prazo réplica processo civil
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Acórdão nº 1.0024.13.338907-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL - VEÍCULO ZERO KM - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO EXTEMPORÂNEO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126745-85.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0126745-85.2021.8.19.0001 Embargante: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
... ter sido intimado para se manifestar em réplica o que não corresponde à realidade e ... revela, ... -
Acórdão nº 50009579220138210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. CHEQUES. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO AO AUTOR. NO MÉRITO, DESNECESSIDADE DE DISCUTIR A CAUSA DEBENDI PELA PARTE DEMANDANTE. ÔNUS DO DEMANDADO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO OCORREU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Impugnação à AJG. Na sistemática do...
... Na sistemática do Código de Processo Civil vigente, deferido o requerimento, a parte ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 dias, nos autos do próprio processo (art ... -
Acordao N° 1313029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Contestação. Alegação de fato impeditivo. Ilegitimidade passiva. Réplica. Oportunização imprescindível. Devido processo legal. Prejuízo configurado. Contraditório. Exigência. Nulidade. Na hipótese em que o réu alega, em contestação, fato impeditivo do direito do autor, deve o juiz determinar a oitiva da parte autora, no prazo de 15 dias, a fim de que se...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CIVIL. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FATO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉPLICA. OPORTUNIZAÇÃO IMPRESCINDÍVEL ... DEVIDO ... determinar a oitiva da parte autora, no prazo de 15 dias, a fim de que se manifeste acerca da ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... Observação : este é o menor prazo para uma sustentação oral em nossa ... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da ... ário do júri, tem o direito de fazer a réplica, caso o Ministério Público tenha pedido a ...
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Acórdão nº 1033763-68.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – FALSIDADE DE DOCUMENTO – DOCUMENTO JUNTADO DEPOIS DE IMPUGNADA A CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PREVISTAS NO ART. 435 DO CPC – PRECEDENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.I - Consoante o artigo 430 do CPC/15, a arguição de falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quin
... deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados a ... no caput do artigo 434 do Código de Processo Civil será excepcionada somente nas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006375-26.2021.8.19.0212 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006375-26.2021.8.19.0212 Recorrente: ZILDA RODRIGUES FERREIRA - autora Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) - ré Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056661-28.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 774 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO EMBARGO DA OBRA E SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES DE VENDA E OUTRAS ATINENTES À SUA REGULARIZAÇÃO E DE POSSÍVEIS ALIENAÇÕES DOS IMÓVEIS EM CONSTRUÇÃO. RECURSO DO AGRAVANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se, na origem, de ação civil pública proposta pela Associação de
... Cuida-se, na origem, de ação civil pública proposta ... pela Associação de ... contestações, da réplica e de parecer pelo Ministério ... Público, foi ... prazo de edificação, às regras de parcelamento e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803509-15.2022.8.19.0038 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803509-15.2022.8.19.0038 Recorrente (autora): MARIA DE LOURDES TERTULIANO DA SILVA Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5007117-07.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), a tutela de urgência será concedida ... ões), dê-se vista à parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351, ...
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Acordao N° 1291556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelações cíveis. Processo civil, civil e consumidor. Não conhecimento do recurso de uma das rés. Intempestividade. Apelação da outra ré. Conhecimento parcial. Inovação recursal. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Contrato coletivo de seguro saúde. Relação de consumo. Responsabilidade solidária entre administradora de benefícios e operadora do plano de saúde. Preliminar...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. NÃO ... CONHECIMENTO DO ... RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 195/09 DA ANS. PRAZO MÍNIMO DE NOTIFICAÇÃO ... NÃO OBSERVÂNCIA ... ária, sem a devida impugnação em réplica, não há que se falar em violação às ... -
Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
... diligências que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - ... Email: vconquista5vfrcatrab@tjba.jus.br PROCESSO: 0011701-19.2008.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO DE ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ... 6º e 10º do Código de Processo Civil, devem às partes, no prazo comum de 15 (quinze) ...
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Decisão Monocrática Nº 0000476-74.2013.8.24.0087 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0000476-74.2013.8.24.0087 de Lauro Müller Apelante: Município de Lauro MüllerProc. Município: Camilla Piava Pizzolatti (OAB: 27152/SC)Apelado: Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora: Larissa Zomer Loli (Promotora)Interessada: Flávia Adriano da LuzRelator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAO...
... Público de Santa Catarina propôs ação civil pública em face do Município de Lauro Muller, ... a distribuição dos insumos à autora no prazo" de vinte dias, sob pena de multa diária ... \xC2" ... réplica à contestação ... A ... Letícia Pavei Cachoeira, saneando o processo, indeferiu o pedido de chamamento da União, ... -
Acórdão nº 50581306420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE PROVA. CARÊNCIA DE AÇÃO NÃO CONFIGURADA. JUROS ABUSIVOS E TAXA MÉDIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE QUE O MAGISTRADO SE MANIFESTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAS PARTES. DESTARTE, NÃO
... que, logo após ter sido apresentada a réplica, os autos foram conclusos ao magistrado de ... , os argumentos debatidos no processo. Não denoto a nulidade apontada. ... No ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O PRAZO PRESCRICIONAL À PRETENSÃO DECORRENTE DE DIREITO ... CIVIL/02. O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Assunto : Uso / Coisas / DIREITO CIVIL ... : ADRIANA PERINI GAMA ... RECORRENTE ... : ... Inocorrência. Prazo prescricional decenal (art. 205, CC), ante a ... - Decisão Monocrática nº 5038972-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ... -
Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
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Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238 ... RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3" ... Veja-se: ... "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...