prazo réplica contestação processo civil

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. 1. de ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ..., poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 20 de Setembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSOS ESPECIAIS ...

    ...ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  IMPROBIDADE . ...ção  das  contestações,  da  réplica",  pelo  Ministério . Público, da juntada\xC2"...contestação...apresentado no prazo...processo  criminal  do  qual  os  ora . ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ...á tolerada a propaganda de guerra, de processos de subversão da ordem política e social ou de ... emprêsas jornalísticas poderá ter forma civil ou comercial, respeitadas as restrições ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,

    ... e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL. : MAURA LAURITA DE SOUZA. : WILLIANS MATEUS DA ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050957-12.2019.8.19.0203 (Cível), 28-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...

  • Acórdãos nº 0003568-34.2015.8.26.0152 de 12ª Câmara de Direito Público, 07 de Dezembro de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. 1. Ação declaratória incidental – Impugnação de escritura pública apresentada em sede de ação possessória – Incidente manejado além do prazo legal previsto no artigo 325 do antigo Código de Processo Civil, o qual é de natureza peremptória – Documento apresentado em 12/10 – Contestação oferecida em 03/11 e réplica em 08/11 – Ação incidental promovida apenas em 02/15 –...

    ...prazo legal previsto no artigo 325 do antigo Código de Processo Civil, o qual é de natureza peremptória ... apresentado em 12/10 Contestação oferecida em 03/11 e réplica em 08/11 ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

    ...ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO. : IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ..., nestas hipóteses, poderá o autor replicar. Às partes, com prazo não superior a 30 ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Processo Civil. Ação de Obrigação de Fazer. Realização de Obras Na Parte Comum Do Condomínio e Em Terreno de Terceiro. Sentença de Improcedência Pela Ausência de Provas. Inobservância Do Devido Processo Legal. Nulidade Do Feito a Partir Do Despacho que Determinou a Manifestação Da Autora Em Réplica. Trata-se de Recurso de Apelação Interposto Em Face de Sentença Que, Em Ação de...

    ... .  .  . APELAÇÃO. . PROCESSO . CIVIL. . AÇÃO . DE . OBRIGAÇÃO DE ...MANIFESTAÇÃO  DA  AUTORA  EM  RÉPLICA.  Trata-se . ...contestação" no prazo de art. 231, I do . NCPC,  e \xC2"...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ...ções procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001588-97.2020.8.19.0208 (Cível), 10-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001588-97.2020.8.19.0208 Recorrentes: PAGSEGURO INTERNET S/A - réu e; ANDRÉ LUIS RODRIGUES MENDES (J.G) - autor. Recorridos: ANDRÉ LUIS RODRIGUES MENDES - autor e; PAGSEGURO INTERNET S/A - réu. Origem: 13º Juizado Especial Cível Regional do Méier - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5068585-74.2017.4.04.0000), 19-03-2018
    ... um negócio rescindido unilateralmente em prazo irrazoável; . iv) condenação dos réis ao .... A CEF apresentou contestação do evento 12 e distribuiu incidente de ...civil. . A autora apresentou réplica à contestação ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008158-77.2018.4.04.0000), 19-03-2018
    ...Civil" dispõe no art. 300 que a tutela de urgência ser\xC3"...ção do pedido porque já encerrou o prazo para recurso administrativo e os descontos em .... 4.  Com a contestação, abra-se vista à parte demandante para, , apresentar réplica. . No prazo para réplica, a parte autora ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008161-32.2018.4.04.0000), 19-03-2018
    .... 2. O Código de Processo Civil" dispõe no art. 300 que a tutela de urgência ser\xC3"...ção do pedido porque já encerrou o prazo para recurso administrativo e os descontos em .... 4. Com a contestação, abra-se vista à parte demandante para, , apresentar réplica. . No prazo para réplica, a parte autora ...
  • Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO MANEJADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRECLUSÃO. INOCORRENCIA. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O incidente de falsidade deve ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da juntada do...

    Processo nº 0502264-79.2014.8.05.0113. PODER JUDICIÁRIO ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE. FALSIDADE ...suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze). dias, ...
  • Acórdão nº 0001168-17.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Novembro de 2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. PRAZO. NÃO CONCESSÃO. MÉRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLAÇÃO. NULIDADES. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I - O julgamento antecipado do mérito pressupõe prova suficiente dos fatos afirmados, a desnecessidade de seguir na dilação...

    ...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. ...JUNTADA. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. PRAZO. NÃO CONCESSÃO. MÉRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. ...contestação e os documentos que a instruem,. sobretudo quando ...oferecer réplica às defesas que serviram de base à. ...NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO, pelas razões que. integram o voto condutor. ...
  • Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECISÃO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ OCORRIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE. NÃO RECONHECIMENTO DA REVELIA PELO JUÍZO A QUO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO...

    ...suprir a capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias. Alega o agravante que, muito ...manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu. Sustenta a ...AÇÃO REVISIONAL. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM. ...AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR. DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE. NÃO. ...
  • Acórdão nº 0302943-74.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2018

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC/73 (ART.430 DO NCPC). PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS E DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A falsidade deve ser...

    ...JOSÉ, extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos seguintes ...intentado fora do prazo de 10(dez) dias, considerando a. contagem do ...ACÓRDÃO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. CUMPRIMENTO DE ...A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica. ou no prazo de 15 (quinze) dias, ...
  • Acórdão nº 0511206-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2018

    RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES ANTES DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE VERIFICAÇÃO. ARGUIÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC/15. FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DA DECISÃO DEVIDAMENTE TRATADA NA CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE PROFERIMENTO DE DECISÃO...

    ...Franco, julgou extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do. art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015. Irresignado, recorreu o autor com ...DECISÃO DEVIDAMENTE TRATADA NA. CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA. INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA AO. ...do prazo previsto em lei, imperiosa se torna. reconhecer a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ... - Ré que apresenta sua peça de contestação e documentos e se aproveitando de ferramenta ... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira. agressão e ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009524-54.2018.4.04.0000), 31-03-2018
    ...300 do Código de Processo Civil: . Art. 300. A tutela de urgência será ...éus, para querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de revelia, determinando que os ... à parte ré, no prazo da contestação", especificar as provas que eventualmente pretenda\xC2"...337 do CPC, intime-se para réplica e especificação de provas (CPC, art. 351). . ...
  • Processo nº 0210319-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...

    ....  Documentos  juntados  na  contestação,  atestando . ...  de  falsidade,  seria  na  “réplica”,  ou  no  prazo . ...Civil"), o que de fato não ocorreu. . 5 -  Ao\xC2"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009724-61.2018.4.04.0000), 31-03-2018
    ...300 do Código de Processo Civil: . Art. 300. A tutela de urgência será ... para, querendo, apresentar contestação cabendo a ela, na oportunidade: (a) alegar toda ...139, incisos V e VI do CPC). No prazo da contestação deverá a parte ré juntar aos ... autora, esta poderá se manifestar em réplica (art. 350 e 351 do CPC), devendo, na ...

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