prazo réplica após contestação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003178420204058504), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800317-84.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...
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Decisão da Presidência nº 2888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... a comprovar o pedido de restituição do prazo para a assinatura do contrato ou outros motivos ... prazo, uma vez que tal medida será adotada após o reconhecimento de serem indevidos os ... a União para, querendo, oferecer contestação ... -se o Estado para, querendo, oferecer réplica ...
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Acórdão Nº 0302321-61.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... "O ru poderoferecer contestao, por petio, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049515-66.2020.4.04.0000), 26-12-2020
... de arma, tendo sido posto em liberdade após pagamento de fiança; (iii) por se tratar de ... restou garantida pelo decurso do prazo de mais de 10 anos no serviço ativo da marinha, ... 7. Após a contestação, dê-se vista ao autor para réplica, no prazo de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
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Sentença nº 1000058-08.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... fatos atribuídos à gestão da empregadora após a propositura das ações pretéritas não ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... contestação (ou seja, após abertura de prazo para réplica) ou julgados totalmente ...
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Sentença nº 1000262-73.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... trata-se de serviço pontual, com curto prazo de duração, como ocorreu no presente. E, nesse ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... de 5%, calculado sobre os pedidos extintos após recebimento da contestação (ou seja, após tura de prazo para réplica) ou julgados totalmente improcedentes, nos termos ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... o Réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do 83 do Novo CPC. Após o decurso do prazo para a contestação, e o Autor para réplica" no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do \xC3" ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... judiciária, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos ... citada, a parte ré apresentou contestação em ID de nº 21273014, arguindo preliminar de ... de n° 23423603) a autora é intimada a réplica ... Em Réplica, de ID de n° 23967057, a ... Intimem-se. Cumpra-se. Após cessada a suspensão, retornem os autos ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... § 2º Dentro dêsse prazo deverá o interessado apresentar o pedido de ... , o depositante poderá oferecer réplica no prazo de noventa dias ... § 2º Findo o ... da data da concessão, caso esta ocorra após cinco anos da data do depósito do pedido ... § ... , no prazo assinado, apresentar contestação ao pedido de licença de exploração, o ...
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Processo nº 0001115-23.2014.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... contestação. E tal se deu antes mesmo ... Após ... manifestação do Banco Autor em réplica, após o que ... regularização do preparo no prazo legal, sendo extinta ...
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Acordao N° 1812200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Processo civil. Recurso inominado. Intimação para réplica em audiência de conciliação. Desnecessidade de intimação específica. Ausência de réplica. Preclusão temporal caracterizada. Violação ao devido processo legal não configurada. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que...
... RECURSO INOMINADO. INTIMAÇÃO ... PARA RÉPLICA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ... recorrida) em contestação, embasadas, entre outros documentos, em ... ção e somente deles tomou conhecimento após a prolação da sentença, ... alegando ... ção (ID 53936199 – página 3): “Prazo para a(s) parte(s) ... REQUERENTE(S): em seguida, ... -
Acórdão nº 0000335-39.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... 103/113 ... Após" exame detido dos autos, elaborei o presente relat\xC3" ... 2 - O art. 501 do CC/02 estabelece o prazo decadencial de um ... ano, a contar do registro ... 6 - Sucede que na contestação, os réus demonstraram serem ... inverídicas as ... réplica, mas ao contrário, continuou imputando aos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063842-85.2019.8.19.0000 (Cível), 04-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. SEQUESTRO DAS VERBAS PÚBLICAS. LEGALIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NOS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Não há que se falar em nulidade da R. Decisão. 2. O D. Juízo a quo concedeu a tutela de urgência requerida pelo autor e determinou que lhe fossem fornecidos, no...
... e determinou que lhe fossem fornecidos, no prazo de 48 horas, “os ... medicamentos indicados à ... 4. Após a ... apresentação de contestação e de ... réplica, peticionou o autor ... informando que um dos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037069-34.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0037069-34.2018.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA Recorrido: NAYARA FELIX CORREA RUDIGER CONTRATO DE TRABALH0. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU COM A CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVA DO...
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Acórdão, Processo nº 5003834-03.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... as formalidades legais, iniciando-se o prazo para contestao.Aps, Autora para manifestao em ...
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Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...
... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ... específico, mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... deferido no despacho do Evento 3, logo após o ajuizamento da ação. Ocorre que a parte ré, ... -
Decisão Monocrática nº 5041909-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2017
... Apresentada a contestação e desde que verificada alguma das hipóteses dos ... , intime-se a autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias ... Após o prazo para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... SENTENÇA PROLATADA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. APELAÇÃO DA FUNASA ... ) em 30.09.2015, a FUNASA apresentou contestação, defendendo, em suma que: a) como o art. 10, do ... se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ... -
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... a parte autora para se manifestar em Réplica" no prazo de 15 (quinze) dias, em face da Contesta\xC3" ... de 15 (quinze) dias, em face da Contestação apresentada no ID de nº 278627135 ... Após o decurso do último prazo retornem os autos ...
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Sentença nº 1001316-45.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº 5c271ae.Em audiência ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... ção/compensação de pagamentos realizados após a propositura da ação, todavia, não afeta o ... contestação (ou seja, após abertura de prazo para réplica) ou julgados totalmente ...
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Decisão Monocrática nº 5002893-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2017
... Apresentada a contestação e desde que verificada alguma das hipóteses dos ... , intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 dias, devendo também já especificar as ovas que pretende produzir ... Após o prazo para a réplica, se presente alguma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... II - Empresa ré que, em contestação, junta recibo de entrega do produto, assinado ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... -
Acórdão Nº 0301457-46.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-08-2018
... ÇÃO FINANCEIRA QUE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... PUGNOU PELA CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA ... documentos após a réplica" (STJ; REsp. 660.267, do ... Distrito ...