prazo contestação revisional alimentos

84 resultados para prazo contestação revisional alimentos

  • Classificação vLex
  • Direito processual civil

    ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ..., só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ...A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...

  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTA\xC3"...206). Contestação (210⁄218): J. C. R. sustenta que a ex-mulher ... um dado lapso de tempo, determinado, um prazo certo para a vigência deste provisionamento, de ...

  • Direito civil

    ...ção do cheque pré-datado antes do prazo avençado gera o dever de indenizar, presente, ... assim, o simples ajuizamento da ação revisional não obsta a inscrição do nome do devedor nos ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 9. Impenhorabilidade do bem de família ...-lo, a parte contrária poderá, na contestação, arguir, como matéria preliminar, a existência ...

  • Direito processual civil

    ... extintas COBAL (Companhia Brasileira de Alimentos) e CIBRAZEM (Companhia. Brasileira de Armazéns ... 320: A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da ... inteiramente o significado da natureza revisional dos recursos extraordinários, cuja principal ... gerado pela ausência jurídica de contestação", ou seja, a revelia é a condição do réu que n\xC3"...

  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
  • As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual

    O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.

  • Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde

    ... contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos benefícios previstos nos ...ção declaratória incidental ou na contestação de ação dúplice. . Ademais, tem-se que a ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... insumos, processos e tecnologias; II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...

  • Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro

    O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.

  • Acórdão nº SEC 5597 / EX de CE - CORTE ESPECIAL, 09 de Junho de 2011

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A MENOR. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO BRASIL. AUSÊNCIA DE PROVA. DISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. - O simples ajuizamento de ação revisional no Brasil - nestes autos não comprovado - em relação à guarda, ao regime de visitas e aos alimentos fixados, por si, não inviabiliza o processamento do pedido de homologação

    ...DIVÓRCIO. GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS A MENOR. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NO ...25) e, transcorrido o prazo legal sem manifestação (fl. 28), intimei a ...contestação, alegando que (i) "a autora foi beneficiada pela ...

  • A

    ... tomando o rito ordinário depois da contestação. Ação expletória - A conferida aos herdeiros ... Ação revisional - Recurso privativo do réu contra sentença ... Alimentando - Aquele a quem se devem alimentos; alimentário. Alimentante - Pessoa obrigada ... Atempar - Marcar tempo determinado ou prazo a; aprazar, atermar. Atestar - Fornecer prova ...

  • Ação Sindical e Fins
  • Civil e comercial

    . @Ajuizamento de ação revisional não impede a caracterização da mora do autor. ...ços de proteção ao crédito: a contestação total ou parcial do débito, a verossimilhança ...prazo previsto no art. 6º, § 4º da Lei 11.101/05 ...@Prisão do inventariante por débito de alimentos deixado pelo falecido é ilegal. Habeas Corpus. ...

  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  • Acórdão nº 2008/0202603-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 09 de Fevereiro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. EXAME DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. Não cabem embargos de divergência para aferir quanto à correta aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso...

    ...Direito civil. Família. Revisional" de alimentos. Reconvenção com pedido de exonera\xC3"... do embargado para oferecer impugnação no prazo legal (fls. 1.379⁄1.381). O embargado ...Sobreveio contestação e reconvenção, buscando a extinção da ...

  • Decisão da Presidência nº 31997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014

    ...IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 471, I, DO CPC. ...alimentos – ao contrário do que impropriamente indica o ... ter feito na petição inicial e contestação a respeito da lide e não o fizeram (alegações ... mora entre a expedição e o pagamento no prazo constitucional. Previsão em sentença transitada ...

  • Decisão da Presidência nº 33330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2014

    ...IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 471, I, DO CPC. ...alimentos – ao contrário do que impropriamente indica o ... ter feito na petição inicial e contestação a respeito da lide e não o fizeram (alegações ... mora entre a expedição e o pagamento no prazo constitucional. Previsão em sentença transitada ...

  • Decisões Monocráticas nº 31997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2014

    ...IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 471, I, DO CPC. ...alimentos – ao contrário do que impropriamente indica o ... ter feito na petição inicial e contestação a respeito da lide e não o fizeram (alegações ... mora entre a expedição e o pagamento no prazo constitucional. Previsão em sentença transitada ...

  • Decisões Monocráticas nº 33328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Dezembro de 2014

    ...IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 471, I, DO CPC. ...alimentos – ao contrário do que impropriamente indica o ... ter feito na petição inicial e contestação a respeito da lide e não o fizeram (alegações ... mora entre a expedição e o pagamento no prazo constitucional. Previsão em sentença transitada ...