prazo réplica processo civil
- Acórdão Nº 0803104-53.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão Nº 5012303-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DECISÃO QUE INACOLHE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E...
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Teofilândia - Vara cível
... Processo nº 8000472-56.2017.8.05.0258 ... Ação: ... desde 2017 , para oferecer resposta, no prazo de 30 dias, sob a advertência de que não o ... 344 c/c 183, do Código de Processo Civil ... 3. Decorrido o prazo para contestação, anifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias ... 4. No mesmo ...
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Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
... , nesta oportunidade, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que ... @tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 8003005-27.2023.8.05.0274 AUTOR: CARLOS ... 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... já obteve na medida em que aparece sem réplica, pelo seu monopólio da aparência.” DEBORD, ... ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... ( link )- e descumprimento da obrigação em prazo razoável. Tal lógica vem sendo objeto de ...
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Processo nº 0009565-18.2012.8.19.0210 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Direito Processual Civil ... foi tacitamente prorrogado por prazo indeterminado. ... somente foi realizada na réplica ...
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Acórdão Nº 5000308-64.2022.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNAVEL (RMC). PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. BUSCA PELA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO). PRAZO PRESCRICIONAL DO ARTIGO
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Acordao N° 1751442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação cível. Juntada de documentos com as razões recursais. Não conhecimento. Ação de reconhecimento e dissolução de unão estável. Incapacidade civil. Decretação da curatela provisória. Ocorrência em momento anterior. Não demonstração. Eficácia ex nunc. Ação declaratória. Cumulação com pretensão constitutiva. Reserva de meação. Prescritibilidade. Termo inicial. Encerramento do relacionamento...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... INCAPACIDADE CIVIL. DECRETAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA ... VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... PRAZO" VINTENÁRIO DE PRESCRIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DO C\xC3" ... réplica, nenhum documento foi coligido com esse ... -
Processo nº 0149306-89.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Dpvat. Pretensão Não Resistida. Interesse Processual. Falta. Carência Do Direito de Ação. Súmula 232 Do Tjrj. Inteligência. Ação Proposta por Suposta Vítima de Acidente de Trânsito Em Face Da Seguradora Líder Do Consórcio Dpvat, a Buscar a Condenação de a Ré prestar-lhe a Correspondente Indenização por Invalidez Permanente. Contestação a Arguir Falta de Interesse
... CIVIL". DPVAT. PRETENSÃO ... NÃO RESISTIDA.\xC2" ... pagamento da verba indenizatória. Réplica" a sustentar ... que, nos termos da \xC2" ... judicial ainda na vigência do prazo" de ... regulação do sinistro, que é de\xC2" ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança
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Acordao N° 1284472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação. Direito civil. Juntada de documentos na apelação. Preliminar suscitada de ofício. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de réplica. Nulidade não alegada na primeira oportunidade de falar nos autos. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão. Afastada. Mérito. Revelia não verificada. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do reconvinte. Honorários advocatícios. 1. É...
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA APELAÇÃO. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE ... RÉPLICA. NULIDADE NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE ... 4. A ausência de impugnação no prazo determinado pelo Juízo de Primeiro Grau não ... -
Acórdão Nº 0303218-58.2017.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, ASSIM COMO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO DESTINATÁRIO DA PROVA. RECORRENTE QUE SE LIMITOU A FORMULAR PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO NA INICIAL, NADA...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA ... REITERANDO POR OCASIÃO DA RÉPLICA. PRESCRIÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... RELAÇÃO ... CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205, ... DO CÓDIGO ... ARTIGO 81, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Nº 0022850-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. CARÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA ... contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos ... casos ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 ... (quinze) dias, nos autos do próprio ...
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... @tjba.jus.br SENTENÇA PROCESSO: 0017090-43.2012.8.05.0274 AUTOR: Antonio ... , inciso III, "a", do Código de Processo Civil, o processo com resolução de mérito ... -se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da CERTIDÃO retro, requerendo ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
- Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... @tjba.jus.br SENTENÇA PROCESSO: 8011129-96.2023.8.05.0274 AUTOR: PORTO SEGURO ... 485 , VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em ... DEFESA E PRAZO O prazo para contestação de quinze dias úteis ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
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Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... A reprodução de trechos da inicial, da réplica e de petição avulsa como substrato da ... seja pelo decurso do prazo, pela incompatibilidade do ato em relação à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081808120164058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0808180-81.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO WAGNER DE ALENCAR CASTRO ADVOGADO: Walter Hubmann e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROFESSOR DA UFRJ. EMISSÃO DE PARECER
... Ministério Público, nos autos de Ação Civil Pública (REsp 1.099.573/RJ, 2ª Turma, Rel. Min ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as ...
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Acordao N° 1730910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de intimação para apresentar réplica. Preliminar rejeitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Critérios objetivos não preenchidos. Abuso não comprovado. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. 1. Nos termos do
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO ... DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRELIMINAR REJEITADA ... DESCONSIDERAÇÃO DA ... de defesa pela ausência de abertura de prazo para a parte se ... manifestar em réplica, ... - Acórdão Nº 0310555-23.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... OBRIGAÇÃO DO ... POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO ... prazo ... correlato fica sobrestado até que haja o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... site da ré para presentear sua irmã, com prazo" de entrega ... para o dia 23/08/2021, mas que, at\xC3" ... V - Autora que, em réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ... - Acórdão Nº 5001106-69.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022