prazo da tréplica
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... #Incluído pela ... , em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou ... , pelo prazo máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze minutos, para cada uma delas, passando o ...
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças definitivas de condenação ou ... cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica” ... Art. 11. Esta Lei entrará em vigor: no Distrito Federal, três ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ... a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente determinar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será ... para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... Art. 10. O prazo de filiação partidária dos candidatos às eleições previstas nesta ... , em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 37. É assegurado o direito de resposta a qualquer pessoa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000484-40.2020.5.02.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se se o autor da ação tem direito de ter concedido prazo para apresentar impugnação à contestação apresentada pela reclamada.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Discute-se e o autor da ação tem direito de ter concedido prazo para apresentar ... impugnação à contestação apresentada ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de venda de gêneros de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou de especificar na nota ou ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No julgamento que se realizará em sala ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , juntada de documentos e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de sentença pelo juiz presidente ... uma hora e meia ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe aprouver, destacando este ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ça Eleitoral em quarenta e oito horas a contar do encerramento do prazo previsto no caput ... Art. 12. O candidato às eleições proporcionais ... , em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 69. O responsável pela emissora, ao ser notificado pela ...
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Direito Processual Penal
... No curso do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente ... Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) ...
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Acórdão nº 1.0000.00.197691-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Cerceamento de defesa - Interrogatório - Não se pode falar em cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de novo interrogatório do réu, se o Magistrado entendeu dispensável a repetição do ato - Supressão de quesito da defesa - Inexistência de protesto em momento oportuno - Preclusão - Inteligência do artigo 571, inciso VIII do CPP -...
... pelo Tribunal do Júri - Comunicação à parte contrária dentro do prazo" legal e na forma determinada pela lei - Quesitação - Tese da participaç\xC3"ão de menor importância defendida na tréplica - Negativa do Magistrado em inclui-la no questionário - Plenitude de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ça Eleitoral nas quarenta e oito horas seguintes ao encerramento do prazo previsto no caput deste artigo ... Art. 13. O candidato às eleições ... definir, em termos previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica, mesmo sendo nas 48 horas anteriores ao pleito ... § 9º Da decisão ...
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Sentença nº 1001146-16.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... da ação relativamente ao adicional de insalubridade pleiteado no prazo da réplica, e a Reclamada, no prazo da tréplica, permaneceu silente, ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... tradicional, especialmente em razão de seus elevados custos e do prazo dilargado para a conclusão de seu procedimento 14 ... Isso porque, ... designada para o prazo máximo de 30 dias (corridos) a contar da tréplica (artigo 6.2, alínea e) ... O procedimento da arbitragem expedita ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... árias como o “despacho saneador”, “réplica”, “tréplica”, além de dilações de prazo que impactariam a duração célere da ...