prazo da tréplica
4019 resultados para prazo da tréplica
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Acordao Nº 16356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1) Não é possível segundo se extrai da súmula 713 do STF e da sedimentada jurisprudência, conhecer da matéria que não foi suscitada no momento da interposição do recurso, dado seu caráter restrito. 2) É...
... , seria necessrio que as razes tivessem sido apresentadas dentro do prazo legal estabelecido, o que no ocorreu nestes autos, eis que a interposio ... -
Acordao Nº 16356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1) Não é possível segundo se extrai da súmula 713 do STF e da sedimentada jurisprudência, conhecer da matéria que não foi suscitada no momento da interposição do recurso, dado seu caráter restrito. 2) É...
... , seria necessrio que as razes tivessem sido apresentadas dentro do prazo legal estabelecido, o que no ocorreu nestes autos, eis que a interposio ... -
Acordao Nº 16356 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-06-2010
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA AS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1) Não é possível segundo se extrai da súmula 713 do STF e da sedimentada jurisprudência, conhecer da matéria que não foi suscitada no momento da interposição do recurso, dado seu caráter restrito. 2) É...
... , seria necessrio que as razes tivessem sido apresentadas dentro do prazo legal estabelecido, o que no ocorreu nestes autos, eis que a interposio ... -
Acórdão Nº 0020854-05.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-06-2021
... Afirma que o prazo assinado em audiência para manifestação sobre os documentos que ... da manifestação ofertada, inclusive apresentando sua tréplica. Conclui que teve violado seu direito de ampla defesa, nos termos do art ...
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Sentença nº 1000315-58.2021.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... Réplica. Tréplica. Audiência de instrução - oitiva de testemunha. Sem outras provas, ... dos fatos envolvidos, sendo certo que o decurso de longo prazo pode caracterizar perdão tácito; que haja nexo de causalidade entre a ...
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Andara� - Vara c�vel
... autora sobre a contestação e documentos ( ID 193635072 ) , no prazo de 15 (quinze) dias; ... Data e assinatura eletronicamente ... ... Réplica com apresentação de documentos; ... Tréplica ... Assim, dando andamento ao feito, determino que as partes ...
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As provas na arbitragem
... a produção da prova e a decisão do litígio transcorra o menor prazo possível. o princípio da identidade do árbitro é o que recomenda que o ... -mente ocorre), podendo ainda, nessa dinâmica, haver réplica e tréplica, tudo a ser ditado pelo árbitro caso a caso ... as testemunhas possuem ...
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Sentença nº 1001722-95.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... Tréplica pela reclamante de fls.884/885.Durante a instrução processual, foram ... , fique sob condição suspensiva de exigibilidade, ressalvado o prazo da prescrição bienal desta especializada.Condeno a reclamante ao ...
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Sentença nº 1001672-76.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... acima.A reclamada impugnou especificamente esses documentos em tréplica e razões finais (fls. 380/402).O reclamante, por sua vez, a despeito de ... à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão ...
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Às Suas Ordens! (Ela, Eles e Eu)
... Numa espécie de tréplica, o ministro Marco Aurélio retoma a palavra e argumenta que a existência ... ; nomeação para cargo de comissão e contratação temporária por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional ...
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Sentença nº 1001518-34.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... A Reclamada se manifestou em tréplica, com documentos. Na sessão seguinte, inconciliados, procedeu-se à oitiva ... no decisum ), cuja correção monetária será devida após o prazo estabelecido no artigo 477, §6º, da CLT (Lei 13.467/2017). - ...
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Acórdão Nº 0039861-13.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... 2 – Ao interromper a defesa durante a tréplica, o magistrado atuou dentro da sua atribuição ... prevista no inciso III ... justiça, assim como que foi desrespeitado o prazo previsto no art. 361 do CPP ... 5 - Quanto à dosimetria, defendeu que a ...
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Ayres Britto decide que relator e revisor terão direito a réplica e tréplica
... Ento, esse contraponto entre relator e revisor ajudar os demais ministros a decidirem ... Antes de o prazo de 20 minutos ser estabelecido, Barbosa, procurado pelo GLOBO, no revelou quanto tempo levaria sua rplica. Lewandowski disse que usar pelo menos ...
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Acórdão Nº 0020334-10.2019.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVELIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA . Tendo em vista que a matéria relativa à revelia depende de instrução acerca da ocorrência ou não de citação da reclamada, determina-se a conversão do julgamento em diligência, com retorno dos autos ao primeiro grau para juntada de esclarecimentos sobre o resultado da notificação expedida à demandada.
... id 35c07fa; b) prestadas as informações, determinar a abertura de prazo para as partes manifestarem-se; e c) cumpridas as diligências, os autos ... Em tréplica (id 9d9f768), a ré afirma: ... "( ... ) importa ressaltar que esta ... -
Acórdão nº 1.0024.14.195329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. Nos termos do inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal, é nula a decisão desprovida de fundamentação.
... 504. Promova a denunciante a regular citao da denunciada, no prazo e sob as cominaes legais, recolhendo a verba indenizatria para a expedio ... -
Acórdão nº 1.0024.14.195329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE. Nos termos do inciso IX, do artigo 93 da Constituição Federal, é nula a decisão desprovida de fundamentação.
... 504. Promova a denunciante a regular citao da denunciada, no prazo e sob as cominaes legais, recolhendo a verba indenizatria para a expedio ... -
Sentença nº 1000602-53.2020.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... 319. Tréplica, às fls. 338. Inquiridas duas testemunhas (fls. 348). Instrução ... de cálculo do IRPF. Faculta-se à ré, se for o caso, no mesmo prazo de que disporá para apresentar cálculos de liquidação, a comprovação ...
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Sentença nº 1000484-97.2021.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... , pugnando pela improcedência dos pedidos. Réplica id ee7fe65.Tréplica apresentada pela 1ª ré id e204935 e pela 2ª ré id 8c80313.Na sessão ... aos valores constantes da inicial, ante o princípio da adstrição.Prazo de oito dias para cumprimento da decisão.Deferida ...
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Sentença nº 1000820-56.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... , na qual sustentou a improcedência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas.Produziram-se provas documental e oral.Encerrou-se a ... do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.O Reclamante, no prazo deferido e como lhe competia, não apontou, sequer por amostragem, uma ...
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Sentença nº 1000920-78.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... , a existência de diferenças a favor do reclamante.Ademais, a tréplica apresentada pela reclamada (ID. 1ff9fe5) apresentou de forma clara e ... 7fd09cc foi realizado dentro do prazo previsto no §6º (comprovante bancário no ID. e7e8f1b), julgo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 254, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar, e da Outras Providencias.
... "Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou ... , pelo prazo máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze minutos, para cada uma delas, passando o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 271, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Outras Providencias.
... ?Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou ... , pelo prazo máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze minutos, para cada uma delas, passando o ...
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Sentença nº 1000717-82.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Ademais, a reclamada apresentou tréplica demonstrando, analiticamente, a regularidade de quitação de ... Decorrido o prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado, restará extinta a obrigação ...