prazo réplica após contestação

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069564420214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0806956-44.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANAINA LIRA DA SILVA ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM...

... do "Programa Minha Casa Minha Vida"; b) Após a entrega do imóvel, em pouco tempo de .... . Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116895320214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0811689-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....

... do "Programa Minha Casa Minha Vida"; b) Após a entrega do imóvel, em pouco tempo de .... . Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
Sentença nº 1001600-31.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023

... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... o valor atualizado dos pedidos extintos após recebimento da contestação (ou seja, após tura de prazo para réplica) ou julgados totalmente ...
Decisão da Presidência nº 4311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017

...Alega que, após a contestação apresentada pela Fazenda , não foi aberto prazo para réplica, sendo prolatada a sentença sem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160632720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816063-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: MARIA CILENE FERNANDES ADVOGADO: Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1....

...álise do pleito de tutela de urgência para após a formação do contraditório, é dizer, depois de apresentada a contestação e ofertada eventual réplica. . . . O caso ... ilegalidade da União"; d) "[..] além do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, somando o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...

... qualquer valor pelo empréstimo e, após a conclusão da sua casa, o imediatamente ... Pública da União, oferecem contestação, suscitando, preliminarmente, a inépcia da .... . 4. Em seguida, oferece réplica (Id. 4058308.3415376). . . 5. Reconhecida a ... SOUZA COSTA deixa transcorrer em branco do prazo de contestação (Id. 4058308.4834809). . . ...
Decisão monocrática Nº 58405 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023

... na posse do imóvel, a desocupá-lo, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de desocupação ...Após, INTIME-SE a parte autora (VIA WHATSAPP) para ...) dias, para apresentação da contestação inicia-se automaticamente a partir da data da ...ção, INTIME-SE a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, INTIMEM-SE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um

... todos os documentos necessários no prazo previsto no Edital, motivo pelo qual não há que ... Patrícia Campos Queiroz apresentou contestação (4058101.16980728). Afirmou, inicialmente, que os .... . O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados ... (endossado pela União ao se manifestar após ser intimada para dizer se teria interesse em ...
Sentença nº 1001496-27.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica “in albis”.Em audiência realizada em 13 de ..., deixando decorrer “in albis” o prazo para réplica.Assim, acolho a tese defensiva para ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...ção/compensação de pagamentos realizados após a propositura da ação, todavia, não afeta o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022
PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...

...Afirma "que mesmo após sucessivas renovações, e cabe frisar que o .... Em contestação (4058308.4274587), a EBSERH afirma que após .... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, ... do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. . Depreende-se da ...
Sentença nº 1000458-14.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº 1f64387.Foi determinada ...nº 62cabe3. Após manifestações das partes, o Sr. Perito ... e foi encerrado pelo decurso do seu prazo de vigência (fls. 203 e 211).Conforme o TRCT ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Barreiras - Vara da fazenda pública
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
...292 do CPC, em 15 dias. Após, sem necessidade de nova conclusão, cite-se o contestação no prazo de 30 (trinta) dias nos moldes do ... a contestação, intime-se o Autor para réplica" no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do \xC3"...
Sentença nº 1001016-49.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica da autora no doc id. nº 34aca04 e cec5d4c.Em ... individual escrito para compensação no prazo de 120 dias, conforme documento de fls. 140 (art. ...após determinados períodos de horas e dias de ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....

...DEFESA INDIRETA NA. CONTESTAÇÃO. NÃO. CONCESSÃO. DE. PRAZO. PARA. O DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE. SANEAMENTO DO PROCESSO E ...SENTENÇA. PROFERIDA. IMEDIATAMENTE. APÓS. A. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ...
Acórdão nº 1001012-11.2021.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS PELO REQUERIDO APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO - ART. 437, §1º DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - SENTENÇA ANULADA - PRELIMINAR...

... - DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS PELO REQUERIDO APÓS A CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ...à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação. § ... respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das ...
Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECISÃO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ OCORRIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE. NÃO RECONHECIMENTO DA REVELIA PELO JUÍZO A QUO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO...

...suprir a capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias. Alega o agravante que, muito ...manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu. Sustenta a ...AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR. DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE. NÃO. ...veio a ocorrer posteriormente, após correta oportunização de. regularização da ...
Sentença nº 1001490-54.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica da autora “in albis”.Em audiência realizada ... o início da suspensão da contagem do prazo prescricional em 22/03/2020, prevista no art. 23 ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...ção/compensação de pagamentos realizados após a propositura da ação, todavia, não afeta o ...
Sentença nº 1000260-65.2021.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2022

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº 1691d7e.Foi determinada ...nº 396ad6a. Após manifestações das partes, o Sr. Perito ...769 da CLT e art. 15 do CPC. No prazo de 5 anos após o trânsito em julgado, poderá a ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1000750-12.2020.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022

... improcedentes os pedidos autorais.Réplica do autor no doc id. nº ID. d03341a.Foi ...nº 7838e91. Após manifestações das partes, o Sr. Perito ... para processar tal tipo de ação, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1001534-73.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023

... adicional de insalubridade, foi concedido prazo para as partes juntarem prova emprestada, ...“in albis”, precluindo a oportunidade.Réplica da autora “in albis”.Em audiência realizada ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... o valor atualizado dos pedidos extintos após recebimento da contestação (ou seja, após ...
Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...

...CIVIL. DEFESA. INDIRETA. NA. CONTESTAÇÃO. NÃO. CONCESSÃO. DE. PRAZO. PARA. O DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE. SANEAMENTO DO PROCESSO E ...SENTENÇA. PROFERIDA. IMEDIATAMENTE. APÓS. A. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. ...
Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...

... o projeto à aprovação municipal, no prazo de 12 meses, (..) contados do trânsito em ... da exordial da ação e da contestação. Defende que, como ambas as partes pugnaram pela ...á óbice legal para que o Juiz de Direito, após apresentação de defesa e réplica, aprecie e ...
Sentença nº 1000824-19.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023

... era regularmente usufruído.No mais, em réplica, o reclamante afirma que, mesmo considerando tais ... reclamada afirma em sua contestação que o reclamante sempre gozou de, no mínimo, 11 ... que a quitação do referido acordo ocorreu após o prazo legal para pagamento das verbas ...
Sentença nº 1000224-95.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023

...104, não impugnado especificamente em réplica, a suspensão do contrato de trabalho a partir de ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... o valor atualizado dos pedidos extintos após recebimento da contestação (ou seja, após tura de prazo para réplica) ou julgados totalmente ...
Sentença nº 1001182-18.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023

...ção. As diferenças apontadas em réplica pelo autor ignoram o quanto previsto no §1º do ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... de 7%, calculado sobre os pedidos extintos após recebimento da contestação (ou seja, após tura de prazo para réplica) ou julgados totalmente ...