prazo da replica
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Decisão Monocrática N° 07468389020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0746838-90.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CLODOALDO ROGERIO DOS REIS REU: AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS D E S P A C H O Transcorrido em branco o prazo para apresentação de réplica (ID 23655766) e diante da prova
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Acórdãos nº 1118478-53.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... de empréstimos Autor que deixou transcorrer o prazo sem apresentação de réplica Ausência de impugnação ...
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Decisão Monocrática N° 07373772620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Vistos, etc., Especifiquem as provas que as partes desejam produzir justificando-as. Traga o DF informações mais precisas sobre o tempo em que o ex-PMDF ficou na Corporação (assentos funcionais) explicando as razões de sua exclusão a bem da disciplina. O longo arrazoado das Autoras na réplica, será apreciado por ocasião do voto. Prazo: 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 23 de...
- Acórdãos nº 1011842-19.2016.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acordao N° 1315861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado do processo. Preliminar implícita rejeitada. Regra dos artigos 354 e 355, i, do cpc. Requerimento de diligências inoportunas em sede de apelação. Preclusão. Observância dos artigos 505 e 507 c/c 429, ii e 373, i e ii, do cpc.
... 430, do CPC, que orienta dever ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 ... (quinze) dias da intimação da juntada do documento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815051-64.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0815051-64.2021.8.19.0038 Recorrente: GABRIEL FRANCISCO GOMES (a) Recorridos: PAGSEGURO INTERNET S/A (e1) e ZURICH ADMINISTRADORA DE CREDITO E COBRANCA LTDA. (r2). Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdãos nº 0003169-53.2014.8.26.0115 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... , julgamento citra petita e nulidade por ausência de prazo para réplica. Autora que afirma que a quantia bloqueada ...
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Acórdãos nº 3005546-69.2013.8.26.0150 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... RÉPLICA APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. RECONHECIMENTO QUE SE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... do ente estadual ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro responsável, o qual deve ... -
Acordao N° 1784670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Infração de trânsito. Transferência de multas e pontuações. Prazo de 30 dias. Art. 257 §7º do ctb. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Ausência de prova robusta. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE MULTAS E PONTUAÇÕES. PRAZO ... DE 30 DIAS. ART. 257 §7º DO CTB. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ... abertura de prazo para réplica, não restou demonstrado prejuízo capaz de gerar a nulidade da sentença ... -
Acordao N° 1784623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Infração de trânsito. Transferência de multas e pontuações. Prazo de 30 dias. Artigo 257 §7º do ctb. Presunção de legitimidade do ato administrativo. Ausência de prova robusta. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TRANSFERÊNCIA DE MULTAS E PONTUAÇÕES. PRAZO ... DE 30 DIAS. ARTIGO 257 §7º DO CTB. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ... abertura de prazo para réplica, não restou demonstrado prejuízo capaz de gerar a nulidade da sentença ... -
Acórdãos nº 2030919-84.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Pedido de devolução do prazo para apresentação de réplica Admissibilidade ...
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nº 94.01.25281-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Octubre de 1995
O onus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. Art. 333, I do CPC. Intimado da preliminar, não juntando comprovante de que no mes dos expurgos impugnados, na inicial, ja pertencia aos quadros da União no prazo de replica, caracteriza-se a falta de legitimidade ativa.
- Acórdão nº0000607-81.2005.8.17.0230 de 4ª Câmara de Direito Público, 04-10-2023
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Acordao N° 1418722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação à dialeticidade recursal. Insubsistência. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de declaração de nulidade de fiança. Sociedade conjugal. Comunhão parcial de bens. Fiança prestada sem outorga uxória. Ineficácia da garantia. Sentença reformada. 1. ?se a parte recorrente expõe as razões,...
... réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Acordao N° 1349100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e administrativo. Error in procedendo - nulidade de sentença. Preliminar rejeitada. Servidor público. Defensor. Promoção na carreira. Edital n. 09/2020. Antiguidade e merecimento. Lista de antiguidade publicada contemporânea à epóca do edital. Escolha do denfensor de acordo com as regras legais e do edital de promoção. Ilegalidade/...
... o prazo para a apresentação de réplica, nos termos da certidão de ID ... -
Acórdão nº 1034415-85.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – ALEGADA OMISSÃO – AUSÊNCIA DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 5.º DA LEI 6.194/74 – MATÉRIA PRECLUSA - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O artigo 1.022 do diploma processual civil define que o Recurso de Embargos de Declaração é oponível para esclarecer...
... documental deveria ter sido suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
CaPítulo 6 ... das ProvidêNcias PrelimiNares ... e da réPlica à coNtestação ... 6.1 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES ... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o escrivão do cartório deverá remeter os autos conclusos para que o magistrado, verifique da ...
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Acórdãos nº 0011956-24.2005.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... teor Aditamento à contestação ofertado dentro do prazo para defesa Garantia ao exercício da ampla defesa Autor que foi intimado para oferecer réplica conhecendo o teor de ambas as peças o que assegurou ao ...
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Acordao N° 1791453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de transporte aéreo. Desistência. Reembolso. Documentos juntados no bojo da contestação. Ausência de intimação para réplica. Contraditório e amplo defeso. Violação. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... JUNTADOS NO BOJO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA ... CONTRADITÓRIO E AMPLO DEFESO. VIOLAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO ... que não houve abertura de prazo para réplica, patente a violação ao contraditório e à ampla defesa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONSIDERA A NULI-DADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acordao N° 1265161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de perdas e danos materiais c/c cobrança de multa contratual moratória. Compra de imóvel em construção. Cláusula penal. ?juros da obra?. Previsão contratual. Existência. Prescrição. Reconhecimento. Impossibilidade. Art. 205 do cc. Incidência. Entrega do bem. Atraso. Inexistência. Indenização. Impossibilidade. Recurso conhecido e...
... , materializada em cláusula contratual que prevê a contagem do prazo de tolerância, ... para finalização obra, em dias úteis, em razão da ... sua réplica, a qual se limitou a defender a abusividade da contagem do prazo de ... -
Decisão com número 5242408-86.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível, 02-06-2023
... DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da ... distribuição do ... para apresentar réplica, sob pena de preclusão. Prazo de 15 (quinze) dias ... Após, INTIMEM-SE ...