prazo contestação revisional alimentos
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Sentença com número 5271103-32.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 17-06-2023
... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ... REVISIONAL DE ALIMENTOS, em desfavor de ERICK JAIRO DA LUZ, ... certidão de decurso de prazo do evento 21, a autora requereu a decretação de ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ... INTEMPESTIVA. REVELIA. LEI DE ALIMENTOS. NÃO ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... O Código Civil estabelece prazo de 2 anos após a abertura da sucessão para a ... REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM ... , cabendo para tal adequação a ação revisional de alimentos, que poderá ser proposta, ainda que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Decisão monocrática nº 2015.02708696-02 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-07-2015
... Paternidade c/c Alimentos ajuizada por J ... F. da S., menor impúbere ... Em contestação o ora ... recorrente, aduziu ter dúvidas sobre a ... Câmara Cível Isolada, decorreu o prazo legal sem que ... tenham sido apresentadas ... REVISIONAL. SENTENÇA MANTIDA. III - APELAÇÃO ...
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Família
... prazo de um ano da Separação, a contar da sentença ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... O prazo para contestação" é de quinze dias ... Jurisprudência: ... \xE2\x80" ... I.K.8 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ...
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Direito Processual Civil
... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Alimentos
... , o qual apresentou contestação à f ... , por negativa geral ... , posto que, instado à resposta no prazo legal – f ... , não apresentou peça de ... aforou pedido revisional de alimentos em desfavor de ... , ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... alimentos, pode-se promover a ação revisional de alimentos, para majoração ou redução dos ... , requer desde já conste do mandado o prazo legal para apresentação de contestação, sob ...
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A dogmática judicial do STJ
... O termo inicial da contagem do prazo" para impugnar decisão judicial é, para o Minist\xC3" ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela ... pelo réu fora do prazo de contestação, na hipótese em que o denunciado se limita a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 895, § 1º, II) ... O prazo e trinta dias, para que o relator elabore o voto, ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... ção, sob pena de revelia e confissão, no prazo de 15 dias; ... c) o depoimento pessoal do Réu ... dias; num segundo, caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato ... 22 AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS ... Generalidades: ... A ação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0217405-28.2021.8.19.0001 (Cível), 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 3 FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE E MAIOR POSSIBILIDADE DO RÉU. 1. Revisão de Alimentos. Alteração do percentual e acréscimo de despesas deve considerar tanto a capacidade do alimentante, como a necessidade dos alimentandos. Art. 1699 e §1º do 1694, ambos do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ... O réu ofertou contestação (indexador 060) sustentando que não ... possui ... definitivos. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa ... e arquivem-se os autos ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção pode eventualmente, reabrir prazo para eventual interposição de agravo de ... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... a permitir o ajuizamento de ação revisional e desde que a sentença ... , se não for suscitada no prazo da contestação, não poderá mais sê-lo ... Outras ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... de conciliação, bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n ...
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Direito Empresarial
... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... deve informar ao locador sua condição no prazo de 30 (trinta) dias do arquivamento da ata de ... apresentou tempestivamente a contestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria, ... a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , e ainda, não havia transcorrido o prazo para a Requerente, Jocelene Maria de Jesus ... (a), para que se manifeste acerca da Contestação e demais documentos colacionados pela Parte Ré ... INTIMAÇÃO 8000786-72.2020.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... proferida a sentença e não em ação revisional de alimentos ... Ante todo o exposto, declaro ...
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Do Direito de Ação
... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... Em contestação, o réu nega a qualidade que lhe é imputada e ... jurídico brasileiro, não existe prazo para que alguém dirija ao Poder Judiciário ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ré para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. INÍCIO ...
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Acordao N° 1612319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Princípio da inviolabilidade da intimidade e vida privada. Garantia constitucional. Direito não absoluto. Alteração do encargo alimentar. Mudança na situação financeira dos envolvidos. Prova útil e necessária. Excepcionalidade. Demonstrada. Flexibilização da...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E ... O requerido apresentou contestação e reconvenção (ID 114788134). Inicialmente, ... de alegada hipossuficiência econômica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena ... de ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento na ... JAILSON RAMOS REBOUCAS ajuizou ação revisional em face de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. INÍCIO DO PRAZO ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... a resposta escrita (exceção, contestação) do réu, quando deveria, segundo a lei, ser ... a qualquer outro ato processual —, o prazo para a contestação ou para embargos à ... ção, união estável, filiação, alimentos" e guarda de crianças e adolescentes; ... III \xE2\x80" ... g. , o pedido revisional, o agravo regimental etc.) serão interpostos nos ...
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Da advocacia
... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... -IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME EM CONTESTAÇÃO - ATO DE ADVOGADO - IMUNIDADE PROFISSIONAL - ART ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...