prazo réplica processo civil

444212 resultados para prazo réplica processo civil

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:

    ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....

    ... 4058200.633132), a CEF apresentou réplica, na qual alegou: a) que o pedido da justiça ... 1132679), a CEF requereu a dilação do prazo para se manifestar sobre a referida Audiência, ... EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONEXÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021

    PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...

    ... do Rio Grande do Norte, o término do prazo se findaria somente em 7 de novembro de 2019, ... recursos existentes no Direito Processual Civil brasileiro. Dentre eles se encontram os embargos ... (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais Superiores ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116895320214058000), 10-02-2022

    PROCESSO Nº: 0811689-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLEICIANE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL....

    ... por profissional habilitado em engenharia civil, através de análise detalhada de alguns ... réplica, o juízo de origem proferiu decisão pontuando ... "improcedente", seja pela expiração do prazo de garantia ou realização de reformas, segundo ...
  • Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,

    ... Extingo, por consequncia, o presente processo com resoluo de mrito, nos moldes do artigo 487, nciso I, do Novo Cdigo de Processo Civil". Sustentou a apelante, em suma, que a ... Assim, caberia-lhe impugnar o pedido no prazo da contestao, conforme se extrai da interpretao ...
  • Acórdão nº 1.0338.10.003694-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PRAZO - ART. 100, CPC - BENEFÍCIO DEFERIDO EM DESPACHO INICIAL - IMPUGNAÇÃO OFERECIDA EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - PRECLUSÃO - MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARTIGO 85, §2º, CPC - OBSERVAÇÃO. 1- Nos termos do art. 100 do CPC, deferido o pedido de gratuidade judicial,

    ... Extingo, por consequncia, o presente processo com resoluo de mrito, nos moldes do artigo 487, nciso I, do Novo Cdigo de Processo Civil". Sustentou a apelante, em suma, que a ... Assim, caberia-lhe impugnar o pedido no prazo da contestao, conforme se extrai da interpretao ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...

    ... original do documento de id:1840039926, no prazo de 15(quinze) dias. Fixo, por oportuno, em caso ... a especializao (Resoluo 977/2021) o processo foi redistribudo a esta 10 Cmara Cvel. O JD ... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, a partir do art. 430, disciplina o procedimento ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.029383-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - NULIDADE AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPUGANÇÃO À AUTENTICIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - DESCONTOS - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. 1. A falta de declaração formal de despacho saneador, por si só, não gera...

    ... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO DEVIDO AUSNCIA DE SANEADOR SUSCITADA PELO ... em desacordo com a Lei Processual Civil em vigor. Embora a ningum seja dado o ... ser suscitada na contestao, na rplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107834120204050000), 28-01-2021

    PROCESSO Nº: 0810783-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: J. D. N. A. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): MARIA INEZ DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800484-71.2019.4.05.8105 - 23ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO...

    ... ípio da cooperação que rege o processo civil ... Diante disso, fixo os seguintes pontos ... (1)   concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes, querendo, ... que a parte autora, querendo, apresente réplica à contestação interposta pela União Federal; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134092820214058300), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...

    ... de intimação para a apresentação de réplica; 2) quando negociou com a Caixa a respeito dos ... Civil. Responsabilidade Civil. Dano moral. Órgãos de ... de manutenção, pela Caixa, durante o prazo de cinco anos após o acordo, em restrição do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021

    PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...

    ... Replica e documentos apresentados às fls. 244-581 ... mencionados e requerendo a dilação de prazo para cumprimento da determinação, em relação ... ou seus dependentes, na forma da lei civil, poderão substituí-los no polo ativo desta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...

    ... direitos políticos por sete anos; multa civil de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), e ... prazo de cinco anos. Os membros da comissão de ... que intimou os autores da demanda para réplica e especificação de provas (Id ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005171720214058000), 28-02-2023

    PJE 0800517-17.2021.4.05.8000 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, por meio do qual os autores pretendem, em síntese, revisar contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, de modo a adequar a taxa de juros àquela...

