prazo recurso inominado juizado especial cível

217066 resultados para prazo recurso inominado juizado especial cível

  • Acórdão nº 1006524-62.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-09-2015

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ANULAÇÃO NEGÓCIO JURÍDICO. COAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL QUATRO ANOS (ART. 178, CÓDIGO CIVIL).

    ...1006524-62.2014.8.22.0601 Recurso Inominado. Origem: 10065246220148220601 Porto ho - Juizados Especiais/RO (2ª Vara do Juizado Especial Cível). Rcte/Rcdo : Maria das Graças ..., necessárias maiores ilações acerca do prazo decadencial previsto em lei sobre a matéria em ...
  • Acórdão nº 7003318-78.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Preparo Recursal. Não Recolhimento. Prazo Peremptório. Recurso Deserto. Recurso Não Conhecido. A deserção do recurso inominado impõe seu não conhecimento.

    ... Processo: 7003318-78.2017.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... o pagamento do preparo recursal após o prazo de 48 horas estabelecido em Lei. Conforme se ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7008700-65.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência. Restituição dos Valores Pagos. Término do Prazo. Sentença reformada. Recurso desprovido. Nos termos da jurisprudência do c. STJ, a devolução dos valores pagos em caso de desistência voluntária somente será cabível ao final do grupo.

    ... Processo: 7008700-65.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... plano de consórcio de uma motocicleta, no prazo de pagamento de 50 meses, no valor mensal de R$ ...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE ...É como voto. EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consórcio. Desistência. ...
  • Acórdão nº 2015/0229106-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO DE QUINZE DIAS PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 - STJ. INTEMPESTIVIDADE. 1. "As reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, suas súmulas ou orientaç

    ...RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. . ...no  prazo...  Recursal  no  julgamento  do  recurso"  inominado  ou . dos subsequentes embargos\xC2"...
  • Acórdão Nº 0306016-81.2016.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-05-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO RECURSAL CONFORME O ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO.

    RECURSO CÍVEL Nº 0306016-81.2016.8.24.0036/SC ...9.099/95. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto por Sonia de Fátima Reuter em face da ....A Lei dos Juizados Especiais estabelece prazo para a interposição do recurso inominado no ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PRAZO RECURSAL CONFORME O ART. ...
  • Acórdão nº 7031422-52.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020

    Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Direito do consumidor. Prazo prescricional. Inaplicabilidade do prazo trienal. Juros obra. Cobrança após inadimplemento contratual. Ilegalidade. Restituição devida. 1. O prazo prescricional aplicado em situações de relação de consumo é o de 05 (cinco) anos. 2. É ilícito cobrar do adquirente juros de obra ou outro encargo equivalente, após o prazo...

    ... Processo: 7031422-52.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... de obra cobrados no período posterior ao prazo para a entrega do imóvel. Narram que adquiriram ...Juizado Especial Cível. Direito do consumidor. Prazo ...
  • Acórdão nº 0004346-75.2014.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ...0004346-75.2014.8.22.0014 Recurso Inominado. Origem: 00043467520148220014 O (1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública). Recorrente : ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE GRATUIDADE E ...
  • Acórdão Nº 0301580-02.2017.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 05-07-2019

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. RECLAMO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. PRAZO ESPECÍFICO DO ARTIGO 42 DA LEI N° 9.099/1995. INADMISSIBILIDADE (ART. 932, III, CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... . . . . . . . . . Recurso" Inominado n. 0301580-02.2017.8.24.0018, de Chapec\xC3"...Juiz Juliano Serpa. RECURSO. INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. O INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE. PRAZO ESPECÍFICO DO. ARTIGO 42 DA LEI N° 9.099/1995. ...
  • Acórdão nº 7011359-06.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-08-2019

    Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Prazo prescricional. Consumidor por equiparação. Inteligência do artigo 27 do CDC. Inexistência de relação jurídica. Dano moral. Configuração. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Consumidor por equiparação é todo aquele que embora não tenha participado diretamente da relação

    ... Processo: 7011359-06.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ...-se prescrito, uma vez que decorreu o prazo contido no artigo 206, § 5º, inciso III, do ...É como voto.EMENTA: Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Consumidor. Prazo prescricional. ...
  • Acórdão nº 7001718-42.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A deserção do recurso inominado impõe seu não conhecimento.

