prazo réplica após contestação
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0003199-88.2023.8.19.9000 (Fazendária), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0003199-88.2023.8.19.9000 Agravante: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA E SOUSA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que indeferiu a tutela da evidência. Pretensão de reajuste
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... 5096201). ... Após a comprovação do recolhimento das custas, os ... , a parte embargada apresentou contestação, na qual sustenta que a empresa embargante fora ... ... Intimado para réplica e dizer se tem interesse na produção de provas ... , a parte embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi destinado sem manifestação (id ... -
Sentença nº 1000550-55.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no ID. bfe4740. Foi determinada ... OU QUINQUENAL – DOENÇA DO TRABALHO O prazo de prescrição para ajuizamento de ação de ... , como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... ência no Brasil, em síntese, que: a) após a retirada de um sinal de pele, em janeiro de ... do Norte apresentou, desde logo, contestação, na qual suscita a preliminar de ilegitimidade ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826575-58.2021.8.19.0038 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826575-58.2021.8.19.0038 Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... ízo a quo determinou a conclusão dos autos após a apresentação da contestação por parte da ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... ízo a quo determinou a conclusão dos autos após a apresentação da contestação por parte da ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041121520214058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804112-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA e outro ADVOGADO: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: GPV PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: Leticia Alexandre Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... em 13.12.2012, em razão de ter decorrido o prazo para pagamento do débito sem que fosse purgada a ... após negociação pela Caixa ... O procedimento de ... sentença ora apelada, que, em sede de réplica à contestação e considerando a documentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, ... obrigações contratuais pactuadas, mesmo após intimação ... Asseveram a possibilidade de ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão ... a apresentar resposta sobre a contestação em 15 (quinze) dias, conforme determinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... 292 do CPC, em 15 dias. Após, sem necessidade de nova conclusão, cite-se o contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do ... a contestação, intime-se o Autor para réplica" no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.14.017865-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE - ESTATUTO SOCIAL - CÓPIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PRELIMINAR -AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - REJEITADA - MEDIDA LIMINAR - EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTESTAÇÃO - ANÁLISE - IMPOSSIBILIDADE.- A juntada de procuração e de estatuto social em documentos originais nos autos do processo não é exigênci
... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... prazo não superior a 14 (catorze) anos; II - na ... artigo somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento. § 10. (Revogado) ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... d) Que, após a instrução processual, seja o pedido julgado ... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... , intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO
... Aguarde-se o decurso do prazo da União para habilitação do possível ... Após determinada a citação dos réus, a União ... é Edileuza Silva Sobral apresentou contestação, patrocinada pela Defensoria Pública da ... ao julgamento, reputo desnecessária a réplica ... Adentrando na análise dos pontos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... a) Em sua réplica foram levantadas diversas questões que exigiriam ... ão, tem-se que nunca foi interrompido o prazo da prescrição aquisitiva, consoante o art. 202, ... PETER, seu então companheiro e, após o falecimento deste, de forma exclusiva, até a ... e do trecho a seguir transcrito da contestação apresentada por seu ex-companheiro na ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... somente "foi realizado cerca de dois anos após a obra e está em descompasso com a prova dos ... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... Contestação, após citação devida (Ids. 4058302.5831187 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003613820174058107), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... será sempre aferida a posteriori, ou seja, após ... a livre manifestação (ADPF nº 130, Rel ... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5026887-83.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... a) determinar ao INEP que, no prazo de quinze dias , retifique a categoria de ... , não se podendo admitir alterações após" o período de retificação e após sua publicaç\xC3" ... Após o prazo para a réplica, se presente alguma daquelas hipóteses, ou após o prazo para a contestação, voltem conclusos para o saneador ... Por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804109-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRATO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. 1.Trata-s
... citada, a CBTU apresentou a sua contestação e, ato contínuo, houve réplica à ... Após a referida remessa e distribuição na Justiça ... realizados, seja de acréscimo de prazo ou de valor, ocasião em deveria esclarecer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070792920184058200), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807079-29.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTELMO JOSE SCHENFERT ADVOGADO: Michelli Lima Dos Santos Ferrari e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...
... do ato ou fato do qual se originarem; b) o prazo prescricional conta-se desde o ato de demissão, ... STF), ou seja, por mais 2 anos e meio; mas, após o trânsito em julgado da sentença de ... proferida logo após a apresentação de réplica à contestação, de modo que não houve ... -
Acórdão nº 1.0000.17.017124-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - LIVRE UTILIZAÇÃO DO BEM - PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Interpretando sistematicamente o disposto no art. 3º, §§1º e 2º do Decreto-Lei 911/69, após o decurso do prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida pelo devedor, o credor fiduciário poderá utilizar-se livremente do bem...
... ) manifestar-se sobre eventual contestao no prazo de 10 (dez) dias. Em suas razes de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.017124-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI 911/69 - LIMINAR - LIVRE UTILIZAÇÃO DO BEM - PRAZO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. 1. Interpretando sistematicamente o disposto no art. 3º, §§1º e 2º do Decreto-Lei 911/69, após o decurso do prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida pelo devedor, o credor fiduciário poderá utilizar-se livremente do bem...
... ) manifestar-se sobre eventual contestao no prazo de 10 (dez) dias. Em suas razes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... ência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia ... § 3 o A tutela ... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ... prazo legal (30 dias), apresentar contestação ... Defiro os benefícios da justiça ... no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica, bem como para se manifestar sobre eventuais ...