    ... Com efeito, o Código de Processo Civil , em seu art. 292, determina que o valor da causa ... ção financeira, a quem foi concedido prazo de 15 dias para analisar uma contraproposta ... que não houve a apresentação da réplica à contestação por problemas internos do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021

    PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...

    ... Apresentada réplica pelo FNDE (4058303.2150607) e pelo MUNICIPIO DE ... Isso porque o prazo prescricional do art. 23, I, da Lei de ... típica pretensão de responsabilidade civil, segundo a doutrina, uma das três fontes das ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136653920194058300), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0813665-39.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANINE SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO...

    ... em vista que  após a apresentação da réplica pela autora, em despacho (id. 4058300.13002715), ... a reforma da decisão para concessão de prazo razoável para a desocupação do imóvel, no ... EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - ...
  • Acórdão Nº 0305890-16.2015.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
    ... ,traslade-secpiada presentesentenaao processo cautelarapenso. Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, aps, remeta-se ao e.TJSC. Havendo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010583820174058308), 12-04-2022

    PJE 0801058-38.2017.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. MULTA. LEGALIDADE. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na anulação de ato administrativo relativo à aplicação de penalidade de...

    ... Intimada a parte autora para réplica e de todas as partes para especificarem provas, ... no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o conjunto probatório é ... do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis ... Depreende-se da ...
  • Acórdão Nº 5000036-03.2020.8.24.0166 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
    ... as despesas adiantadas no curso do processo pelaparteadversa, conforme art. 82, 2, do CPC ... est suspensa com relao ao autor, durante o prazo extintivo de 5 anos, em face da concesso dos ... decenal, na forma do artigo 205 do Cdigo Civil. Contudo, a Corte Especial do Superior Tribunal ...
  • Acórdão Nº 5045350-65.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
    ... Bndchen Felisbino Teixeira, exingui o processo, sem resoluo d mrto ante a ocorrncia da prescrio, ... 487, II, do Cdigo de Processo Civil,julgo extinto o processo com resoluo do mrito. Em ... , cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, por conta da gratuidade da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... 4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇ\xC3" ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006916620164058302), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800691-66.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA ADVOGADO: Lincoln De Lima Carvalho APELANTE: KLYNGER PEREIRA DANTAS ADVOGADO: Mira Carvalho Dantas ADVOGADO: Louise Dantas De Andrade ADVOGADO: Rafael Lima Castelo Branco Ferreira APELANTE: IVALDA MORAIS NUNES SOUZA ADVOGADO: Andre Filipe De Lima Martins ADVOGADO: João Marcos De Souza Silva ADVOGADO:...

    ... direitos políticos, por cinco anos; multa civil correspondente ao valor transferido pela União ... prazo de cinco anos. A pena de ressarcimento e multa ... , ante a juntada de documento novo na réplica do MPF, sem que tivesse sido oportunizada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042648020144058400), 03-05-2022

    PJE 0804264-80.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDIFERENTE SE TRATAR DE SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO CELETISTA OU ESTATUTÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC), este movido pelo...

    ... - MTE, solicitou que a ela fosse enviado, no prazo de 60 (sessenta) dias, o Estatuto Social contendo ... ofertado, logo após, a respectiva réplica (Id. 569827) ... 07. Em continuidade, após ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08044791420224058000), 14-02-2023

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PESSOA PORTADORA DE MOLÉSTIA PREVISTA ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/88. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. APELAÇÕES PREJUDICADAS EM PARTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. ART 19 DA LEI 10.522/2002. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO EM PARTE E,...

    ... da necessidade de apresentação de réplica e contrarrazões à apelação da contraparte ... ; 2) fosse a UNIÃO condenada, respeitado o prazo" prescricional, à repetição do indébito tribut\xC3" ... as regras constantes do Código de Processo Civil, que fixa como parâmetro para a estipulação da ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT