prazo preparo recurso inominado
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Acórdão Nº 5004601-14.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5004601-14.2022.8.24.0045/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5033301-14.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO CVEL N 5033301-14.2022.8.24.0008/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5017440-08.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5017440-08.2021.8.24.0045/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por JOAREZ DA SILVA.Compulsando os ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5003460-55.2020.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5003460-55.2020.8.24.0036/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5007002-67.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 5007002-67.2022.8.24.0018/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000698-51.2021.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5000698-51.2021.8.24.0062/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 0300992-35.2019.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 0300992-35.2019.8.24.0079/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5003331-19.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5003331-19.2019.8.24.0090/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 0304006-58.2018.8.24.0080 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 0304006-58.2018.8.24.0080/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000324-49.2022.8.24.0046 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO CVEL N 5000324-49.2022.8.24.0046/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5003102-46.2021.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5003102-46.2021.8.24.0007/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5002986-19.2021.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5002986-19.2021.8.24.0014/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000387-94.2022.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO CVEL N 5000387-94.2022.8.24.0007/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 0301540-90.2019.8.24.0069 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 0301540-90.2019.8.24.0069/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5018680-72.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5018680-72.2021.8.24.0064/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5001064-86.2022.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO CVEL N 5001064-86.2022.8.24.0052/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 0301042-95.2018.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO CVEL N 0301042-95.2018.8.24.0079/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5027799-53.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO CVEL N 5027799-53.2021.8.24.0033/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5001388-40.2022.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5001388-40.2022.8.24.0064/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5002624-25.2020.8.24.0055 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5002624-25.2020.8.24.0055/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5018364-19.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5018364-19.2021.8.24.0045/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5001725-65.2021.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5001725-65.2021.8.24.0031/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por TRAUDI DE AMORIM ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5001435-05.2022.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5001435-05.2022.8.24.0067/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5013182-88.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5013182-88.2021.8.24.0033/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5007585-75.2021.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5007585-75.2021.8.24.0054/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...