prazo réplica contestação processo civil

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  • Acordao N° 1760119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023

    Civil, processual civil e consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Conhecimento parcial da apelação. Pedido de revogação da gratuidade de justiça formulado apenas em contrarrazões. Preclusão caracterizada. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito....

    ...Órgão. 8ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0740664-91.2022.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1760119. EMENTA. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões. de recurso ou, ...simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0260724-51.2018.8.19.0001 (Cível), 12-07-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0260724-51.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Marcus Tadeu Abreu Dias e DETRAN RJ RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DETRAN E MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. PROCESSOS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DE DUPLA...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801325-97.2022.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801325-97.2022.8.19.0002 Recorrente: TANIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...

    ...prazo legal para promovê-lo ou até para remarcar o ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022075-72.2021.8.19.0202 (Criminal), 28-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022075-72.2021.8.19.0202 Recorrente(autor): DANIEL ROCHA DOS PRAZERES. - autor Recorrido (réu): CLARO S.A. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

  • Acordao N° 1322277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de produção antecipada de provas. Preliminar. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência. Comprovada. Benefício. Deferido. Mérito. Homologação de prova. Réplica. Art. 437, §1º cpc. Intimação. Expedida. Ciência. Expressa. Transcurso do prazo. Certificado. Preclusão. Configurada. Homologação. Devida. Recurso conhecido e não provido. Sentença

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0703750-84.2020.8.07.0005. ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE. PRODUÇÃO ...MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO DE PROVA. RÉPLICA. ART. 437, §1º CPC. INTIMAÇÃO. EXPEDIDA. NCIA. EXPRESSA. TRANSCURSO DO PRAZO". CERTIFICADO. PRECLUSÃO. CONFIGURADA. HOMOLOGAÇ\xC3"...pela parte ré em contestação, com o transcurso do prazo correta a sentença ...
  • Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...

    ... . . . . . . PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 . . . . ... na audiência, quando, após a contestação, houver indícios de litigância de má-fé ou de ...81 do Estatuto Processual Civil, tendo o magistrado liberdade para arbitrar a ... Superior, cabendo Recurso Interno, no prazo de 5(cinco) dias; . . . . . XII. ...RÉPLICA ¿ INADMISSIBILIDADE ¿ VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800323-39.2021.8.19.0031 (Cível), 10-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800323-39.2021.8.19.0031 Recorrente (ré): BANCO PAN S.A. Recorrido (autor): MARIO MARCIO RUFINO SANTANNA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos

    ...diversos daqueles postos na contestação". IV - Inovação recursal inclusive com apresenta\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062115-85.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0062115-85.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RAFAEL MACHADO SANTOS AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇ

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070415-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-03-2020

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070415-39.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CAROLINE DA SILVA PIMENTEL REIS AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE...

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0074239-74.2017.8.19.0001 (Fazendária), 30-08-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0074239-74.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDERSON MARQUES REBOUÇAS AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.

  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0223023-56.2018.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0223023-56.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: NILSON SOUZA CARDOSO AUXÍLIO MORADIA. IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA....

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...

    ... - Astreinte que flui desde que expirado o prazo de 48 horas fixado na sentença, a partir de sua ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0810895-33.2021.8.19.0038 (Cível), 02-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0810895-33.2021.8.19.0038 Recorrente: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - autora Recorrido: ORTOBOM - ré Origem: 4º Juizado Especial Civel da Comarca de Nova Iguaçu RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...

    ...respeitando assim o prazo previsto no artigo 18, § 1º do Código de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ...III - Em contestação a ré alega haver utilização dos serviços o ...
  • Do procedimento comum
    . PARTE ESPECIAL . LIVRO I . DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . ... . Art. 319 . Código de Processo Civil . meira incursão subsidiária a ser ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321). . 2) Clareza . ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033585-29.2019.8.19.0210 (Cível), 12-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0033585-29.2019.8.19.0210 Recorrente (autora): MARILIA SOARES DA CONCEIÇÃO Recorrido (réus): VIA VAREJO S/A (Casas Bahia), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. e ELECTROLUX DO BRASIL S.A. Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I -...

  • Acordao N° 1430381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Seguradora. Ação regressiva. Causador do dano. Imprudência. Depoimento pessoal. Comprovação. Decisão saneadora. Pedido de ajustes e esclarecimentos. Ausência. Estabilização. Oportunidade de impugnar os pontos controvertidos fixados. Preclusão. Prova documental dos autos que deve ser levada em consideração. Ampliação objetiva da demanda. Inocorrênci

    ...Órgão. 6ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0703862-31.2021.8.07.0001. ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURADORA. AÇÃO. ... esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias,. findo o qual a decisão ... de ponto controvertido apontado na contestação e requerer. a correspondente produção ...orçamento anexo à réplica não integra a causa de pedir. Por isso, não ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016702-81.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016702-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ITAUSEG SAÚDE S.A (réu) Recorrido: MARCELO DE PAIVA ABREU (autor) Origem: 6ºJuizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

  • Acórdão Nº 0300025-80.2019.8.24.0049 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. MATÉRIA SUSCITADA EM PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A SENTENÇA, ACERCA DA DISCORDÂNCIA, POR PARTE DO BANCO DEMANDADO, NO QUE CONCERNE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO EM PROL DO DEMANDANTE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR ESTE MEIO. EXEGESE DO ART. 100, CAPUT, DO CÓDIGO DE...

    ... do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002730-20.2021.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002730-20.2021.8.19.0203 Recorrente (autores): MARIANA ROSA DOS SANTOS COIMBRA e VITOR AMARO DA ROCHA Recorrido (ré): LATAM AIRLINES BRASIL Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

    ...quando se manifestaram em réplica se constituindo, portanto, como fato ..., principalmente o artigo 27 que prevê o prazo de 5 anos para ajuizamento das. a ç õ e s . IV ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0160394-12.2019.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0160394-12.2019.8.19.0001 Recorrente - LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Recorrido - FERNANDO AUGUSTO ALVES FILHO - autor Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior

    ...V - Réu que não comprova existência de prazo para término do contrato e muito menos que com o ...

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