prazo de prescrição da duplicata

22784 resultados para prazo de prescrição da duplicata

  • Decisão Monocrática Nº 4021074-38.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4021074-38.2019.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do ItajaíAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravado : Andre Fernando SardanhaRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória

    ...ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ...ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ...POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
  • Decisão Monocrática Nº 4011667-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-04-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4011667-08.2019.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC)Agravada : Alexandra dos Santos FernandesRelatora : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Fundação Universidade do...

    ...ítulo de crédito, mais precisamente de duplicata, pertence às Câmaras de Direito Comercial deste ...ÇA QUE RECONHECEU O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA ...POSTERIOR INÍCIO DO CÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. FEITO PARALISADO POR CERCA DE 13 ...
  • Acórdão Nº 0000413-41.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS - AUSÊNCIA - ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO POR OITO ANOS - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - LEI N. 6.830/1980, ART. 40, § 2º - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA - OCORRÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO - DESNECESSIDADE - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NOVO ENTENDIMENTO 1 A prescrição intercorrente na execuçã

    ... do feito por conta da intercorrente prescrição.As partes exequentes manifestaram-se diante da ... assentado pelo STJ que:(a) 'Não flui o prazo da prescrição intercorrente no período em ... de um ano.3 No caso, a execução da duplicata encontrava-se arquivada administrativamente desde ...
  • Acórdão nº 0013188-61.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0013188-61.2017.8.11.0041APELANTE: AUTO POSTO PINDORAMA LTDA APELADO: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA – PRESCRIÇÃO – ALEGAÇÃO INFUNDADA – AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MINORADOS - RECURSO...

    ...: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Duplicata]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... À EXECUÇÃO - DUPLICATAPRESCRIÇÃO – ALEGAÇÃO INFUNDADA – AUSÊNCIA DE ... 106 do STJ, pela qual, proposta a ação no prazo" fixado para o seu exercício, a delonga na citaç\xC3"...
  • Acórdão Nº 0005619-89.2008.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS - AUSÊNCIA - ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - LEI N. 6.830/1980, ART. 40, § 2º - INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NOVO ENTENDIMENTO1 A prescrição intercorrente na execução civil, movida tanto na vigência do Código Processual...

    ... de Justiça (evento 100), mas esta deixou o prazo transcorrer in albis (evento 103). Diante disso, ... para se manifestar sobre a possível prescrição, tendo em vista o lapso temporal em que o ... trienal para execução lastreada em duplicata mercantil (CC, art. 206, §3º, inc. VIII) não ...
  • Decisao Nº 0001016-68.2021.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-06-2022
    ...PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA. INSCRIÇÃO DOS DADOS DA PARTE AUTORA NOS ...ÇÃO DE EXCLUIR, CASO AINDA PERMANENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE ...PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DUPLICATA EMITIDA SEM LASTRO. ...
  • Acórdão Nº 0007094-32.2008.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM DUPLICATA. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DO EXEQUENTE.INÉRCIA DA CREDORA EM DAR IMPULSO À EXECUÇÃO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. TESE FIRMADA POR MEIO DO RESP Nº 1.604.412/SC.O Superior Tribunal de Justiça, por meio do...

    ... Ltda., reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu a demanda, nos termos .../73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O ...
  • Acórdãos nº 0008915-90.2011.8.26.0248 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015

    AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Títulos hígidos. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. Inexistência de comprovação do alegado excesso, assim como de qualquer pagamento válido e capaz de determinar quitação. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência. Documentos presentes nos autos que são suficientes para embasar o livre conhecimento do magistrado. Questão exclusivamente de direito....

    ... DUPLICATAS. PRESCRIÇÃO. Inocorrência. Títulos hígidos. ...duplicata assinada pelo apelante e anuída por ... Termo inicial da contagem do prazo é o dia seguinte ao vencimento do ...
  • Acórdão Nº 0000165-76.2000.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM DUPLICATA. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DA EXEQUENTE.INÉRCIA DA CREDORA EM DAR IMPULSO À EXECUÇÃO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. TESE FIRMADA POR MEIO DO RESP Nº 1.604.412/SC.O Superior Tribunal de Justiça, por meio do...

    ... Mendes, reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e extinguiu a demanda, nos termos .../73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material ...DUPLICATA. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO ...
  • Acórdão nº 0014348-23.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 526 DO CPC/1973. REJEITADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BASEADA EM DUPLICATA MERCANTIL. DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE EM PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO TRIENAL DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COMPROVADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ....

    ...prescrição, em razão de que a ausência de citação do ...EM DUPLICATA MERCANTIL. DESÍDIA DA PARTE. EXEQUENTE EM ...COMPETIAM POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO. TRIENAL DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. ...
  • Acórdão Nº 0000483-32.2007.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. ACOLHIMENTO. BUSCA DE BENS DO EXECUTADO. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA.1. Resulta caracterizada a prescrição intercorrente, na hipótese de paralisação da execução por prazo superior ao de prescrição do direito...

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. CASO CONCRETO. ...INFRUTÍFERAS. FEITO PARALISADO POR PRAZO. SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302173-54.2015.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-08-2019

    Apelação Cível n. 0302173-54.2015.8.24.0033, Itajaí Apelante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Apelado : Deividy Rhuan TravassoRelator: Desembargador André Luiz DacolVistos etc.Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Deividy Rhuan Travasso, alegando ser credora

    ...112-119, a qual reconheceu a prescrição e declarou extinto o feito, com resolução de ...DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA ...PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
  • Acórdão Nº 0044747-14.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RESP 1.604.412/SC. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EXEQUENTE...

