prazo da replica
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Acórdão Nº 5000857-82.2021.8.24.0065 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CONTRATOU OS SERVIÇOS BANCÁRIOS. TESE INSUBSISTENTE. CONTRATO ASSINADO JUNTADO PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE RÉPLICA PELA AUTORA, APESAR DA ABERTURA DE PRAZO PARA TANTO. DOCUMENTAÇÃO E VERSÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10400-41.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA. As nulidades no processo do trabalho devem ser argüidas na primeira oportunidade que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, nos termos do artigo 795, da CLT. A própria autora aponta que apresentou contrariedade pela não-concessão de prazo para manifestar-se quanto aos documentos juntados pela reclamada,
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... As nulidades no processo do trabalho devem ser ... -
Acórdão nº 1015416-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430 DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Conforme dispõe o disposto no art. 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Logo, não sendo arguida...
... 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Acórdão nº 1006030-93.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL – PRECLUSÃO TEMPORAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 430 DO CPC - TESE ALEGADA SOMENTE EM FASE DE RECURSO – INOVAÇÃO RECURSAL - NEXO CAUSAL – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO - LAUDO PERICIAL JUDICIAL – DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Falsidade Documental deve ser suscitada...
... Falsidade Documental deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... deve ser suscitada na contestação, na réplica" ... ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a \xC2" ...
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Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... parte ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ...
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Acórdão nº 1007713-05.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO - ALEGAÇÃO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – BOLETIM DE OCORRÊNCIA – COMUNICAÇÃO UNILATERAL – IRRELEVÂNCIA - ADMISSIBILIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA – NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - CONFIRMAÇÃO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL – PRECEDENTES
... a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da ... -
Acórdão nº 1045017-72.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
E M E N T ASEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INDENIZAÇÃO – LEI N. 11.482/07 – FALSIDADE DOCUMENTAL – ART. 430, DO CPC – PRECLUSÃO TEMPORAL – NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO – SUCUMBÊNCIA DO AUTOR – INOCORRÊNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme o disposto no art. 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na
... 430, do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Decisão Monocrática Nº 0303158-71.2016.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... pretensão quanto aos anos 2006, 2009 e 2012, diante do cômputo do prazo quinquenal. No mérito, defendeu inexistir prova da efetiva prestação ... A concessionária ofereceu réplica, rebatendo as teses ventiladas pela requerida e juntando documentos ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022360-96.2015.8.19.0001 (Cível), 03-08-2023
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança. Administrativo. Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO. Demandante que objetiva o seu reenquadramento funcional, com aplicação retroativa da Lei Complementar Municipal nº 135/2014, e o recebimento de diferenças remuneratórias apuradas desde a data de término do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 100/2009...
... término do prazo estabelecido pelo art. 16 da Lei Complementar ... Municipal nº 100/2009 ... com a abertura de prazo para réplica e especificação de provas a serem ... produzidas. Manifestação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... embasaram os pedidos ali elencados, e devidamente ratificados na réplica à contestação da Caixa Econômica Federal (id. 4050000.22768052) ... seguradora finda quando da extinção da dívida ou do término do prazo do financiamento: 15.2 - A responsabilidade da Seguradora finda quando: a) ... -
Acórdão Nº 0300644-27.2017.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... como a improcedência dos pedidos formulados na incial. Réplica" apresentada pelo autor às fls.168-170. Impugnou a preliminar de prescriç\xC3" ... 206, § 3°, IX, do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional de três anos para a "pretensão do beneficiário do seguro ...
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Acórdão nº 0003999-84.2014.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2016
Apelação. Embargos de terceiro. Intempestivos. Cerceamento de defesa. Réplica à contestação. Julgamento antecipado da lide. Meação. Ausência de prova da origem lícita. 1. Os embargos de terceiro podem ser interpostos a qualquer tempo durante a fase de conhecimento; em se tratando de expropriação de bens determinada na fase da execução, o prazo é de cinco dias. Inteligência do art. 1.048, CPC. 2....
