prazo decadencial
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Acórdão nº 2008/0123640-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... DECADENCIAL. INEXISTÊNCIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL ÀS QUESTÕES NÃO ...
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Acórdão nº 2009/0147950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... DECADENCIAL. ... CONTROVÉRSIA ... APLICAÇÃO ... ajuizada antes do implemento do prazo decadencial previsto no art. ...
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Acórdão nº 2016/0005540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. PRAZO DECADENCIAL. TESE NÃO ABORDADA NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SÚMULAS 282/STF, 356/STF, 284/STF E 283/STF. 1. Quando os embargos declaratórios são utilizados na pretensão de revolver todo o julgado,...
... DECADENCIAL. ... INTEMPESTIVIDADE ... prazo decadencial não comporta conhecimento. ... -
Acórdão nº 2016/0221786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESTÁVEL. PRAZO" DECADENCIAL DE QUATRO ... ANOS. ART. 178 DO CÓDIGO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0069464-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. PUBLICAÇÃO ... PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0006917-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. DESCABIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE AÇÃO MANDAMENTAL. INEXISTÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO ... decadencial para a ação de mandado de segurança. Precedentes ...
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Acórdão nº 2012/0035092-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRAZO PARA ANULAÇÃO DE ... decadencial para exercício de direito potestativo para ...
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Acórdão nº 2012/0093486-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRAZO" DE VALIDADE DO ... CERTAME ANTERIOR. PRAZO DECADENCIAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0310620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O STJ firmou a compreensão de que incide o prazo decadencial do art. 103 ...
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Acórdão nº 2016/0100005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do prazo ... ocorreu em 1995, com início do prazo decadencial em ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0172206-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. ... DECADENCIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO COATOR. ... em 07/08/2014, após o decurso do prazo" legal (decadência) para ... utilizar a via mandamental”\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0083729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VANTAJOSO. PRAZO DECADENCIAL PARA FINS DE ...
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Acórdão nº 2015/0126001-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNC
... DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO ... DECADENCIAL. DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL DE 1973. INOCORRÊNCIA. ICMS. PRAZO ... DECADENCIAL ... PRESCRICIONAL. ...
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Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO. PRAZO DECADENCIAL. REPERCUSSÃO GERAL. ...
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Acórdão nº 2012/0144946-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO. PRAZO DECADENCIAL PARA REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0182306-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULAS NºS 5 E 7, AMBAS DESTA CORTE. PRAZO ... prazo decadencial ...
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Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VANTAJOSO. PRAZO DECADENCIAL PARA FINS DE ...