prazo contestação revisional alimentos

44293 resultados para prazo contestação revisional alimentos

  • Da advocacia
    ... ÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, ... -IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME EM CONTESTAÇÃO - ATO DE ADVOGADO - IMUNIDADE PROFISSIONAL - ART ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
  • Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
    ... A propósito, o art. 303 do NCPC prevê prazo para aditamento da inicial e recurso da decisão ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
  • Direito Processual Civil
    ... “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... , ampliar os limites da demanda na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, ... (C) Se, ajuizada a ação de alimentos, o filho menor do autor mudar de domicílio, ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ...
  • Acordão da Corte Especial, 05-05-2021

    AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...

  • O microssistema de autocomposição
    ... 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3" ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
  • Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
    ... SENTENÇA 8007072-40.2020.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... presente acordo parcial com a dispensa do prazo recursal e o deferimento da justiça gratuita ... prazo, o requerido não apresentou contestação ... Vieram-me os autos conclusos ... É o ... as ações de alimentos - fixação, revisional, exoneratória e execução - e alvarás por ...
  • Sentença e Coisa Julgada
    ... pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. § 2 o No caso do § 1 o , ... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
  • Legislação
    ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    ... 180: “O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá ... para que ofereça contestação, caso queira, no prazo de 3 (três) dias. A lei ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...
  • Acórdão Nº 0803199-10.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 23-02-2018

    AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU A MORTE DO GENITOR DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVOS DE LEI QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESIDIDA POR PESSOA INCOMPETENTE, FALTA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVIR COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA E QUEBRA DE SIGILO FISCALAÇÃO

    ... justiça gratuita ... Contestação apresentada pelo autor da Ação de Indenização ... no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DO ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUÇÃO ... INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... ção só poderá ser arguida com a contestação. (RA 41 — DJ 14.6.73) ... A CLT não é ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
  • Acordão da Terceira Turma, 25-11-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS. DEVEDOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CRÉDITO.INEXISTÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO. VALORES. GUARDA. EXCLUSIVIDADE.IRREPETIBILIDADE. UTILIDADE. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A ação de prestação de...

  • Dos recursos
    ... nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas ... com apoio em dispositivos alterados ou cujo prazo para interposição esteja em curso à data da ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
  • Modelos de peças processuais
    ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa ... autora procedeu ao FORMULÁRIO DE CONTESTAÇÃO, conforme documento anexo, com timbre do 1º ...
  • Capítulo V - Modelos
    ... apresentaram resposta, sob forma de contestação, alegando: a) preliminarmente _____________ ... seja a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha do ... Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento com repetição de ... alimentos industrializados, apresenta à saúde e à ...
  • Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
    ... que, em sua totalidade e a longo prazo, é bom para nós. 17 O artigo 4º, II, da ... alimentos e ação de investigação e reconhecimento de ... codificadora acabou por produzir a contestação do próprio direito natural. O código era a ... ão alimentícia até eventual ação revisional em que se solicite a exoneração, redução ou ...
  • Do processo judiciário do trabalho
    ... ão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma ... , isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão ... Citaremos, por ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ... ão do feito de originário para revisional. Preliminar de inépcia da inicial que se ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
  • Jequié - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... 335, do CPC, advertindo-o que o prazo para oferecer contestação será de 30 (trinta) ... É INTIMAÇÃO 8002512-32.2021.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié ... Trata-se de Ação Revisional De Alimentos, com pedido de antecipação de ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu ... ção, e de meios para aquecimento dos alimentos dos trabalhadores rurais art. 157, I, da CLT c/c ... 85) Recurso Ordinário em Ação Revisional. Adicional de Insalubridade. Tratando o ... defesa, toda a argumentação da contestação vem calcada na inexistência de ambiente ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... -se vista às partes contrárias para, no prazo de 10 (dez) dias, terem ciência dos referidos ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... Conquista proferida em autos de Ação Revisional de Contrato tombada sob o nº ...
  • Legislação Complementar
    ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
  • Capital - 14ª vara de relações de consumo
    ... Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do ... prazo legal, o Demandado apresentou contestação de ID 231422139 , arguindo preliminar de ... A pendência de demanda revisional não afasta, por si, a mora do devedor, nos ... Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Marlus Mont Alegre Ribeiro De Souza ...
  • Modelos de peças processuais
    ... âmbulo para, querendo, apresentar a contestação que entender cabível, devendo a demanda, ao ... 9.528/97: “Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...

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