... Embargos de terceiro. Intempestivos. Cerceamento de defesa. Réplica à contestação. Julgamento antecipado da lide. Meação. Ausência de ... de expropriação de bens determinada na fase da execução, o prazo é de cinco dias. Inteligência do art. 1.048, CPC. 2. Desnecessária ... -
Decisão Monocrática N° 07214667620198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0721466-76.2019.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO REU: MARIA IGNEZ ARAUJO COSER DESPACHO Nos termos do art. 970 do CPC, será observado na ação rescisória, no que couber, o procedimento comum.
... 350 e 351 do Cdigo, intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias teis, querendo, apresente rplica contestao da ... -
Acórdão Nº 5000691-67.2022.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO, UMA VEZ QUE RESTOU CLARO QUE O DEMANDANTE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. NA EXORDIAL, ALEGOU QUE NÃO CONTRATOU EMPRÉSTIMO COM A CASA...
... JUNTADO PELA PARTE RÉ,A AUTORA RESTOU SILENTE, NÃO APRESENTOU RÉPLICA, APESAR DA ABERTURA DE PRAZO PARA TANTO. DOCUMENTAÇÃO E VERSÃO DOS ... -
Acórdãos nº 1000903-95.2017.8.26.0495 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... 414/2010 da Aneel, mencionada na contestação, e na réplica, que “o prazo máximo para o fornecimento da energia ...
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Acórdãos nº 4004492-10.2013.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... em razão da falta de intimação pessoal para réplica e indicação de provas. Pedido de produção de prova ... sentença para a reabertura de prazo para a réplica e requerimento de provas. CABIMENTO: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0810709-53.2023.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0810709-53.2023.8.19.0001 Impetrante : BARBARA CARVALHO MACHADO Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. RITO QUE NÃO PREVÊ A APRESENTAÇÃO DE PRAZO PARA RÉPLICA. TÉCNICA DE COGNIÇÃO PARCIAL: "Considerada a técnica de cognição, é...
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Acórdãos nº 1008079-49.2016.8.26.0564 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Desprovido. Prazo assinalado para recolhimento das custas iniciais. Ausência de ... Vista aos embargantes e prazo para réplica. Provimento. Recurso parcialmente provido. Trata-se de apelação ...
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Decisão Monocrática N° 07123893820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Oportunizo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para exercendo o contraditório, mediante réplica, manifestarem-se acerca da contestação e documentos de ID 35998357 e seguintes. Em seguida, após a apresentação da réplica ou a certificação do decurso do prazo in albis, intimem-se ambas as partes para que especifiquem as provas que pretende produzir. Após, tornem os autos conclusos. Carmelita...
... DE ABADIA RODRIGUES D E S P A C H O Oportunizo aos autores o prazo de15 (quinze) dias para exercendo o contraditrio, mediante rplica, ... -
Acórdão Nº 0803104-53.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... estavam sujeitos ao lanamento de ofcio, motivo pelo qual o prazo somente teve incio no primeiro dia do exerccio seguinte ao quepoderia ter ...
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Acórdão Nº 0300577-55.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... AUTOR SILENTE EM RÉPLICA ... RECORRENTE QUE SUSCITA NULIDADE DA SENTENÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PEDIDO DE PRAZO PARA RÉPLICA NÃO FOI DEFERIDO EXPRESSAMENTE EM AUDIÊNCIA ...
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Acórdão nº0014323-73.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 05-01-2024
... , a veracidade da assinatura, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentao da rplica da contestao, do que decorreu a sentena de ...
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Acórdãos nº 1002177-86.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... nas teses de cerceamento de defesa pela ausência de prazo para réplica, liberação insuficiente dos depósitos ...
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Acordao N° 1298941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...
... 350 e 351 do CPC, o que dispensa a necessidade de abertura de prazo ... para oitiva da parte autora em réplica. Ademais, não houve prejuízo ...