    ...Assunto Principal: Duplicata. Agravante(s): ESTEFANO MILKOSKI. Agravado(s): ...ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA. DA PARTE EXECUTADA. ...POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO. TÍTULO EXECUTIVO. EXEQUENTE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0501702-25.2013.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-08-2019

    Apelação Cível n. 0501702-25.2013.8.24.0033, Itajaí Apelante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogados : Deymes Cachoeira de Oliveira (OAB: 13798/SC) e outroApelado : Raimundo Machado JúniorRelator: Desembargador André Luiz DacolVistos etc.Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI ajuizou ação monitória em face de Raimundo Machado Júnior, alegando ser credora da quantia...

    ...prescrição e declarou extinto o feito, com resolução de ...DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA ...PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...
  • Acórdão Nº 0031126-82.2007.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.RECURSO DA PARTE AUTORA.TENCIONADA A REFORMA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXORDIAL. REQUERIDA A RETROAÇÃO DO MARCO PRESCRICIONAL À DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO QUE SE DEU POR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA....

    ... autora foi intimada para falar sobre prescrição. É o relatórioAto contínuo, a controvérsia ...-08-2017, DJe 04-09-2017)No que compete ao prazo prescricional, prevê a Súmula 150 do Supremo ... DA SÚMULA 481 DO STJ. PRESCRIÇÃODUPLICATA. INTERSTÍCIO TRIENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, ...
  • Acórdão Nº 0011177-98.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. "ERRO IN PROCEDENDO" NÃO VERIFICADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. INÉRCIA. PRAZO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS". AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. DEVER DO EXEQUENTE. TESE...

    ...TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A. EXTINÇÃO ...INÉRCIA. PRAZO" QUE TRANSCORREU \"IN. ALBIS\". AUSÊNCIA DE INFORMA\xC3"...AUSÊNCIA. DE. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. CONFIGURADA. "ERRO. IN. JUDICIANDO". RECONHECIDO ...
  • Acórdão Nº 0704049-80.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-05-2023

    CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM EXECUTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. MARCO INTERRUPTIVO. DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA POR EDITAL. ATRASO. MOROSIDADE JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA.SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de ação monitória, fundamentada em duplicatas sem executividade, devidamente

    ...CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM. EXECUTIVIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO. ...106 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0009203-87.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DIRETA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.DEFENDIDA A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. TESE REJEITADA. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DAS DUPLICATAS E A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA (ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL). AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO

    ... reconheceu a ocorrência da prescrição direta, nos termos do art. 487, II, do Código de ...prazo prescricional de 5 (cinco) anos, de modo que, por ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DA DUPLICATA MERCANTIL QUE É DE 3 (TRÊS) ANOS. APLICAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 5008857-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.056 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPOSITIVO QUE ESTIPULOU O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INCLUSIVE DAS EXECUÇÕES EM CURSO, COMO SENDO A DATA DE VIGÊNCIA DA NOVEL LEGISLAÇÃO.INSURGÊNCIA DO POLO EXECUTADO.ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DA...

    ... com amparo em contrato de desconto de duplicata mercantil, na qual foi rejeitada arguição de ... que estipulou o termo inicial da prescrição intercorrente, inclusive das execuções em .../73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material ...
  • Acórdão Nº 0014475-96.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE.TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE 3 ANOS ESTABELECIDO PELO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. DEMORA NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO OU A TERCEIROS, MAS TÃO SOMENTE À PARTE...

    ... 150): Pelo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DIRETA e DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM ...: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".Na espécie, conforme ...AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO ...
  • Acordao N° 1680239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Não localização de bens penhoráveis. Processo suspenso. Prazo prescricional de três anos. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento, a pretensão executória amparada em duplicata, nos termos do art. 18 da lei n. 5. 474/68. 2. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. NÃO. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SO SUSPENSO. PRAZO. PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0063442-67.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO RESP 1.604.412/SC (IAC 01) E NO ART. 921 DO CPC, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL DO TÍTULO EXECUTIVO. EXEQUENTE QUE SEMPRE DEU ANDAMENTO AO FEITO E REQUEREU...

    ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RAZÃO DA. ...PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL DO TÍTULO EXECUTIVO. ...DA LEI 14.195/2021. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO. CONFIGURADA. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 4022500-85.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO APÓS TRANSCORRIDO UM ANO. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS PELO CREDOR APÓS QUASE 05 (CINCO) ANOS. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A 03 (ANOS). PRAZO APLICÁVEL

    ....8.24.0023, rejeitou a arguição de prescrição" intercorrente em exceção de pré-executividade.\xC2"... de Justiça, imprescindível à contagem do prazo prescricional intercorrente nas execuções ... prazo prescricional para execução da duplicata é de 3 anos, da data do vencimento, de acordo ...
  • Acórdão Nº 0000005-83.1994.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RESP 1.604.412/SC. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. DEMORA NA ADJUDICAÇÃO EM RAZÃO DE AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE EXEQUENTE QUE IMPULSIONOU O...

    ...EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA TESE ...DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO. PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO. PENHORA DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 4013519-67.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4013519-67.2019.8.24.0000, Itapema Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravada : Soraya da Rosa MartinsRelator: Desembargador André Luiz DacolVistos etc.1. Fundação Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de Soraya da Rosa Martins, autos n.

    ...DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. TOGADA DE ORIGEM QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INICIAL E, COM ESPEQUE NO ART. 487, ...PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUE NÃO FOI INTERROMPIDO. ARTIGO ...

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