prazo impugnação embargos monitórios
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Acórdão nº 2016/0264414-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA QUITA POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO. ESCRITURA NÃO OUTORGADA. INCIDÊNCIA DA SÚM
...RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. . ..., por tratar-se de prazo . ... -
Acordao N° 1330743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Ação rescisória. Via excepcional de impugnação. Ação monitória. Decurso do prazo sem oposição de embargos monitórios. Constituição de pleno direito do título executivo judicial. Erro de fato. Ausência. Indeferimento liminar da petição inicial. Impossibilidade no caso. Necessidade de análise do mérito. Improcedência do pedido. 1. A petição inicial da ação rescisória não deve ser indeferida...
...VIA EXCEPCIONAL DE IMPUGNAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DECURSO DO PRAZO SEM EMBARGOS MONITÓRIOS. CONSTITUIÇÃO. DE PLENO DIREITO DO ... -
Processo nº 0092380-78.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cobrança de Notas Fiscais Emitidas Entre 19/03/2011 e 27/06/2011. Ação Proposta Em 17/03/2016. Complementação Das Custas. Encargo Cumprido Na Forma Do Art. 240, §2º, Do Cpc. Despacho Ordinatório de Citação. Interrupção Da Prescrição. Art. 240, §1º, Da Lei Adjetiva. Decurso Do Prazo Prescricional Não Consumado. Ausência de Impugnação Aos Valores Cobrados....
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Acórdão nº 0116144-79.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO AUTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO APELO, POR INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES
...REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. SUPOSTA REABERTURA AO UTOR/APELADO DE PRAZO JÁ VENCIDO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO, MAS ... -
Acórdãos nº 0209178-59.2009.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
CONTRATO BANCÁRIO. Conta garantida. Monitória de cobrança de saldo devedor. 1. Devedores não encontrados nas diligências. Suspeita de ocultação evidenciada. Citação com hora certa. Possibilidade. 2. Impugnação aos embargos monitórios. Tempestividade. Prazo reaberto devido a decisão que reconhecera a deficiência na regularização processual do Banco do Brasil, sucessor da Nossa Caixa. Embargos...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS DO AJUSTE. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08023479320204050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0802347-93.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RÉU: SONIA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: Gilvany Cynthia Tavares Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO...
... Na sequência, a parte ré apresentou embargos monitórios, sustentando, preliminarmente, a .... . . . Quando da impugnação aos embargos, a Caixa Econômica Federal - CEF ...2028 do Código Civil Brasileiro o prazo de propositura da ação seria de 5(cinco) anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038120620214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803812-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: Danilo Pereira De Carvalho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CARTA PRECATÓRIA....
... a pagar em 15 (quinze) dias, e após esse prazo começaria o prazo de impugnação - ... constante da inicial ou para oferecer embargos no mesmo prazo. . Desta forma, como foi iniciado ... de apresentar Embargos Monitórios, em razão de que o Juízo deprecado intimou como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046839420184058001), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0804683-94.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS RODRIGO DE BARROS BARBOZA LEAO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
..., rejeitando os argumentos alinhados nos embargos monitórios apresentados, para reconhecer o ... não ter constituído causídico dentro do prazo legal, enquadrando-se na condição de réu revel .... . 2. Impugnação apresentada não se mostra suficiente para ... -
No CPC de 1973, prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias
Prazo para impugnar embargos monitórios é de dez dias no CPC/73
A impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ... QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELOS DEVEDORES. RELAÇÃO JURÍDICA ...
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Direito processual civil
..., só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ...Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ...Etapa 15. Rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. @@@1ª ETAPA: Dies ... à natureza jurídica dos embargos monitórios. Ora, se é cabível a reconvenção na ação ...
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Acórdão Nº 0014799-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA EM EMBARGOS MONITÓRIOS. NULIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA. INOCORRÊNCIA. MUDANÇA DO ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. INTIMAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ainda que de ordem...
... que mesmo após intimada para apresentar embargos a monitória, a agravante manteve-se inerte, ...DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ...ários), a agravante deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos, o que culminou na ... EXECUTADA QUE DEIXOU DE OPOR EMBARGOS MONITÓRIOS. ARTIGO 508 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ...Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...Ação monitória. Embargos monitórios. Prova escrita sem eficácia de título ...
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Acórdão nº 7000707-70.2018.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. RELEVÂNCIA PARA O JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREJUDICADA A ANÁLISE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. Segundo disposição do § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil,...
... do Oeste, que julgou improcedente os EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo, de pleno direito, em ... pela empresa Apelada por ocasião da impugnação aos embargos monitórios.Aduz ainda que é ... respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar. Vejamos: ... -
Acórdãos nº 1002380-31.2017.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
EMBARGOS MONITÓRIOS – cédula de crédito bancário – abertura de crédito BB Giro Empresa Flex - r. sentença de parcial procedência – recurso de ambas as partes. APELAÇÃO – recurso dos embargantes pessoas físicas - ausência de preparo – deserção – oportunizado o direito à comprovação da necessidade – inércia – indeferimento da gratuidade judiciária - oportunizado o recolhimento do preparo recursal -
...) e Banco do Brasil S/A (embargado) EMBARGOS MONITÓRIOS cédula de crédito ... não foi objeto de impugnação específica em impugnação apresentada ...ção ação ajuizada dentro do prazo quinquenal - precedentes ... -
Acórdão Nº 0014775-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO SINGULAR QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERTADA - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA – PLEITO DE CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO SOBRE MATÉRIAS QUE DEVERIAM TER SIDO AVENTADAS EM SEDE DE EMBARGOS MONITÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS DENTRO DO PRAZO LEGAL – CONSTITUIÇÃO DO...
...IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OFERTADA - ... DEVERIAM TER SIDO AVENTADAS EM SEDE DE EMBARGOS". MONITÓRIOS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO OPOSIÇ\xC3"ÃO DE EMBARGOS. MONITÓRIOS DENTRO DO PRAZO LEGAL – CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO. EXECUTIVO ... -
Acórdão Nº 0306336-82.2014.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.INSURGÊNCIA DA EMBARGADA/AUTORA.PRETENDIDO O CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSUBSISTÊNCIA. DOCUMENTOS PREEXISTENTES, QUE DEVERIAM TER SIDO COLACIONADOS COM A EXORDIAL. ARTIGO 434 DO CPC. NOTAS FISCAIS JUNTADAS...
... qualificados, opuseram, neste juízo, EMBARGOS MONITÓRIOS contra Embracon Empreendimentos S/S ...61/79. Impugnação aos embargos às fls. 83/91. Em virtude da ... foi assinado em 01/08/2010 e possui prazo de seis meses. Ocorre que a alteração ... -
Decisão Monocrática Nº 0303500-97.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303500-97.2017.8.24.0054 de Rio do Sul Apelante : Jessica Alice GioseleAdvogado : Nicacio Gonçalves Filho (OAB: 11095/SC)Apelado : Emerson VanderlindeAdvogado : Cleunir Matteucci (OAB: 26074/SC)Relator : Desembargador Carlos Adilson SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAJéssica Alice Giosele interpôs recurso de apelação em face da...
..., que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios (fls. 78-82), tão somente, para ..., aguarde-se por requerimento do credor no prazo máximo de quinze dias, acompanhado de ...No mais, reitera a impugnação à justiça gratuita deferida em favor do ... -
Acórdão Nº 5000011-10.2014.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO OFERTADA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. QUESTIONAMENTO DA QUANTIA RETIDA A A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. REABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, NOVAMENTE APRESENTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO.IMPERTINENTE REABERTURA DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE UMA SEGUNDA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO...
....No evento 70, certificou-se "que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias, sem que houvesse o pagamento ... que o prazo para a apresentação de impugnação transcorreu in albis.No evento 88, houve a ... do Brasil S/A, qualificado, opôs embargos à execução proposta por Carlos Alberto Piccini ... legal atinente aos embargos monitórios (art. 702 do CPC), matéria alheia ao caso sub ... -
Acórdão Nº 0300753-58.2018.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DE PLENO DIREITO.CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À DEMANDADA NA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA.INSURGÊNCIA DA DEMANDADA/EMBARGANTERELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES INCONTROVERSA, PORQUANTO DEMONSTRADA POR...
...Citada, a ré apresentou embargos monitórios (evento 27), alegando, em síntese, ... demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Irresignada, a requerida ...RECURSO DO RÉU. IMPUGNAÇÃO, EM CONTRARRAZÕES, DA JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão nº 50004095320138210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. Preliminar contrarrecursal. Afronta ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Da leitura das razões recursais, verifica-se que, embora a peça recursal reporte-se aos fatos narrados nos embargos monitórios, houve impugnação específica aos fundamentos da sentença e aos pontos...
...ção, após a interposição de embargos de declaração pela parte autora (evento 3, ... competente mandado para que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuasse o pagamento da .... O réu apresentou Embargos Monitórios. Disse que é produtor rural, especificamente na ...77). . Apresentada impugnação" aos Embargos Monitórios. O embargante disse que \xC3"... -
Acórdão Nº 0000519-56.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. APELAÇÃO (1) DA REQUERIDA JMK SERVIÇOS S/A – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE – DEFERIMENTO EXCEPCIONAL E COM EFICÁCIA EX NUNC APENAS EM RELAÇÃO AO PREPARO RECURSAL – MÉRITO – ALEGADA INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA POR AUSENCIA DE PROVA DA COBRNAÇA...
...DE SERVIÇOS – EMBARGOS MONITÓRIOS PARCIALMENTE. ACOLHIDOS. DA REQUERIDA ...IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS –. E-MAILS ...PRAZO DE. 90 DIAS PARA COBRANÇA, SOB PENA DE SEREM ... -
Decisão Monocrática Nº 5011480-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2020
... da comarca de Brusque, que ao acolher os embargos de declaração, entendeu que não há falar em evelia do agravado na ausência de impugnação aos embargos monitórios.Requer concessão, ... embargos monitórios do agravado dentro do prazo estipulado; (b) há nulidade na decisão ...