prazo replica em processo civil

Em vigor Código de Processo Penal Militar
- Códigos
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... ório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do ... da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta ... Inquirição separada ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... ARTIGO 4 ... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Códigos
... Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais: ... a) as ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... , poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ... prazo não superior a 14 (catorze) anos; ... II – na ... § 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ... ção das contestações, da réplica, pelo Ministério ... prazo ... processo criminal do qual os ora ...
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7

... violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, como os suscitaram, em suma, os três ... no pedido, quando da apresentação da réplica ... 11. Diante das evidências reconhecidas de ... de obras da empresa recorrida ou de que o prazo decadencial da ação redibitória deveria ser ...
Decisão Monocrática N° 07112179520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Na forma dos artigos 970 e 350 do Código de Processo Civil, ouça-se a autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de maio de 2021. Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... 4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇ\xC3" ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ...
Acordao N° 1609625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação. Violação ao princípio da não surpresa. Inocorrência. Incidente de falsidade. Documento com assinatura falsa. Preclusão temporal e lógica. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida. 1. O magistrado não está obrigado a abordar exaustivamente todas as teses defensivas, desde que demonstradas as razões do seu...

... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE ... teve a oportunidade de se manifestar em réplica sobre todas as alegações deduzidas na ... contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias da juntada do documento aos autos ...
Decisão com número 5553069-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5553069-13.2023.8.09.0116Requerente: Geraldo Corrent, CPF/CNPJ: 532.583.809-10Requerido (a): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A, CPF/CNPJ: 61.074.175/0001-38Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Preenchidos os...

Processo: 5553069-13.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... no artigo 319 do Código de Processo Civil", ... RECEBO a inicial ... AUDIÊNCIA DE CONCILIA\xC3" ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão Monocrática N° 07038123720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0703812-37.2023.8.07.0000 Número do processo na origem: 0008149-25.2014.8.07.0001 AUTOR: CONDOMINIO QUINTAS INTERLAGOS REU: JACI FERNANDES MARTINS DESPACHO Antes de sanear o feito, vistas à parte ré, pelo prazo de 15 (quinze) dias, quanto à...
Decisão com número 5512049-42.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5512049-42.2023.8.09.0116Requerente: Cooperativa De Credito Do Alto Paranaiba E Regiao Ltda CPF/CNPJ: 25.387.671/0001-88Requerido (a): Ricardo Goncalves Costa CPF/CNPJ: 988.320.501-53Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum...

Processo: 5512049-42.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... do artigo 319 do Código de Processo Civil ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 5494559-07.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5494559-07.2023.8.09.0116Requerente: Elias Xavier Dias CPF/CNPJ: 721.499.301-53Requerido (a): Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa CPF/CNPJ: 09.132.659/0001-76Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃORECEBO A PETIÇÃO

Processo: 5494559-07.2023.8.09.0116 ... Requerente: Elias ... do artigo 319 do Código de Processo Civil ... CONCEDO os benefícios da assistência ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 5513493-13.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5513493-13.2023.8.09.0116Requerente: Cooperativa De Credito Do Alto Paranaiba E Regiao Ltda CPF/CNPJ: 25.387.671/0001-88Requerido (a): Thiago Matheus Silva Farias CPF/CNPJ: 31.679.713/0001-57Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento...

Processo: 5513493-13.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... do artigo 319 do Código de Processo Civil ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 5674705-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 02-11-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5674705-43.2023.8.09.0116Requerente: Companhia De Saneamento Ambiental Do Distrito Federal CPF/CNPJ: 00.082.024/0001-37Requerido (a): Paulo Cezar Da Silva CPF/CNPJ: 223.203.421-68Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível...

Processo: 5674705-43.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... Código de Processo Civil" ... Por oportuno, reconheço que a relação jur\xC3" ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 0178587-68.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 0178587-68.2017.8.09.0116Requerente: ONOFRE BATISTA DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 784.019.411-72Requerido (a): ESPOLIO DE JOSE ROMAO FILHO CPF/CNPJ: 263.234.781-53Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais...

Processo: 0178587-68.2017.8.09.0116 ... Requerente: ONOFRE ... Sabe-se que o Código de Processo Civil não estabeleceu um regramento específico ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá ... automaticamente nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

... ou da municipalidade, devendo, ao final do prazo, juntar laudo técnico firmado por engenheiro ... de sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública para que os demandados fossem compelidos ...
Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5683335-88.2023.8.09.0116Requerente: Gilmar Barbosa Da Silva CPF/CNPJ: 962.234.481-04Requerido (a): Raffael Gutierres De Paula Pontes CPF/CNPJ: 033.008.081-46Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de AÇÃ

Processo: 5683335-88.2023.8.09.0116 ... Requerente: Gilmar ... Código de Processo Civil ... Examinando os autos, verifica-se que a parte ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 5656274-58.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5656274-58.2023.8.09.0116Requerente: Francisco Correia Dourado CPF/CNPJ: 039.539.121-00Requerido (a): Celg Distribuicao S.a - Celg D CPF/CNPJ: 01.543.032/0001-04Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃOTrata-se de...

Processo: 5656274-58.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... Código de Processo Civil ... Quanto ao pedido de isenção das custas ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 5685511-40.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 20-11-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5685511-40.2023.8.09.0116Requerente: Edson Batista Rodrigues Dos Santos CPF/CNPJ: 000.346.601-94Requerido (a): Camargos E Braga Ltda CPF/CNPJ: 38.393.338/0001-23Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO Trata-se de

Processo: 5685511-40.2023.8.09.0116 ... Requerente: Edson ... Código de Processo Civil ... Tendo por cumprida a emenda à inicial, ... de nova conclusão, caso em que o prazo para contestar fluirá automaticamente ... nos ... 334, § 4º, inciso I, do CPC ... RÉPLICA À CONTESTAÇÃO: ... Não obtida a conciliação ...
Decisão com número 5152987-47.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PADRE BERNARDO Processo: 5152987-47.2023.8.09.0116Requerente: Edna Sousa Nunes CPF/CNPJ: 830.025.881-72Requerido (a): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda CPF/CNPJ: 13.347.016/0001-17Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DECISÃO FACEBOOK...

Processo: 5152987-47.2023.8.09.0116 ... Requerente: Edna ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil ... Prosseguindo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica" (art. 350 e ... 351, do CPC) no prazo de 15 dias \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

... RELATÓRIO ... Trata-se de ação civil pública de improbidade administrativa proposta ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230) ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... emprêsas jornalísticas poderá ter forma civil ou comercial, respeitadas as restrições ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... pela autoridade judiciária cobrada por processo executivo, mediante ação do Ministério ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ...
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...