prazo preparo recurso inominado
- Acórdão Nº 0300742-69.2018.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
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Acórdão Nº 5002203-24.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO INOMINADO. PREPARO NÃO EFETUADO NO PRAZO LEGAL. TAXA RECURSAL E DESPESAS PROCESSUAIS PAGAS UMA SEMANA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, §1º, DA LEI 9099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 5000255-49.2022.8.24.0003 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5000255-49.2022.8.24.0003/SC ... ática que não conheceu do recurso inominado e deixou de condenar a parte recorrente ao ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO. PREPARO NÃO RECOLHIDO NO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, ...
- Acórdão Nº 5033352-66.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5019714-29.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5019982-58.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
- Acórdão Nº 5008422-62.2021.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
- Acórdão Nº 5003241-07.2021.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5002649-03.2020.8.24.0002 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
- Acórdão Nº 5003723-72.2019.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
- Acórdão Nº 0300584-95.2019.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
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Acórdão nº 1005861-84.2012.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
EMENTA. RECURSO INOMINADO. PREPARO. RECOLHIMENTO APÓS O PRAZO DE 48 HORAS. DESERÇÃO.
... 1005861-84.2012.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10058618420128220601 Porto ... para a Turma Recursal a ser interposto no prazo de 10 dias (art. 42, Lei 9.099/95). O recurso ... , qual seja, o recolhimento tempestivo do preparo recursal ... Conforme se observa, o valor do ... -
Acórdão Nº 0800801-59.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... Recurso Inominado n ... 0800801-59.2013.8.24.0008, de ... COMPROVAÇÃO ... INTEMPESTIVA DO PREPARO". TÉRMINO DO PRAZO EM FIM DE SEMANA ... PRORROGA\xC3" ...
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Acórdão nº 7000939-02.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-12-2019
Recurso Inominado. Hipossuficiência. Ausência de Comprovação. Preparo Recursal. Não Recolhido. Prazo Peremptório. Recurso Deserto. Recurso Não Conhecido. Não comprovada a hipossuficiência, nem recolhido o preparo recursal no prazo peremptório de 48 horas, impõe-se a declaração de deserção do recurso inominado e o seu não conhecimento.
... Processo: 7000939-02.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... de hipossuficiência, sendo oportunizado o prazo de 48 horas para juntada ou recolhimento do ... DE GRATUIDADE E SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA PRAZO PEREMPTÓRIO DE ... -
Acórdão nº 7033094-56.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2023
Recurso Inominado. Hipossuficiência. Ausência de Comprovação. Preparo Recursal. Não Recolhido. Prazo Peremptório. Recurso Deserto. Recurso Não Conhecido. - Não comprovada a hipossuficiência, nem recolhido o preparo recursal no prazo peremptório de 48 horas, impõe-se a declaração de deserção do recurso inominado e o seu não conhecimento.
... Processo: 7033094-56.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. JOSE AUGUSTO ... , sendo oportunizado pelo juízo de origem o prazo de 48 horas para juntada ou recolhimento do ... DE GRATUIDADE E SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA PRAZO PEREMPTÓRIO DE ... -
Acórdão Nº 0301164-44.2017.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. ACOLHIMENTO. PREPARO RECURSAL RECOLHIDO INTEGRAMENTE E DENTRO DO PRAZO LEGAL. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS
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Decisão Monocrática nº 50320805420218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50056973020218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50365745920218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50052479620208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... - Acórdão Nº 5004408-26.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2020
- Acórdão Nº 0303470-94.2014.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
- Acórdão Nº 0300861-82.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
- Acórdão Nº 5001012-49.2019.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
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Acórdão Nº 4000043-18.2016.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 27-06-2017
... PREPARO NO PRAZO LEGAL. RECURSO INOMINADO CORRETAMENTE ...