prazo de prescrição da duplicata
-
Decisão Monocrática Nº 0022594-61.2003.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
... prescrição e extinguiu o processo com resolução do ... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Acórdão Nº 0023362-76.2011.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-12-2022
... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA - EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. PRAZO ...
-
Acórdão Nº 0001238-88.2000.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... /73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrio do direito material ... DE TTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM DUPLICATA.EXTINO DO FEITO, COM RESOLUO DO MRITO, ANTE O ...
-
Decisão Monocrática Nº 4009047-23.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Acórdão Nº 5048784-74.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... 4º, do Código de Processo Civil, a prescrição intercorrente tem início a partir da primeira ... de 2016; III - considerando que se trata de prazo trienal, ocorreu a prescrição intercorrente; IV ... 2. O prazo prescricional da duplicata mercantil é de três (3) anos. 3. A redação ...
-
Decisão Monocrática Nº 4008505-05.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4012422-32.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4012634-53.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4016998-68.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4014881-07.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002068-24.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4018073-95.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4016241-11.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4015186-88.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ... ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ... POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
-
Acórdão nº 1.0702.09.570826-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADITA DE TESTEMUNHA - AGRAVO RETIDO - DESPROVIMENTO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE - NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - PROTESTO POR EDITAL - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILDIADE DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA...
... 206, 5., inciso I, do Cdigo Civil, o prazo de prescrio para cobrana de ttulo cambial sem ... EMBARGOS EXECUO. TTULOS DE CRDITO. DUPLICATA MERCANTIL. ACEITE EM SEPARADO. INADMISSIBILIDADE ... -
Objeto do protesto - títulos
... e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, ... prescrição da pretensão cambial de execução dos valores ... foi exercitada antes do integral fluxo do prazo de 3 (três) anos contados do vencimento da ...
-
Acórdãos nº 0007555-75.2014.8.26.0229 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO MONITÓRIA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO ... , que não convencem Prescrição não verificada Aplicabilidade do prazo ...
-
Acórdãos nº 0070224-63.2006.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... da punibilidade por força da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos ... ÇÃO CRIMINAL CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (7 vezes) RECURSO ... da continuação” - transcorrido prazo superior a quatro anos entre a data do ...
-
Acórdão Nº 0002673-06.2011.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
... , considera como termo inicial do prazo da prescrio prevista no artigo 924, V, do CPC, ... AO MONITRIA. DUPLICATA. SENTENA DE EXTINO (ART. 485, VI, DO CPC) ...
-
Acórdão Nº 0001829-32.1995.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... DUPLICATAS. 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... PRAZO ... PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO. EXTINÇÃO DO ... caso, é de 03 anos, por se tratar de Duplicata Mercantil ... 2. A extinção do processo ...
-
Acórdão Nº 0007613-19.1997.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Execução de título extrajudicial. Duplicata mercantil. Sentença que ... reconhece a ... Alegação ... de inocorrência de prescrição intercorrente. Acolhimento. Falecimento do ... Período de suspensão em que não flui o prazo de prescrição ... intercorrente. Levantamento ...
-
Acórdãos nº 1011733-58.2015.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ré de reconhecimento da prescrição da reparação civil e improcedência da ... de protesto indevido de duplicata prescreve em três anos, cujo prazo ...
-
Acórdãos nº 0332819-64.1998.8.26.0008 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... DE CRÉDITO E DESCONTO DE DUPLICATA - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRESCRIÇÃO ... desarquivamento em 2017 II Prazo prescricional que observa a regra de ...
-
Acórdãos nº 0007835-56.2011.8.26.0292 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... : SUPERMERCADO VIA MAX LTDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS PRAZO PRESCRICIONAL DE EXECUÇÃO DO REFERIDO ...
-
Acordao N° 1431698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Processo civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão do curso da execução. Prescrição intercorrente reconhecida. Extinção da execução. Sentença mantida. 1. A prescrição intercorrente tem lugar se, após o ajuizamento da execução, houver desídia do credor em adotar providências concretas à satisfação do seu crédito. 2. A execução será suspensa...
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA ... 2. A execução será suspensa pelo prazo de um ano se não forem localizados bens do ... ão executiva para recebimento da duplicata não ... paga prescreve em 3 (três) anos, ...