prazo impugnar embargos monitórios
5615 resultados para prazo impugnar embargos monitórios
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... áter antecedente, cumpre ao reclamado impugnar a medida, sob consequência da tutela tornar-se ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... por embargar por meio dos embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC, in verbis : ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... áter antecedente, cumpre ao reclamado impugnar a medida, sob consequência da tutela tornar-se ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... por embargar por meio dos embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC, in verbis : ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... áter antecedente, cumpre ao reclamado impugnar a medida, sob consequência da tutela tornar-se ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... por embargar por meio dos embargos monitórios, nos termos do art. 702 do CPC, in verbis : ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... Citem-se e intimem-se os Vindicados. O prazo para Contestação, de 15 (quinze) dias, será ... 294 a 311); Embargos Declaratórios ou requerimentos de diligências ... a parte Autora, por seu Procurador, para impugnar os Embargos Monitórios interpostos, no prazo de ...
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Execução
... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... prazo prescricional ... 526 Leonardo Tibo Barbosa ... c) oportunidade para o executado impugnar a conta de liquidação sem garantia da ... 1.052 do Novo CPC) ... Monitórios* 15 dias Livre ... À Execução Fiscal* 30 ...
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Acórdão nº 1.0707.04.087922-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2006
MONITÓRIA. EMBARGOS. IMPUGNAÇÃO. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. VERDADE DOS FATOS. ALTERAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. 1. Inexiste revelia para o autor da monitória que deixa de impugnar os embargos apresentados pelo réu, assim como acontece em sede de execução, onde é irrelevante a não impugnação dos embargos apresentados pelo devedor. 2. Não havendo, expressa previsão...
EMENTA: MONITÓRIA. EMBARGOS. IMPUGNAÇÃO. REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. VERDADE ... para o autor da monitória que deixa de impugnar os embargos apresentados pelo réu, assim como ... havendo, expressa previsão legal acerca do prazo para se impugnar os embargos opostos à ação ... réu para a oposição dos embargos monitórios. 3. Não existem sequer indícios de pagamento da ... -
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença ... Palavras-chave: ... órias e de alimentos e nos mandados monitórios; a sentença contumacial 22 ; a condenação com ... á também constituir o conteúdo dos embargos previstos no art. 52, inciso IX, da Lei nº ... que a lei não deveria determinar um prazo rígido para a revisão das decisões judiciais, ... -
Acordao N° 1688700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Direito processual civil e civil. Princípio da dialeticidade. Violação. Interesse recursal. Ausência. Pedido. Limites. Violação. Não configuração. Ação monitória. Contrato. Mútuo. Moeda estrangeira. Inadimplemento. Obrigação. Conversão. Moeda nacional. Data. Pagamento. Vencimento da obrigação. Honorários advocatícios. Parâmetros. 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos
... PARÂMETROS ... 1. O recurso deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão ... formulado na ação e a rejeição dos embargos monitórios é medida que se ... impõe quando a ... Disse que o prazo para pagamento transcorreu sem ... que a apelante ... -
Direito Processual Civil
... “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... impugnar a falsidade material do documento, mas não de ... e não apresentados os embargos monitórios, somente é admitida a citação do réu na ...
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Decisão monocrática Nº 1461040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... , não foi concedido o direito de impugnar o cumprimento de sentença, violando as garantias ... nº 96/000007; b) os réus apresentaram embargos monitórios, nos quais sustentaram a prescrição ... de sua propriedade, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação; k) em 01/04/2020, os ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.022934-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... de sentena que julgou intempestivos os embargos monitrios e converteu o mandado inicial do corru ... Por isso, o prazo para o oferecimento dos embargos monitrios no ... 1.021 do CPC/15) tem o propsito de impugnar especificadamente os fundamentos da deciso ...