prazo da replica

502922 resultados para prazo da replica

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 4. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...ção do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação. ... argüição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO 353. As testemunhas serão ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
    ...prazo de 10 (dez) dias. § 1o  O prazo previsto no caput deste artigo será ...à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. § 1o  Havendo mais de um acusador ou ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...ARTIGO 3. O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. ...Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida. 3° No caso ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ...édio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;. II – na hipótese do art. 10 desta ...§ 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá decisão na qual indicará com ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ..., quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão nº 2016/0220506-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGA&#

    ...EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO. SUPRESSÃO DE . ...réplica de fuzil M4, na cor preta - que denotam a habitualidade . ...
  • Acórdão Nº 5037321-89.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022

    RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. CERCEIO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO AUTOR QUE DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DA RÉPLICA, FAZENDO O LEVANTAMENTO DE TESES INÉDITAS EM SEDE RECURSAL. PROVA REQUERIDA QUE SE REVELA DESPICIENDA AO CORRETO DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. EXEGESE DO ART. 46, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ....Pois bem.À luz da certidão constante do evento 53, decorreu o prazo sem que a parte autora apresentasse impugnação à contestação. ... as incongruências fáticas que deixou de manifestar em sede de réplica, inovando sua argumentação.Aliás, a argumentação de que o instrumento ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ...réplica",  pelo  Ministério . Público, da juntada de documento relativo\xC2"...apresentado no prazo...
  • Acórdão nº 70085462984 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. CONFISSÃO FICTA. PRAZO PRESCRICIONAL. A intempestividade da réplica apresentada pela parte autora não conduz à aplicação da pena de confissão ficta. O prazo prescricional aplicável à espécie é de três anos, pois a pretensão diz respeito ao pagamento de alugueis pelo período em que a agravada residiu no imóvel. ...

    ...AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. CONFISSÃO FICTA. PRAZO PRESCRICIONAL. A intempestividade da réplica ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.077006-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - ÉGIDE DO CPC/73 - NECESSIDADE.Conforme dispõe o art. 475-J, § 1º do CPC/73 o prazo para impugnar o cumprimento de sentença inicia-se após o auto de penhora e avaliação. Na hipótese de não ter ocorrido penhora sob a égide da antiga lei...

    ...: a) que foi intimado em 10/07/2014 para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, tendo oposto exceção de pré-executividade em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...

    ... . . . AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À CONTESTAÇÃO. . ...
  • Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
    ... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ...Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente ...
  • Acórdão Nº 0710739-06.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2017

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. PRECEDENTES. PREJUÍZO DEMONSTRADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA RÉPLICA, ALÉM DA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DOCUMENTAÇÃOAÇÃO...

    ...ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO PRAZO. PARA OFERECIMENTO DA RÉPLICA, ALÉM DA CIÊNCIA DO INTEIRO. TEOR DA ...
  • Acórdão Nº 0007785-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INTIMAÇÃO DAS PARTES E ANDAMENTO PROCESSUAL.  1. Preliminar de cerceamento de defesa acolhido. Inobservância da designação de audiência de conciliação

    ...ância da designação de audiência de conciliação e abertura de prazo para apresentação da peça contestatória e posterior necessidade de rtura de prazo para apresentação de réplica à contestação, bem como deve ser oportunizada o requerimento de provas ...
  • Acórdão Nº 0718884-51.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE RÉPLICA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA OBSERVADO. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

    ...QUE. JULGOU. IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. AUSÊNCIA DE. RÉPLICA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA. PRAZO. PARA. APRESENTAÇÃO. DA. ...
  • Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, COM DEVOLUÇÃO DE IMÓVEL, RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C CLÁUSULA PENAL E DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. SUSPENSÃO DAS PARCELAS CONTRATADAS E DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL À AGRAVADA. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS CONTRATUAIS ALEGADAMENTE ABUSIVOS. INSUPORTABILIDADE DO ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS. AUSÊNCIA...

    ... (Evento 35 - Documentação 7) indiciam a conclusão, dentro do prazo de tolerância, do loteamento, em sua integralidade, o que contemplaria o ... imóvel.Afirmou ainda que a "decisão fala sobre contestação e réplica, mas em nenhum momento tais petições foram apresentadas, apenas foi ...
  • Acórdãos nº 1001656-79.2017.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018

    COMPRA E VENDA MERCANTIL – Pretensões declaratória de inexistência de débito e de indenização do dano moral julgadas improcedentes, com imposição de pena à autora por litigância de má-fé – Solução que deve prevalecer – Ré que, tendo apresentado resposta, tem todo o interesse em ver a lide decidida pelo mérito, por isso que não estava obrigada a aceitar o pedido de desistência da ação formulado no

    ... aceitar o pedido de desistência da ação formulado no prazo da réplica Autora que, a despeito de ciente da existência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes

    ... em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas". . No mérito, defendem que não foi ... a respeito da necessidade de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar. . Na certidão de decurso do prazo sem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...

    ... aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ...
  • Em vigor Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
    ... de venda de gêneros de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou de especificar na nota ou ...Não haverá réplica nem tréplica. ARTIGO 29. No julgamento que se realizará em sala secreta ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020

    EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...

    ..., a arguição de falsidade deve ser feita na contestação, na réplica ou, no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ...
  • Acórdão Nº 0001582-49.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DA AUTORA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. RÉU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE. CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS POR ADVOGADO. AUTORA QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO

    ...ADVOGADO. AUTORA QUE DEIXOU TRANSCORRER IN. ALBIS. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. JULGAMENTO. ANTECIPADO DA LIDE. PREJUÍZO ...
  • Acórdãos nº 1082056-11.2016.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018

    VOTO Nº : 13.296 APELAÇÃO Nº : 1082056-11.2016.8.26.0100 COMARCA : SÃO PAULO - CENTRAL – 4ª VARA CÍVEL APELANTE : CAIKE DA SILVA CUSTODIO APELADA : SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JUIZ : RODRIGO CÉSAR FERNANDES MARINHO *AÇÃO DE COBRANÇA. Seguro obrigatório DPVAT. Acidente de veículo automotor ocorrido no dia 18 de abril de 2015. Demandante que cobra diferença complementar ao...

    ... Prazo de réplica que flui sem resistência. SENTENÇA de ...
  • Acórdão Nº 5001284-19.2022.8.24.0009 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE DEMONSTRATIVOS DA ALEGADA LIMITAÇÃO INDEVIDA DO PRAZO PARA RÉPLICA. DESNECESSIDADE DA PROVA ORAL PLEITEADA. NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. ALEGAÇÃO, PELO RECORRENTE, DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR)....

    ... início, pois, muito embora o recorrente alegue a insuficiência de prazo para réplica, sustentando que "o prazo ofertado para o Recorrente ...

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