prazo replica em contestação

403015 resultados para prazo replica em contestação

  • Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE...

    ....  Citado, o réu apresentou contestação (evento 14/1G, petição 1), ...Réplica (evento 20/1G).  Sobreveio sentença de mérito, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE,...

    ...Houve réplica. É o relatório. DECIDO. [..] ANTE O EXPOSTO, ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022

    PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...

    .... Em contestação (4058308.4274587), a EBSERH afirma que após .... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, ... do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. . Depreende-se da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004719120184058401), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800471-91.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES e outros ADVOGADO: Giovanna Nardelli Marques De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA...

    ... judiciária, nos termos apresentados em réplica (quase todos recebem mais de 5 salários ... de perícia técnica, requerida na contestação. Isso porque a questão de mérito tratada nos ... relação de trato sucessivo, na qual o prazo decadencial para a Administração rever seu ato ...
  • Decisao Nº 8020754-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-12-2020
    ... a apreciação do pedido liminar após o prazo" de contestação e réplica. Tendo em vista o cen\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0534.13.002501-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MOMENTO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO VERIFICADO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROVA NÃO PRODUZIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA.- Deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na...

    ... poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão nº 50037505920168210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DE TERCEIRO. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. IMPUGNAÇÃO. NA TÉCNICA DO CPC/15, ART. 100, A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO OU CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO EXIGE INCIDENTE ESPECÍFICO, MAS IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO, NA RÉPLICA, NAS CONTRARRAZÕES OU, NOS CASOS DE PEDIDO SUPERVENIENTE OU FORMULADO POR TERCEIRO, POR MEIO DE PETIÇÃO SIMPLES, A SER...

    .... Citada, a embargada apresentou contestação às fls. 45/52, suscitando as preliminares de ...53/58. . Houve réplica (fls. 61/65). . Oportunizada a produção de ...PRAZO A QUE ALUDE O ART. 675 DO CPC. Consoante o ...
  • Acórdão nº 0001168-17.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. PRAZO. NÃO CONCESSÃO. MÉRITO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AMPLA DEFESA. GARANTIA. VIOLAÇÃO. NULIDADES. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I - O julgamento antecipado do mérito pressupõe prova suficiente dos fatos afirmados, a desnecessidade de seguir na dilação...

    ...PROVA ORAL. JUIZ. DISPENSA. CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS. JUNTADA. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. ...oferecer réplica às defesas que serviram de base à. ...118/124). Foi concedido prazo ao Réu/Denunciante para falar. sobre a defesa da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027602220164058200), 22-02-2022

    PJE 0002760-22.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. SANÇÃO ADMINISTRATIVA IMPOSTA PELO IBAMA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. GRADAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. MULTA. PAGAMENTO COM REDUÇÃO DEPENDENTE DE COLABORAÇÃO DO AUTUADO NÃO EVIDENCIADA NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação...

    ... 08/06/2006, após o decurso, portanto, do prazo previsto no art. 1º do Decreto 20.910/1932 e .... . Citado, o IBAMA apresentou contestação (fls. 511/517) na defesa da regularidade de sua ... . Na réplica (fls. 521/540), os autores mantiveram, em suma, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141866520204058100), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0814186-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: SILAS JOSE DE PAULA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....

    ... foi consignado que o não comparecimento no prazo estipulado acarretaria a instauração de .... . Após o oferecimento de contestação e réplica, foi proferida sentença, tendo o ...
  • Acórdão nº 0502264-79.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Enero de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONARIOS.INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO MANEJADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRECLUSÃO. INOCORRENCIA. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. RECURSO PROVIDO. 1. O incidente de falsidade deve ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação da juntada do...

    ...suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze). dias, ...
  • Acórdão Nº 5003221-27.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS OPERADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OFERTA DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PARTE...

    ... (evento 12), a parte ré apresentou contestação, por meio da qual impugnou o pedido de justiça ... moral, em resumo (evento 16).Não houve réplica".Sobreveio sentença (Evento 28), que assim ... do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ...
  • Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
    ... , intimada por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias , tomar conhecimento do ..., no prazo de 15(quinze) dias , em RÉPLICA à CONTESTAÇÃO constante nos autos ID nº ...
  • Acórdão Nº 5001687-74.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO JULGADA ANTECIPADAMENTE. DEFENDIDA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DEDUZIDO NA...

