prazo apresentar replica e contestação na reconvenção
36207 resultados para prazo apresentar replica e contestação na reconvenção
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ...ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
-
Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL, RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C CLÁUSULA PENAL E DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSPENSÃO DAS PARCELAS CONTRATADAS E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL À AGRAVADA. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS CONTRATUAIS ALEGADAMENTE ABUSIVOS. INSUPORTABILIDADE DO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS. AUSÊNCIA...
...ção 7) indiciam a conclusão, dentro do prazo de tolerância, do loteamento, em sua ... ainda que a "decisão fala sobre contestação e réplica, mas em nenhum momento tais petições ... a apresentação de contestação e reconvenção (Evento 35, CONT2, e1), a tutela de urgência ... DE RESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAR" RÉPLICA E CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO E ALEGA\xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07044281220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTÔNIO DONIZETTI DE CASTRO contra a decisão (ID origem 145137768) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação de Cobrança n. 0713688-29.2022.8.07.0007, proposta em face de TAINÁ RANGEL PINAGE e de PAULO CEZAR PEREIRA DE SÁ, ora agravados. Na origem, o Juízo concedeu a gratuidade requerida...
...Anote-se. Intime-se o autor para apresentar réplica e contestação à reconvenção. Prazo: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...ínea c, se o Ministério Público não apresentar denúncia dentro de 10 dias, o ofendido poderá ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ... dano moral sòmente será admitada reconvenção de igual ação. § 6º Da sentença do juiz ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512. ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ..., determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ...325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção. Este artigo trata das exceções à exigência ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...345 do CPC/2015; b) apresentar réplica nos casos dos arts. 350 e 351 do ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da. ...II - a reconvenção;. III - o litisconsórcio, a assistência e a ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em ...apresentar justificativas. Caso não o faça, três dias é ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo. ofendido. Em verdade, a divulgação ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ...ão do comparecimento aos autos para apresentar impugnação. Agravo regimental improvido. (STJ; ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... Curador especial e reconvenção . ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321). . 2) Clareza . ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ... pelos quais as causas devem apresentar um valor econômico (na inicial, como vimos), ..., monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
-
Direito processual civil
..., só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... caráter antecedente, incumbe ao autor apresentar o pedido principal no prazo de 30 dias (art. 308, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
...IMÓVEL NÃO. RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. ...restituição do bem ao autor, no prazo de 15 (quinze dias) sob pena de despejo. 7.5. Os ...485, do CPC, “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o. consentimento do ... o autor, ora apelado deixou de apresentar as contrarrazões ao apelo, deixando transcorrer. ...), apresentou em peça única, a sua réplica e a. sua resposta a impugnação, controvertendo ... -
Acórdão nº 51829986920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO VERBAL. RELAÇÃO LOCATÍCIA DESPROVIDA DE QUALQUER MODALIDADE DE GARANTIA CONTRATUAL. PRESCINDIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA LOCADORA. DÍVIDA LOCATÍCIA SUPERIOR À QUANTIA LEGALMENTE EXIGIDA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (ARTIGO 59, §1º, INCISO IX, DA LEI Nº 8.245/91
...óvel locado, formulado em sede de reconvenção, nos autos da ação de obrigação de fazer ... quanto à data de início e término do prazo de locação: 07 de abril de 2021 a 06 de abril ...Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias e, na mesma dade e prazo, apresentar contestação à reconvenção proposta. . Intimem-se as ... -
Do procedimento comum
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321). . 2) Clareza . ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ... os motivos pelos quais as causas devem apresentar um valor econômico (na inicial, como vimos), ..., monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
-
Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
...ório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da ... resposta, vistas ao autor para réplica em 15 dias. III – Havendo revelia ou decorrido ...; ADVERTINDO-A que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... exercer a guarda da(o) menor, devendo apresentar a este Juízo, em até 45 dias após a ...350 do CPC, e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...
-
Decisão Monocrática Nº 4030267-14.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030267-14.2018.8.24.0000 de Taió Agravante : Hercosul Alimentos LtdaAdvogado : Marlo Thurmann Gonçalves (OAB: 48585/RS)Agravado : Agropecuária Fronteira Eireli - MEAdvogado : Andrei Gerber (OAB: 46293/SC)Interessado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos...
..., intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa, promova a ...ão; parte ré, em preliminar da contestação. A parte autora deverá informar e-mail pessoal ... autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos ...Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva inadimplência econômica ...Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ...“Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única ..., quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
-
Contestação
...Prazo. A legislação concede ao réu a faculdade de ...Nela, o réu poderá apresentar seus fundamentos de defesa, de qualquer natureza ... . contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, ... impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... à soma dos alimentos a serem prestados no prazo de 1 ano, já que essa é a prestação ...; ADVERTINDO-A que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 o CPC, e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...
-
Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
...NUCLEO FAMILIAR EM. COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ...REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO PARA RESPONDER AO. PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO ... concedidos prazos para réplica à contestação do réu,. nem tampouco prazo para apresentar ...documentos e de reconvenção o pedido contraposto formulado, tal ponto deve ... -
Decisão Monocrática nº 50418677220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. Flagrada a abusividade dos juros remuneratórios, pactuados em índice significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações similares na época da contratação, mostra-se possível, em fase de cognição sumária, a vedação da inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes,...
... endereço noticiado na inicial, sendo que prazo de contestação será de 15 (quinze) dias ... contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de ...III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a rte autora apresentar resposta à reconvenção. c) Na contestação e ... -
Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. QUESTÕES PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1.- Inaplicáveis os arts. 9º e 10 do CPC/2015 para anular a sentença, pela alegada inclusão do fundamento com base no art. 445 do CC/2002. O art. 273 do CPC/2015 consagra o princípio da sanabilidade dos vícios,...
... da resposta à reconvenção apresentada pela locatária. Juntada a contestação com a reconvenção, foi proferido o ... da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora manifestação em réplica (claro que sobre a contestação). ...ção endereçada ao autor para apresentar resposta à reconvenção, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Decisão Monocrática nº 51330624120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AÇÃO OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. PROVA INSUFICIENTE PARA ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E DILAÇÃO PROBATÓRIA QUE SE MOSTRAM NECESSÁRIOS, INVIABILIZANDO A ALTERAÇÃO DA DECISÃO ATACADA, NESTE MOMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... intimado a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões; B. Seja dado provimento ao agravo ...Intimem-se. 4. Da citação e da contestação:. Cite-se a parte requerida, sendo que prazo de ...344 do CPC). 5. Da réplica:. Após, intime-se a parte autora para que, no ...c - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...