prazo réplica processo civil

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  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Maio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a “fase de réplica” no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Maio de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a “fase de réplica” no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo atributo de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
  • Acórdão nº 0072355-28.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Maio de 2010

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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. “PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...
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    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. SILÊNCIO NA OPORTUNIDADE SUPERVENINETE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. 1. Em primeiro lugar, inexiste norma que imponha a "fase de réplica" no rito da ação incidental (embargos à execução fiscal) regida pela Lei 6.830/80, cujo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 200901000753289/BA Processo na Origem: 200833000049238. RELATOR(A): ... tiveram; (b) não poderiam apresentar réplica sem que fossem intimados para tanto; (c) ainda ... provimento, para determinar a concessão de prazo" para que os agravantes apresentem manifestação \xC3"...Veja-se:. "PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO INTERPOSTA APÓS ACÓRDÃO NEGANDO ...

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