prazo réplica após contestação

Acórdão Nº 0735831-73.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO PARA O RECONHECIMENTO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (ADEAL). CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONCEDIDA OPORTUNIDADE PARA OS AUTORES ALTERAREM A PETIÇÃO INICIAL E INCLUÍREM A AUTARQUIA ESTADUAL. INÉRCIA. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DEAPELAÇÃO

...INSPEÇÃO. AGROPECUÁRIA (ADEAL). CONTESTAÇÃO DO. ESTADO. DE. ALAGOAS. PRELIMINAR. DE. ...ESTADUAL. INÉRCIA. APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA PETIÇÃO. ...01 - Extrai-se dos autos que, logo após a contestação, os autores. foram devidamente timados para se manifestar, no prazo". máximo de 15 (quinze) dias, em especial quanto \xC3"...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022
PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...

...ção administrativa deu-se em 08/06/2006, após o decurso, portanto, do prazo previsto no art. .... . Citado, o IBAMA apresentou contestação (fls. 511/517) na defesa da regularidade de sua ... . Na réplica (fls. 521/540), os autores mantiveram, em suma, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.

... não pode ser afastada apenas pelo fato do prazo para prestação de contas ter vencido na gestão ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198214-60.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autor é militar inativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pretende a implementação da Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM, criada pela Lei Estadual 9.537/2021, o que pede antecipadamente. Sentença de improcedência que é por ele alvejada. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

...Fazenda Estadual em sede de contestação. 193. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E. ...manifestasse em réplica sobre os. argumentos trazidos pelo Ente . tampouco abriu prazo para produção de. provas, proferindo, logo ...Juízo, que logo após a manifestação do Ministério Público de ...
Acórdão nº 1033763-68.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO – DOCUMENTO JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o artigo 430 do CPC/15, a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quin

... JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS ... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a ... a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como ...
Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...

...APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELA RÉ APÓS. A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS ...ÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA. ART. 435 DO CPC. CABIMENTO. PRORROGAÇÕES DE ... 10 (dez) termos aditivos, prorrogando-se o prazo inicial do contrato e,. eventualmente, suprimindo ...
Jequié - 2ª vara cível
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
...ório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pagar integralmente as custas ... . . . . . Vistos, etc. . Após regular comunicação, a parte autora apresentou réplica à contestação ofertada, dentro do prazo legal. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE

... nos autos já ter providenciado, no prazo de 180 dias, estudos técnicos, planejamentos e ... obstar o seu procedimento; além disso, após a conclusão da edificação, nenhuma ...11/76). . Em sede de contestação (fls. 87/88) o réu José Alberto Batista de .... O MPF, em sua réplica (fls. 164/172), reafirma o pleito contido à ...
Decisões Monocráticas nº 3100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018

...ária integral das prestações por prazo igual ou inferior ao estabelecido para o RRF, ... a União para, querendo, oferecer contestação no prazo de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, mbos do CPC). Após, intime-se o Estado para, querendo, oferecer ...
Decisão da Presidência nº 3100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018

...ária integral das prestações por prazo igual ou inferior ao estabelecido para o RRF, ... a União para, querendo, oferecer contestação no prazo de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, mbos do CPC). Após, intime-se o Estado para, querendo, oferecer ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser

... - Ré que apresenta sua peça de contestação e documentos e se aproveitando de ferramenta ... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira. agressão e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...

... PEREIRA DOS SANTOS apresentou contestação (4058303.1985975), aduzindo: i) prescrição .... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE .... Isso porque o prazo prescricional do art. 23, I, da Lei de ...ências a serem adotadas pela Prefeitura após" o apontamento da falha pela equipe de fiscaliza\xC3"...
Decisão Monocrática Nº 0302604-39.2018.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-01-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302604-39.2018.8.24.0080 de Xanxerê Apelante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Daniel Emer Soares dos Santos (Procurador Federal) (OAB: 25161/BA)Apelado : Darci FagundesAdvogado : Claudiomir Giaretton (OAB: 13129/SC)Relator : Desembargador Jaime RamosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - Darci Fagundes propôs "a

... do pedido de liminar foi postergada para após a apresentação do laudo pericial, cuja .... O prazo para réplica à contestação transcorreu "in ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010077-04.2021.8.19.0204 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010077-04.2021.8.19.0204 Recorrente: MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO - autora. Recorrida : BANCO BRADESCARD S/A - réu. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...

