prazo preparo recurso inominado
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Acórdão Nº 5001818-78.2021.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5001818-78.2021.8.24.0079/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por ILGA GOTTSCHALK.Compulsando os ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5000303-26.2020.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000303-26.2020.8.24.0052/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por MARCOS PAULO DE DEUS E ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5008063-53.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5008063-53.2021.8.24.0064/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por MARILIA BORGES VAZ ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5001748-29.2020.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5001748-29.2020.8.24.0004/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5004564-46.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5004564-46.2022.8.24.0090/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5059218-76.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5059218-76.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 0302175-42.2017.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 0302175-42.2017.8.24.0069/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5002981-04.2019.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5002981-04.2019.8.24.0002/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5012537-07.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5012537-07.2022.8.24.0008/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000050-21.2019.8.24.0166 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5000050-21.2019.8.24.0166/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000362-48.2017.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000362-48.2017.8.24.0010/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por FLAVIO DANIEL ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5018602-56.2021.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5018602-56.2021.8.24.0039/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5039860-28.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5039860-28.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5018212-27.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5018212-27.2021.8.24.0091/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por BRUNO FARIAS DE FREITAS ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5000660-55.2022.8.24.0013 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5000660-55.2022.8.24.0013/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5026709-49.2021.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5026709-49.2021.8.24.0020/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5014251-81.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5014251-81.2021.8.24.0090/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5014424-39.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5014424-39.2020.8.24.0091/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5004861-24.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5004861-24.2020.8.24.0090/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5040852-86.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5040852-86.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5001885-63.2021.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5001885-63.2021.8.24.0040/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000907-58.2022.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5000907-58.2022.8.24.0135/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5033297-45.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5033297-45.2020.8.24.0008/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5038096-97.2021.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5038096-97.2021.8.24.0008/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5007840-85.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5007840-85.2022.8.24.0090/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por VIP MULTIMARCAS COMERCIO E ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...