prazo preparo recurso inominado
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Acórdão Nº 5044469-54.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5044469-54.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5015809-16.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5015809-16.2022.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 0300965-81.2017.8.24.0189 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 0300965-81.2017.8.24.0189/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por SOCRATES TELEMACO DE ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5006274-78.2022.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5006274-78.2022.8.24.0033/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por JOSE WERBE DA CONCEICAO ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5004136-05.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5004136-05.2022.8.24.0045/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5058293-80.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5058293-80.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5006482-75.2021.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5006482-75.2021.8.24.0040/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5003466-44.2020.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5003466-44.2020.8.24.0139/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000534-97.2022.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000534-97.2022.8.24.0144/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por ANA CLAUDIA MORAIS.Compulsando ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 0302112-49.2015.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 0302112-49.2015.8.24.0081/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por ROSEVELTE MOZENA.Compulsando os ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5009129-76.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5009129-76.2020.8.24.0008/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5011705-91.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5011705-91.2021.8.24.0045/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5009542-89.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5009542-89.2020.8.24.0008/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto porBERNADETE TOMAZ.Compulsando os ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ...
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Acórdão Nº 5017447-12.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5017447-12.2020.8.24.0020/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5025460-72.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5025460-72.2022.8.24.0038/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por CAIO VITOR COSTA.Compulsando os ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5016585-65.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5016585-65.2021.8.24.0033/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5016084-25.2022.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO CVEL N 5016084-25.2022.8.24.0018/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5016306-64.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5016306-64.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5001510-35.2019.8.24.0104 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5001510-35.2019.8.24.0104/SC RELATOR: ... do FONAJE. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto porALCEU ALTAIR VOSS.Compulsando os ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ...
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Acórdão Nº 5001623-56.2020.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5001623-56.2020.8.24.0135/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5000067-66.2021.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000067-66.2021.8.24.0011/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por VANESSA DE LA VEGA BARROS DE ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5019061-20.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5019061-20.2022.8.24.0008/SC ... VOTO ... Trata-se de recurso inominado interposto por ELVES KLEYTON SANTOS ... admissibilidade do recurso, uma vez que o preparo não foi recolhido dentro do prazo legal. O ...
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Acórdão Nº 5000482-15.2021.8.24.0087 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
RECURSO CVEL N 5000482-15.2021.8.24.0087/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5026969-38.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO CVEL N 5026969-38.2022.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...
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Acórdão Nº 5032752-45.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO CVEL N 5032752-45.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... vez que o preparono foi recolhidodentro do prazo legal.O pargrafo nico do artigo 54 da Lei n. 9/95 estabelece que o preparo "compreender todas as despesas processuais, ... Enunciado 80 - O recurso Inominado ser julgado deserto quando no houver o ...