... não intimação para apresentação de réplica e; defende a ocorrência de danos à esfera ...Desse modo, sua contestação". engloba a defesa de ambos. V - Embora a autora n\xC3"...
Acórdão nº 50023760920208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. - JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PODEM SER CONVENCIONADOS EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 12% AO ANO DESDE QUE NÃO SE CARACTERIZEM ABUSIVOS OCASIONANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONSTATADA ABUSIVIDADE JUSTIFICA-SE LIMITA-LOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DAS OPERAÇÕES DE MESMA ESPÉCIE DIVULGADA PELO BANCO...

...réplica (evento 9). Intimadas, as partes para que digam ... a preliminar de inépcia, oportunizado prazo de 20 dias para acostar os cálculos (evento 20). ... a taxa de 12 % ao ano, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº ... incontroversa, para o caso de a contestação ser apenas de parte do débito. Precedentes. (..) ...
Sentença nº 1001194-32.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023

... reclamante. Impugnou a reclamante, em réplica, a validade dos controles de jornada. Em seu ...após determinados períodos de horas e dias de ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ... pedido que contenha parcelas vincendas por prazo" indeterminado ou por tempo superior a um ano, hip\xC3"...
Sentença nº 1001294-84.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica da autora no doc id. nº 969573a. Foi determinada ... o início da suspensão da contagem do prazo prescricional em 22/03/2020, prevista no art. 23 ...384 da CLT, para dias em que houve labor após às 6:10h (aplicação analógica art. 58, §1º ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1001102-20.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº aea4964. Em audiência ..., mas ainda assim a empresa o contratou, após realizar testes; (ii) ingressou na reclamada com ...contestação, ressalva ou manifestação de discordância ... contestação (ou seja, após abertura de prazo para réplica) ou julgados totalmente ...
Sentença nº 1001002-36.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023

...Réplica do autor no doc id. nº 5288267. Foi determinada ... o início da suspensão da contagem do prazo prescricional em 22/03/2020, prevista no art. 23 ...ão ao armazenamento de produto inflamável, após impugnação do reclamante, o vistor esclareceu ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1001436-88.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023

... Réplica do autor no doc id. nº cf61127. Em audiência ... o início da suspensão da contagem do prazo prescricional em 22/03/2020, prevista no art. 23 ... caput deste artigo ” Por essa razão, após oitiva das partes, foi deferida, a requerimento ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1000772-48.2021.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº cea7c83. Em audiência ... o início da suspensão da contagem do prazo prescricional em 22/03/2020, prevista no art. 23 ... que o reclamante não permanecia no posto após às 22h00, bem como que o autor jamais laborou em ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1001224-92.2020.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº b3e5833. Em audiência ... o início da suspensão da contagem do prazo prescricional em 22/03/2020, prevista no art. 23 ...Silvestre Pires de Freitas e, após a licença maternidade, na loja da Rua Cachoeira; ... extintos após recebimento da contestação (ou seja, após abertura de prazo para réplica) ...
Sentença nº 1000566-09.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023

... improcedentes os pedidos autorais. Réplica do autor no doc id. nº a6305fb. Em audiência ... habilitação junto ao órgão competente, após o trânsito em julgado , suprido o prazo legal ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...
Sentença nº 1001140-66.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-05-2023

...Na réplica, a autora não apontou qualquer diferença de ...252), dentro do prazo legal, portanto. Observo, por oportuno, que, ... natural na petição inicial, contestação, na petição de ingresso de terceiro, em recurso ...ção/compensação de pagamentos realizados após a propositura da ação, todavia, não afeta o ...