prazo replica contestaçao civil

356623 resultados para prazo replica contestaçao civil

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: ... a) as ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ... prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - ... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira ... a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ... ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  IMPROBIDADE  ... ção  das  contestações,  da  réplica,  pelo  Ministério  ... prazo ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.738788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020

    EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - IMPUGNAÇÃO DE AUTENCIDADE DE DOCUMENTO - ÔNUS DO IMPUGNANTE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de documento poderá ser preventiva ou incidente, sendo que a primeira será realizada por meio de ação declaratória de falsidade, enquanto a segunda hipótese será feita de forma incidental, ou seja, no próprio bojo dos...

  • Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....

    ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA ... CONTESTAÇÃO ... NTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... direito do autor, este será ouvido no prazo" de 15 (quinze) dias, permitindolhe o juiz a produ\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...

    ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... 487, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a parte sucumbente ao pagamento das ... tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da ...
  • Acórdão nº 1.0111.04.002500-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - SUBTRAÇÃO DE ASSINATURA DE AUTOR JÁ FALECIDO NO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO - AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DA PARTE AUTORA CONVALIDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de...

  • Processo nº 0050701-04.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo Interno. Decisão que Indeferiu a Instauração Do Incidente de Arguição de Falsidade. Dispõe O Art. 1.021, Do Ncpc que "contra Decisão Proferida Pelo Relator Caberá Agravo Interno para O Respectivo Órgão Colegiado, Observadas, Quanto Ao Processamento, As Regras Do Regimento Interno Do Tribunal." In Casu, Muito Embora Cabível O Recurso de Agravo Interno, Fato É que Não Assiste Razão...

    ... , o Novo Código de Processo Civil" dispõe que  ... a  falsidade  deve  ser\xC2" ...   na  contestação,  na  réplica"  ... ou  no  prazo  de  15  (quinze) \xC2" ...
  • Decisão Monocrática N° 07432613620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023

    Vistos etc. A parte requerida apresentou contestação conforme peça de ID 46528676. Nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação da Procuradoria de Justiça quanto ao interesse em intervir no feito, à luz do art. 178,...

  • Decisão Monocrática N° 07004866920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Vistos etc. A parte requerida apresentou contestação conforme peça de ID 43770325, deixando, no entanto, de oferecer contrarrazões ao agravo interno interposto. Conforme teor do art. 970 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação da d....

  • Acordao N° 1609625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Incidente de falsidade. Documento com assinatura falsa. Preclusão temporal e lógica. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida. 1. O magistrado não está obrigado a abordar exaustivamente todas as teses defensivas, desde que demonstradas as razões do seu...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE ... teve a oportunidade de se manifestar em réplica sobre todas as alegações deduzidas na ... contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias da juntada do documento aos autos ...
  • Acordao N° 1404278 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Processual civil e consumidor. Contestação - ausência de prazo para réplica - cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório- nulidade da sentença. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Com apoio no art. 93, § 3º, do cpc, defiro a gratuidade de justiça em favor da recorrente, uma vez que as condições econômicas demonstradas nos autos indicam sua hipossuficiência. 2. Trata-se de ação...

    ... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. CONTESTAÇÃO – AUSÊNCIA DE O PARA ... RÉPLICA – CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO ...
  • Acordao N° 1418722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022

    Apelação cível. Processual civil e civil. Preliminar de não conhecimento do recurso. Violação à dialeticidade recursal. Insubsistência. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de declaração de nulidade de fiança. Sociedade conjugal. Comunhão parcial de bens. Fiança prestada sem outorga uxória. Ineficácia da garantia. Sentença reformada. 1. ?se a parte recorrente expõe as razões,...

    ... CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO DO ... contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... 4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇ\xC3" ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ... emprêsas jornalísticas poderá ter forma civil ou comercial, respeitadas as restrições ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ... do artigo 19 da lei 12/965/14 ¿ Marco Civil da Internet ... VII ¿ Sentença que se reforma ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042260-89.2020.8.19.0001 (Cível), 30-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0042260-89.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A. Recorrido: TIAGO ALLAM CECILIO Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe dar

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022

    PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

    ... Foi realizada a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... 294 do Código de Processo Civil, é possível a postulação de tutela ... contestações serão apreciadas após réplica da parte autora ... Diante do exposto, defiro ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes

    ... processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, ... inciso I do art.355 do Código de Processo Civil, uma vez que os fatos estão devidamente ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....

    ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT