prazo réplica contestação processo civil
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Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... suprir a capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias ... Alega o agravante que, ... manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu ... Sustenta a ... AÇÃO REVISIONAL ... PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM ... AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR ... DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... º 20/2012, cuja cláusula 4.1 dispõe que o prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) ... Conselho Profissional ao apresentar sua réplica à Contestação(ID: 4058500.236538, em 10/12/14, ... 569 do Código Civil dispõe: ... Art. 569. O locatário é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... não pode ser afastada apenas pelo fato do prazo para prestação de contas ter vencido na gestão ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA ... CONTESTAÇÃO ... NTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... direito do autor, este será ouvido no prazo" de 15 (quinze) dias, permitindolhe o juiz a produ\xC3" ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acórdão nº 0511206-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... Franco, julgou extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do ... rt. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015 ... Irresignado, recorreu o autor com ... CONTESTAÇÃO E NA RÉPLICA ... INEXISTÊNCIA DE INFRINGÊNCIA ... do prazo previsto em lei, imperiosa se torna ...
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Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...
... no restou configurada a responsabilidade civil relatada pela suplicada/reconvinte, e reconhecer ... moral, seja pelo fato de se tratar de processo que tramita em segredo de justia, ou, ainda, por ... meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do prprio ... -
Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...
... PROCESSUAL ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA E DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ... IMEDIATAMENTE ... 487, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a parte sucumbente ao pagamento das ... tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da ... -
Acórdão Nº 5032977-58.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... é apresentou resposta, em forma de contestação (eventos 11, 13 e 16). Como prejudicial de ... Requereu a extinção do processo com o acolhimento da prejudicial de mérito e, de ... Réplica (evento 20). Oportunizada a especificação de ... À luz do regramento do Código de Processo Civil, tem-se que o Legislador facultou a outorga de ... processo diz respeito essencialmente ao prazo prescricional aplicável a pretensão de ...
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Teofilândia - Vara cível
... Processo nº 8000472-56.2017.8.05.0258 ... Ação: ... desde 2017 , para oferecer resposta, no prazo de 30 dias, sob a advertência de que não o ... 344 c/c 183, do Código de Processo Civil ... 3. Decorrido o prazo para contestação, anifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ... 4. No mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014982920174050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801498-29.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: SONIA MARIA ALVES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO...
... Santana deixando de apresentar contestação, razão pela qual se reconheceu a sua revelia, ... foi contraditado pela UFRPE em sua réplica" ... Passo ao julgamento ... A ação rescis\xC3" ... 20/2/2017, antes, portanto, de expirado o prazo decadencial de dois anos ... Não merece ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V DO CPC. OFENSA A ... -
Acórdão Nº 0020165-20.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... , os autores deixaram fluir in albis o prazo que lhe foi assinalado (fi. 206).Vieram-se os ... indefiro petio inicial e julgo extinto o processo, assim o fazendo com fulcro nos arts. 267, inciso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... parcialmente procedente a presente ação civil pública, para: a) impor multa ao município ... nos autos já ter providenciado, no prazo de 180 dias, estudos técnicos, planejamentos e ... 11/76). ... Em sede de contestação (fls. 87/88) o réu José Alberto Batista de ... O MPF, em sua réplica (fls. 164/172), reafirma o pleito contido à ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198214-60.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autor é militar inativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pretende a implementação da Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM, criada pela Lei Estadual 9.537/2021, o que pede antecipadamente. Sentença de improcedência que é por ele alvejada. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça...
... Fazenda Estadual em sede de contestação ... LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ... manifestasse em réplica sobre os ... argumentos trazidos pelo Ente co, ... tampouco abriu prazo para produção de ... provas, proferindo, logo ... I, do Código de Processo Civil ... Cerceamento de defesa que se verifica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... Em contestação, a CEF afirmou que não tem ciência quanto à ... 4058309.6087502) ... Em réplica, a parte autora requereu a rejeição das ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010077-04.2021.8.19.0204 (Criminal), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010077-04.2021.8.19.0204 Recorrente: MARIA ANGELA FREITAS DE BRITO - autora. Recorrida : BANCO BRADESCARD S/A - réu. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe negar...
... não intimação para apresentação de réplica e; defende a ocorrência de danos à esfera ... Desse modo, sua contestação ... engloba a defesa de ambos ... V - Embora a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... -
Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
... 487, I do Cdigo de Processo Civil. Ante a sucumbncia do autor em relao ... meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do prprio ...
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Decisão Monocrática Nº 0234603-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... Processo: 0234603-75.2020.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO FIM DO PRAZO PARA ... RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... documentos acostados à contestação pelos bancos promovidos, para julgar improcedente ...
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Processo nº 0210319-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...
... Documentos juntados na contestação, atestando ... de falsidade, seria na “réplica”, ou no prazo ... 390, do Código de Processo Civil), o que de fato não ocorreu. ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0111102-58.2019.8.19.0001 (Cível), 24-11-2023
APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL CONJUNTO SME/SMA Nº 08/2007. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC/15, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE NULIDADE. PREJUDICIAL ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇ
... PREJUDICIAL ARGUIDA NA ... CONTESTAÇÃO E REFUTADA EM RÉPLICA. TERMO INICIAL DA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM O MESMO OBJETO. TITULAR DO DIREITO ... FORÇA DE VACÂNCIA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME, BEM ... COMO, ABERTURA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130611520184058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0813061-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POSTO FERRARI LTDA ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... ão total das atividades da autora pelo prazo de dez dias, como consequência de sua segunda ... suscitado pelo autor/apelante ainda na réplica à contestação, ao refutar o argumento da ... EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTUAÇÃO DA ANP. APLICAÇÃO DA PENA DE ... -
Acórdão nº 1.0111.04.002500-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO - SUBTRAÇÃO DE ASSINATURA DE AUTOR JÁ FALECIDO NO DOCUMENTO DE PROCURAÇÃO - AUDIÊNCIA COM A PRESENÇA DA PARTE AUTORA CONVALIDANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO COMPROVADA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Como cediço, a arguição de falsidade de...
... falecido Oleir Mendes Rosa da Silva, o processo foi saneado e julgado neste estado, sendo assim, ... Nos termos do art.430 do Cdigo de Processo Civil, a arguio da falsidade dever ser "suscitada na ntestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... - Ré que apresenta sua peça de contestação e documentos e se aproveitando de ferramenta ... ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão ...