prazo replica em contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - ... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira ... a intimação do autor para apresentar réplica ... 6. Recurso especial provido ... Vistos, ... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na ... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento ... § 10 ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... desde a contestação ... prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...
... AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À ... ção de réplica escrita à contestação. No caso em exame, o ... Regional ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... do CPC/73, com relação ao prazo para ... contestação da ... manifestação em réplica pelo réu/reconvinte. ...
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Acórdão Nº 5013572-06.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. COMANDO JUDICIAL PROFERIDO ANTES...
... : a sentena foi proferida antes do decursodo prazo para a apresentao de rplica e manifestao sobre os ... -
Acórdão Nº 0000353-76.2005.8.06.0178 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SEM PRÉVIO ANÚNCIO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. FATO IMPEDITIVO ARGUIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. NECESSIDADE. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FORMULADO PELAS PARTES, PELA INTERVENIENTE E PELA PROMOTORIA. DESCONSIDERAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA
... FATO IMPEDITIVO ARGUIDO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA ... -
Acórdão Nº 0717799-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. REQUERIMENTO EXPRESSO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. NÃO APRECIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PARA EXTINÇÃO...
... EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE ... PRAZO PARA IMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107834120204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810783-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. D. N. A. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA INEZ DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800484-71.2019.4.05.8105 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO...
... (1) concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, ... que a parte autora, querendo, apresente réplica à contestação interposta pela União Federal; ... -
Decisão Monocrática N° 07044281220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTÔNIO DONIZETTI DE CASTRO contra a decisão (ID origem 145137768) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação de Cobrança n. 0713688-29.2022.8.07.0007, proposta em face de TAINÁ RANGEL PINAGE e de PAULO CEZAR PEREIRA DE SÁ, ora agravados. Na origem, o Juízo concedeu a gratuidade requerida...
... Prazo: 15 dias. Em seguida, intime-se o ru para ... -
Acórdão Nº 0707264-32.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA, ACOLHENDO A TESE SUSCITADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL ALEGADOS EM CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. "ERROR IN PROCEDENDO". PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA,APELAÇÃO...
... CONTESTAÇÃO. FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO ... CONTESTAÇÃO ... NECESSIDADE DE ABERTURA DE PRAZO PARA ... OFERECIMENTO DE RÉPLICA. NÃO ... -
Acórdão nº 7004912-04.2020.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-08-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Relação jurídica comprovada. Ausência de impugnação aos documentos apresentados pela defesa. Inscrição devida. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas for desnecessária para o convencimento do...
... , bem como em decorrência da ausência de prazo para réplica à contestação e ante o ... -
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... MANIFESTAÇÃO DA AUTORA EM RÉPLICA. Trata-se ... parte ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014982920174050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0801498-29.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RÉU: SONIA MARIA ALVES DE CARVALHO e outros ADVOGADO: Tatiana Sampaio Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO...
... Santana deixando de apresentar contestação, razão pela qual se reconheceu a sua revelia, ... foi contraditado pela UFRPE em sua réplica" ... Passo ao julgamento ... A ação rescis\xC3" ... 20/2/2017, antes, portanto, de expirado o prazo decadencial de dois anos ... Não merece ... -
Acórdão Nº 0700504-96.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 186, §§ 1º E 2º, DOAPELAÇ
... INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA ... CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR SE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM ... DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... citado, o réu apresentou contestação tempestiva às fls. 175/188 (ID ... passiva ad causam , vez que o prazo para prestação de contas dos referidos ... , tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ... -
Acórdão nº 50046598320208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. Na forma do caput e do parágrafo único do artigo 338 do CPC: "Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial...
... contestação às fls. 71/75, postulando a exclusão ... 77/98 ... Houve réplica (fls. 100/115) ... Deferida a gratuidade da ... , embora não tenha facultado ao autor o prazo de 15 dias para substituição do réu, abriu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002321320154058309), 05-04-2022
PJE 0000232-13.2015.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... não pode ser afastada apenas pelo fato do prazo para prestação de contas ter vencido na gestão ... -
Decisão Monocrática N° 07368610620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestação e documentos apresentados pelo réu Gilmar Teixeira dos Santos. Após, voltem conclusos. Brasília, 4 de setembro de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
... autor para, querendo, apresentar rplica, no prazo de 15 (quinze) dias, em face da contestao e ... -
Acórdão Nº 0008646-14.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... momento processual oportuno, ou seja, na réplica (evento 126, Réplica 337/343), bem como ... do lapso prescritivo ainda na contestação (evento 123, CONT96 e 97). Por outras palavras, ... ção de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional, sendo-lhe exigida a busca efetiva ...
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Acórdão N° 0001682-02.2012.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/06/2020
... ajuizada execução antes do termo final do prazo ... prescricional ... Em réplica à ... sua contestação e clama pela improcedência do recurso ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... do concurso se deu até 29.12.2018, prazo que o requerente acreditava que seria ... antecipada, o IFAL apresentou contestação, pontuando que: a) "ao contrário do que dito ... Já o autor apresentou réplica à contestação, ocasião em que afirmou que ... -
Decisão Monocrática N° 07216104520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO ITAUCARD S.A. contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO? ajuizada em face de MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS FERREIRA: ?Parte autora formula novamente o pedido de baixa da restrição veicular (ID 126459315). Diante das razões expostas na decisão de ID 121527086, bem como havendo, ainda, a parte ré apresentado contestação
... Aguarde-se o prazo para a parte r/reconvinte manifestar, em rplica, ...