prazo replica e treplica
1827 resultados para prazo replica e treplica
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO ...Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. § 1o O prazo previsto no ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. § 1o Havendo ...
-
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou ...ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
-
LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...“Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias:. I - das sentenças definitivas de ..., para cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica”. Art. 11. ...
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou ...Não haverá réplica nem tréplica. ARTIGO 29. No julgamento que se ...
-
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
-
Decisão Monocrática N° 07285976820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP contra PNEUS WAY PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Nos termos dos artigos 350 e 970, in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos....
... do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, -se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
...Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o ... máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze ...
-
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
.... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) . ...
-
Decisão monocrática Nº 7383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
..., do artigo 8°, da lei 13.300/16: determine prazo razoável para que a IMPETRADA promova a edição ..., imediata, do interpelado, facultadas réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
-
Resolução do Senado Federal nº 7 de 2015
...á de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, as réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
-
Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SEQUESTRO. JÚRI. NULIDADES. REUNIFICAÇÃO DE PROCESSOS. JULGAMENTO CONJUNTO DOS CORRÉUS. EXIGUIDADE DO PRAZO PARA OS DEBATES EM PLENÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PARIDADE DE ARMAS ASSEGURADA. QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JURADO. AMIZADE PESSOAL COM O...
... de 01 hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuição desse prazo, que, na falta de acordo, será dividido pelo ... -
RSF 7 de 25/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
...á de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, as réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
-
Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
...á de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, as réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
-
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que ...
-
Decisão da Presidência nº 119179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... prova somente poderia ser realizada no prazo dos debates e qualquer dilação ficaria a ...Para a réplica (acusação) e tréplica (defesa), o prazo é de ...
-
Decisões Monocráticas nº 119179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... prova somente poderia ser realizada no prazo dos debates e qualquer dilação ficaria a ...Para a réplica (acusação) e tréplica (defesa), o prazo é de ...