    ...contestação (Evento 20, CONT1), na qual alegou, em suma: a) ... documentos (Evento 20).Intimada para réplica (Evento 22), a parte autora manteve-se silente ...ção apresentada, tendo escoado in albis o prazo para a apresentação de réplica (evento 24 dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022

    PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE

    ... nos autos já ter providenciado, no prazo de 180 dias, estudos técnicos, planejamentos e ...11/76).  . Em sede de contestação (fls. 87/88) o réu José Alberto Batista de .... O MPF, em sua réplica (fls. 164/172), reafirma o pleito contido à ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.064667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUITADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ART. 300, DO CPC - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE. A parte pode impugnar o deferimento do benefício da justiça gratuita, concedido à parte contrária, em...

    ...ça gratuita como preliminar de contestação, se o pedido de gratuidade foi feito na inicial; na réplica, se feito na contestação; ou nas contrarrazões ... impugnado por meio de simples petição, no prazo de 15 dias, dentro do bojo do próprio processo, ...
  • Barreiras - Vara da fazenda pública
    ... o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei ...ção, intime-se a parte autora para réplica, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias, tendo ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018380-31.2017.8.19.0209 (Cível), 09-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES POR APROXIMADAMENTE 1 ANO. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DA INCORPORADORA DE RESTITUIR TODOS OS VALORES PAGOS PELO AUTOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1....

    ...Assim é porque a contestação foi. oferecida pela TG Empreendimentos, ... O autor não impugnou o declarado na sua réplica,. sendo que as demais petições da ré foram ...Requer que seja reconhecido que o prazo. prescricional para a restituição da comissão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022

    PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9

    ...ídica da qual seja sócio majoritário, por prazo de 5 anos.  . Em sua petição inicial, o autor ... . Em contestação, o Ministério Público aduziu: a) competência ... . Em réplica à contestação, o autor alegou que a ação ...
  • Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais

    O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...

    ... título executivo? Aumentar ou diminuir o prazo prescricional? Eliminar a produção da prova ... provisório em que fixam o prazo da contestação, da réplica, estabelecem limites para a prova, ...
  • Acórdão nº 51425228620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO (CONTRATO ORIGINAL DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELA RÉ.). IRRELEVÂNCIA AO DESLINDE DO FEITO, CUJA SOLUÇÃO PASSA PELA ANÁLISE DA POSSE COMO FATO. HIPÓTESE, ADEMAIS, EM QUE PRECLUSA QUALQUER INSURGÊNCIA CONTRA O DOCUMENTO JUNTADO COM A CONTESTAÇÃO, POIS QUE AUSENTE IMPUGNAÇÃO

    ... impugnou o referido contrato em sede de réplica. Defende necessária a exibição do documento, ... com os documentos apresentados em contestação, sendo intempestivas as alegações. . Decido: ...Abro prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022

    PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...

    ..., a parte embargada apresentou contestação, na qual sustenta que a empresa embargante fora ...  . . . Intimado para réplica e dizer se tem interesse na produção de provas ..., a parte embargante deixou transcorrer o prazo que lhe foi destinado sem manifestação (id. ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.074628-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO URBANÍSTICO - AÇÃO CÍVEL PÚBLICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL - SUCEDÂNEO RECURSAL NÃO CONHECIDO - CONEXÃO COM OUTRAS AÇÕES, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM CURSO NA COMARCA - INEXISTÊNCIA - CAUSAS DE PEDIR REMOTAS DISTINTAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - DESNECESSIDADE - INTERPRETAÇÃO...

    ... o projeto à aprovação municipal, no prazo de 12 meses, (..) contados do trânsito em ... da exordial da ação e da contestação. Defende que, como ambas as partes pugnaram pela ..., após apresentação de defesa e réplica", aprecie e decida quais meios de provas são pass\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021

    PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...

    ... PEREIRA DOS SANTOS apresentou contestação (4058303.1985975), aduzindo: i) prescrição .... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE .... Isso porque o prazo prescricional do art. 23, I, da Lei de ...
  • Decisões Monocráticas nº 3100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
    ... a União para, querendo, oferecer contestação no prazo de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, ...-se o Estado para, querendo, oferecer réplica à contestação, no prazo de dez dias. (..) ...

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