    ... Processo: 7001718-42.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7012469-71.2017.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A deserção do recurso inominado impõe seu não conhecimento.

    ... Processo: 7012469-71.2017.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7002833-78.2017.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-11-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A deserção do recurso inominado impõe seu não conhecimento.

    ... Processo: 7002833-78.2017.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7003845-50.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-10-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7003845-50.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ...Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7014165-48.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 48 HORAS. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7014165-48.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ... Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Decisão monocrática Nº 0008117-53.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-08-2022

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0008117-53.2021.8.16.0056 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Recorrente(s): TITANIUM TRACK Recorrido(s): GUILHERME SIMÃO DOS SANTOS EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE....

    ...Recurso: 0008117-53.2021.8.16.0056. Classe Processual: curso Inominado Cível. Assunto Principal: Prestação de ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE. RECURSO NADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE. ...
  • Decisão monocrática Nº 0035775-81.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DEFINITIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No âmbito do Juizado Especial Cível, o prazo para interposição do recurso inominado é de 10 dias úteis (arts. 12-A e 42, Lei n° 9.099/95). 2. No presente caso, a leitura da intimação ocorreu...

    ...Recurso: 0035775-81.2021.8.16.0014. Classe Processual: curso Inominado Cível. Assunto Principal: Indenização por Dano ...DECISÃO MONOCRÁTICA. JUIZADO ESPECIAL. CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ...
  • Acórdão nº 7022222-89.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7022222-89.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ...Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7012475-52.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7012475-52.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7018136-12.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7018136-12.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ...Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7008487-23.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-05-2017

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7008487-23.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ...Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Acórdão nº 7040980-19.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. TRANSCURSO DO PRAZO SEM RECOLHIMENTO. DESERÇÃO DECLARADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    ... Processo: 7040980-19.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... gratuidade indeferido, sendo oportunizado o prazo para recolhimento das custas do preparo em 48 ...Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO SEM PEDIDO DE ...
  • Decisão monocrática Nº 0015528-30.2018.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2022

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0015528-30.2018.8.16.0129 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Recorrente(s): JOSÉ CARLOS DOMANSKI DOS SANTOS JOSE CARLOS DOMANSKI DOS SANTOS JUNIOR Recorrido(s): JOÃO PAULO DE BRITO DA COSTA Marcos Bonatto Ferreira Carlos Roberto Gomes EMENTA: RECURSO INOMINADO.

    ...Recurso: 0015528-30.2018.8.16.0129. Classe Processual: curso Inominado Cível. Assunto Principal: Acidente de Trânsito. ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. NADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ...
  • Acórdão Nº 0300691-70.2015.8.24.0001 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-07-2018

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL. COMPROVAÇÃO, APENAS, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REGRAMENTO ESPECÍFICO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ARTIGOS 42, § 1º E 54, PARÁGRAFO ÚNICO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

    ... . . . . . . . . . Recurso Inominado n. 0300691-70.2015.8.24.0001, de ...Des. Juliano Serpa. RECURSO. INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. CIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL. COMPROVAÇÃO, APENAS, DO PAGAMENTO DAS ...
  • Decisão monocrática Nº 0010045-83.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-04-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DEFINITIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. No âmbito do Juizado Especial Cível, o prazo para interposição do recurso inominado é de 10 dias úteis (arts. 12-A e 42, Lei n° 9.099/95). 2. No caso, a sentença foi confirmada no dia 08.07.2022 (mov. 21.1), a...

    ...Recurso: 0010045-83.2022.8.16.0030 RecIno. Classe ual: Recurso Inominado Cível. Assunto Principal: Inclusão Indevida em ...EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO DE ...
  • Acórdão nº 1001733-50.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2015

    JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÃO UNILATERAL PRAZO ENTREGA PRODUTO. DIREITO DO CONSUMIDOR EM REAVER A QUANTIA PAGA (ART. 35, INCISO III, CDC). DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    ...1001733-50.2014.8.22.0601 Recurso Inominado. Origem: 10017335020148220601 Porto ho - Juizados Especiais/RO (4º Vara do Juizado Especial Cível). Recorrente : Thayane Monteiro ..., os quais deveriam ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, todavia, após o ...

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