prazo replica em contestação
403015 resultados para prazo replica em contestação
-
Acórdãos nº 1118478-53.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
Apelação - Ação de indenização por danos morais - Improcedência - Alegação do autor de ter seu nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito - Aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor – Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de Justiça – Ônus probatório que impunha a ré demonstrar a regularidade e legitimidade destas anotações – Demandada que...
... Autor que deixou transcorrer o prazo sem apresentação de réplica ... das provas apresentadas em contestação Irregularidade das anotações não ... -
Decisão Monocrática N° 07416479320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para se manifestar em réplica sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo de 15 dias. Publique-se e voltem conclusos. Brasília, 27 de março de 2023. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
... intime-se o autor para se manifestar em réplica sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo de 15 dias. Publique-se e voltem conclusos. ... -
Acordao N° 1609625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Incidente de falsidade. Documento com assinatura falsa. Preclusão temporal e lógica. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida. 1. O magistrado não está obrigado a abordar exaustivamente todas as teses defensivas, desde que demonstradas as razões do seu...
... teve a oportunidade de se manifestar em réplica" sobre todas as alegações deduzidas na. contesta\xC3"...contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias da juntada do ... -
Acórdãos nº 1005464-48.2015.8.26.0006 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Ação que tem como causa de pedir alegada inexistência de débito. Sentença de procedência. Não recolhimento da taxa de mandato devida à OAB constitui mera irregularidade administrativa, passível de inscrição do devedor na Dívida Ativa e comunicação à entidade de classe. Revelia afastada. Suposta ausência de relação jurídica entre as partes que...
... Decurso 'in albis' do prazo para oferecimento de réplica, ... juntados em sede de contestação". Sentença reformada. Inversão dos \xC3"... -
Acórdãos nº 0022684-44.2013.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
Apelação – Prazo processual – Réplica e contestação de reconvenção apresentadas extemporaneamente – Manutenção da revelia – Intimação realizada em nome de advogada constituída nos autos e indicada para receber as publicações. Responsabilidade civil – Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais – Autos instruídos pela defesa com cópia de contrato – Reconhecimento da existê
... São Paulo Voto nº 576 Apelação Prazo processual Réplica e contestação ... -
Decisão Monocrática N° 07266703320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra Decisão que indeferiu reabertura de prazo para réplica à contestação. Sustenta o Agravante que a intimação não foi feita em nome do Advogado indicado na inicial. Dispõe o Art. 1.015 do CPC: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III -
... contra Decisão que indeferiu reabertura de prazo para réplica à contestação. Sustenta o ... -
Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. QUESTÕES PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1.- Inaplicáveis os arts. 9º e 10 do CPC/2015 para anular a sentença, pela alegada inclusão do fundamento com base no art. 445 do CC/2002. O art. 273 do CPC/2015 consagra o princípio da sanabilidade dos vícios,...
... Juntada a contestação com a reconvenção, foi proferido o ... da contestação, assinando-lhe o prazo de 15 dias; sem prejuízo, determinada à autora manifestação em réplica (claro que sobre a contestação). ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131589-15.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0131589-15.2020.8.19.0001 Recorrente: CARLOS AURÉLIO FRAGA DE LIMA Recorrido: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS e RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - R. Juiz Relator: MAURO NICOLAU JUNIOR ...
-
Acórdãos nº 1000903-95.2017.8.26.0495 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
Prestação serviço – Energia elétrica – Autora que solicitou, em 17.8.2016, a instalação de rede de distribuição de energia elétrica ao seu imóvel – Admitido, com amparo na Resolução 414/2010 da Aneel, mencionada na contestação, e na réplica, que "o prazo máximo para o fornecimento da energia elétrica terminou, aproximadamente, em 27.1.2017" – Ré, contudo, que efetuou a ligação da rede de energia...
... da Aneel, mencionada na contestação, e na réplica, que “o prazo máximo ... -
Acordao N° 1427920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Trânsito. Detran - recusa imotivada de expedição do crvl - multa devida, ante o descumprimento da determinação judicial. Má-fé não configurada ante a evidência do erro da administração. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo detran/df, contra sentença que confirmou a decisão interlocutória que antecipou os efeitos da tutela e...
...requerida, após apresentar sua contestação, opôs manifestação, em 13/04/2022, que ..., pois apresentada após a contestação, no prazo da réplica – foi resolvida já na sentença,. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... o juízo a quo, a CEF, em sua contestação, arguiu "(..) preliminarmente, (a) a ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ... -
Acórdãos nº 0638210-56.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0638210-56.2018.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. I – Se o Juízo de origem confere prazo para apresentação de réplica, e, antes do termo final, prolata sentença de improcedência baseada em documento trazido em...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126745-85.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0126745-85.2021.8.19.0001 Embargante: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... ter sido intimado para se manifestar em réplica o que não corresponde à realidade e. revela, na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
-
Contestação
...– (Coleção sinopses jurídicas; v. 11), p. 171). @2. Prazo. A legislação concede ao réu a faculdade de oferecer contestação, no ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
-
Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
ementares, bem como pela intimação do polo ativo para apresentar os documentos constantes no contrato de seguro aptos à avaliação do sinistro, como laudo cadavérico e de alcoolemia (evento 28), ao passo que os promoventes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (evento 29). O Representante do MP manifestou-se pela parcial procedência da ação, conforme parecer lançado no evento 40. No evento 43
... as empresas requeridas apresentaram contestação. conjuntamente no evento 15, suscitando as ...mas foi concedido o prazo de 30 dias para que as partes promovessem ...réplica à contestação como o prazo para apresentação ... -
Acordao N° 1671262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Contrato de locação. Imóvel comercial. Pedido de desocupação de forma arbitrária. Retenção de móveis e equipamentos. Obrigação de restituição. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condená-la ao pagamento da quantia de
...argumento de que houve perda do prazo para a recorrida se manifestar em réplica, no e concerne à. contestação apresentada pela recorrente no Id 42775855, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230). . ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ... -
Acordao N° 1742613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Direito civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Ausência de prestação de serviços advocatícios. Quebra da confiança. Não configurados. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. 1. Após juízo de admissibilidade, conheço do recurso inominado (id 160119077). 2. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
...DE GUARDA E/OU CONTESTAÇÃO" DE GUARDA”. 8. O advogado recorrido propôs a a\xC3"... a questão da guarda seria decidida após o prazo de contestação e réplica. 11. Diante disso, o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...II ¿ A 1ª ré apresentou contestação argumentando que a responsabilidade pelas danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...