prazo e réplica e cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... , quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira que eventual tentativa de ... juiz já havia determinado a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... réplica, pelo Ministério ... prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20340-80.2008.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS. MOMENTO OPORTUNO. Extrai-se do Regional que o caso concreto se insere na exceção prevista no artigo 397 do CPC, já que o reclamante requereu, em réplica, prazo para a juntada de documentos que serviriam para contrapor o aludido em defesa. Como se não bastasse, a juntada dos documentos antes de encerrada a instrução processual...
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Acórdão Nº 0007257-97.2018.8.06.0165 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-11-2023
... ANULAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO ... VÍCIO DE PROCEDIMENTO. PRAZO EM DOBRO ... FAZENDA PÚBLICA. MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL ... ART. 183 C. RÉPLICA. ART. 350 CPC. INOBSERVÂNCIA ... DECISÃO CASSADA. RECURSO E REMESSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-11.2019.5.06.0201), 19-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. PLEITO INTEMPESTIVO. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. No que diz respeito a arguição de falsidade documental, o art. 430 do CPC aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.". Outrossim, nos termos do...
... aponta que "A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da ... -
Decisão Monocrática nº 52194761320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-06-2022
... Promessa de Compra e Venda. INDEFERIMENTO DE abertura de prazo para réplica. ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL ...
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Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... e 327 do CPC/73, com relação ao prazo para ... manifestação em réplica" pelo réu/reconvinte. ... 4. A resposta do autor não\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
... 430. A falsidade deve ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao da juntada do documento ... -
Acórdão Nº 0019737-69.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-03-2019
... CERCEAMENTO DE ... DEFESA CARACTERIZADO. PRAZO PARA APRESENTAR RÉPLICA NÃO ... CONCEDIDO. SENTENÇA ANULADA ... I – ...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...
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Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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... OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM ... ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica, na forma do art. 326 do CPC, sob pena de cerceamento de ... -
Acórdão nº 0056189-30.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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