prazo réplica contestação processo civil
349799 resultados para prazo réplica contestação processo civil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019749020174058302), 31-08-2021
PJE 0801974-90.2017.4.05.8302 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Apelações interpostas pelo Ministério Público Federal e FUNASA e remessa oficial de sentença proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petiç
... , EDNALDO COELHO DA SILVEIRA, engenheiro civil, A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA - ... motivado uma série de prorrogações do prazo de vigência do termo de compromisso ... Aduz ... 4058302.5608231) ... Réplica do MPF às defesas prévias apresentadas, ... Contestação, após citação devida (Ids. 4058302.5831187 e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804109-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy AGRAVADO: VALMAR SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: Rafael Gomes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CBTU.DIFERENÇAS RELATIVAS A CONTRATO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO. 1.Trata-s
... 356 do Código de Processo Civil", para condenar a CBTU ao: a) pagamento da diferen\xC3" ... citada, a CBTU apresentou a sua contestação e, ato contínuo, houve réplica à ... realizados, seja de acréscimo de prazo ou de valor, ocasião em deveria esclarecer, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070792920184058200), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807079-29.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTELMO JOSE SCHENFERT ADVOGADO: Michelli Lima Dos Santos Ferrari e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima...
... para ingressar com a ação de reparação civil é 20/10/2018, de modo que não há que se falar ... do ato ou fato do qual se originarem; b) o prazo prescricional conta-se desde o ato de demissão, ... proferida logo após a apresentação de réplica à contestação, de modo que não houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... Assim dispõe o Código de Processo Civil: ... Art. 300. A tutela de urgência será ... os atos daí decorrentes, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária ... Na contestação a parte ré já deve indicar as provas que ... , intimar o autor para apresentar réplica e indicar as provas que pretende produzir, no ... -
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... parte ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ... Processo Civil ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
... Extingo, por consequncia, o presente processo com resoluo de mrito, nos moldes do artigo 487, nciso I, do Novo Cdigo de Processo Civil". Sustentou a apelante, em suma, que a ... Assim, caberia-lhe impugnar o pedido no prazo da contestao, conforme se extrai da interpretao ... -
Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,
... Extingo, por consequncia, o presente processo com resoluo de mrito, nos moldes do artigo 487, nciso I, do Novo Cdigo de Processo Civil". Sustentou a apelante, em suma, que a ... Assim, caberia-lhe impugnar o pedido no prazo da contestao, conforme se extrai da interpretao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018358-70.2021.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018358-70.2021.8.19.0002 Recorrentes (réus): CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOA, LINKHOUSE ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA e GABRIELLE GUEDES. Recorrido (autor): ALINE LIMA DA SILVA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
-
Teofilândia - Vara cível
... Processo nº 8000409-31.2017.8.05.0258 ... Ação: ... desde 2017 , para oferecer resposta, no prazo de 30 dias, sob a advertência de que não o ... 344 c/c 183, do Código de Processo Civil ... 3. Decorrido o prazo para contestação, anifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ... 4. No mesmo ...
-
Contestação
... Considerando que o processo regula duas relações distintas e independentes, ... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... Novo Código de Processo Civil Comentado: com remissões e notas comparativas ao ... impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142754120204050000), 15-02-2022
PJE 0814275-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A UNIÃO E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DA RESOLUÇÃO INTERMINISTERIAL 23/2018 - CGPAR. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo BANCO
... apresentados ao previsto no Anexo no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de ... seguinte, o Agravado/AFBNB apresentou réplica. A ação, contestação e réplica foram ... A Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) elenca as associações entre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... decisão que, proferida em sede de ação civil pública de improbidade administrativa , ... todos os documentos necessários no prazo previsto no Edital, motivo pelo qual não há que ... Patrícia Campos Queiroz apresentou contestação (4058101.16980728). Afirmou, inicialmente, que os ... O MPF apresentou réplica (4058101.17821694). Afirmou que os fatos narrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005171720214058000), 28-02-2023
PJE 0800517-17.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por meio do qual os autores pretendem, em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a adequar a taxa de juros àquela...
... Com efeito, o Código de Processo Civil , em seu art. 292, determina que o valor da causa ... ção financeira, a quem foi concedido prazo de 15 dias para analisar uma contraproposta ... que não houve a apresentação da réplica à contestação por problemas internos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08168460720214058000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0816846-07.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MICHELLE MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Diogo André Da Silva Nobre e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE...
... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... Após a apresentação da contestação e da réplica, o juízo de origem proferiu ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...
... original do documento de id:1840039926, no prazo de 15(quinze) dias. Fixo, por oportuno, em caso ... a especializao (Resoluo 977/2021) o processo foi redistribudo a esta 10 Cmara Cvel. O JD ... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, a partir do art. 430, disciplina o procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100656620214058000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0810065-66.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANUSIA DOS SANTOS ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....
... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... Após a apresentação da contestação e transcorrido o prazo para réplica, o juízo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DEVIDO AUSNCIA DE SANEADOR SUSCITADA PELO ... em desacordo com a Lei Processual Civil em vigor. Embora a ningum seja dado o ... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
... do Rio Grande do Norte, o término do prazo se findaria somente em 7 de novembro de 2019, ... recursos existentes no Direito Processual Civil brasileiro. Dentre eles se encontram os embargos ... adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...