prazo réplica processo civil

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08126211920204050000), 20-04-2022

    PROCESSO Nº: 0812621-19.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO ART. 9

    ... Saúde, no valor de R$ 45.664,44; b) multa civil de R$ 45.664,44, também em favor do Fundo ... ídica da qual seja sócio majoritário, por prazo de 5 anos ... Em sua petição inicial, o autor ... Em réplica à contestação, o autor alegou que a ação ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0198214-60.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autor é militar inativo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pretende a implementação da Gratificação de Risco da Atividade Militar - GRAM, criada pela Lei Estadual 9.537/2021, o que pede antecipadamente. Sentença de improcedência que é por ele alvejada. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

    ... manifestasse em réplica sobre os ... argumentos trazidos pelo Ente co, ... tampouco abriu prazo para produção de ... provas, proferindo, logo ... I, do Código de Processo Civil ... Cerceamento de defesa que se verifica e ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... Eu não ... vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as ...
  • Acórdão Nº 5030677-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADA COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA DE...

    ... Houve réplica. É o relatório. DECIDO. Do julgamento ... 373 do Código de Processo Civil), são suficientes à comprovação da ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão Nº 5001693-32.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA REALIDADE,...

  • Acórdão nº 0000335-39.2014.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO EX EMPTO. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 501, DO CÓDIGO CIVIL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Tratando-se de ação que tem como causa de pedir o complemento da área de terra vendida a menor ou a sua reparação financeira , aplica-se o disposto no art. 501 do Código Civil.

    ... consequência, extinguiu o processo com resolução do mérito, condenando, ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO EX ... EMPTO. DECADÊNCIA ... 2 - O art. 501 do CC/02 estabelece o prazo decadencial de um ... ano, a contar do registro ... réplica, mas ao contrário, continuou imputando aos ...
  • Acórdão Nº 5002572-14.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO COMUM AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CRÉDITO OBTIDO POR MEIO DE SAQUE EM CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DA OPERAÇÃO COM BASE EM VÍCIO NA AUTONOMIA DA VONTADE, SUSTENTANDO, PARA TANTO, TER SIDO LUDIBRIADO COM A PACTUAÇÃO DE CARTÃO, QUANDO, NA VERDADE, PRETENDIA APENAS A CONTRATAÇÃO DE...

    ... Réplica (evento 20/1G).  Sobreveio sentença de mérito, ... Processo Civil de 2015, motivo pelo qual é este o diploma ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031513-83.2020.8.19.0000 (Cível), 10-03-2022

    Agravo de instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparatória por Danos Materiais e Morais. Processual Civil. Decisão que indeferiu o requerimento autoral de determinação de acautelamento e disponibilização de mídia mencionada pelo Réu em contestação, considerando as medidas amplamente adotadas, à época, para o combate da pandemia do novo coronavírus, notadamente a suspensão...

    ... Processual Civil. Decisão que ... indeferiu o requerimento ... indeferido seria o de suspensão do prazo para réplica até que fosse ... acautelado e ...
  • Decisões Monocráticas nº 3347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
    ... 50.759/2019, mesmo após ultrapassado o prazo para sua realização ... A perda de prazo para ... 351 do Código de Processo Civil). 10 ... Decorrido o prazo, com ou sem esentação de réplica, manifestem-se autor e ré, no prazo sucessivo de ...
  • Decisão da Presidência nº 3347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2020
    ... 50.759/2019, mesmo após ultrapassado o prazo para sua realização ... A perda de prazo para ... 351 do Código de Processo Civil). 10 ... Decorrido o prazo, com ou sem esentação de réplica, manifestem-se autor e ré, no prazo sucessivo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....

    ... EMENTA :  ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO. ADICIONAL POR TEMPO ... se tratar de prestações alimentares, cujo prazo prescricional é de dois anos. Ademais, caso se ... nº 11.960/09; (vi) o autor apresentou réplica", em 13.01.2016, alegando que: a) não há prescri\xC3" ...
  • Decisão Monocrática Nº 0234603-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO FIM DO PRAZO PARA RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O cerne do apelo diz respeito à prolação de sentença que acolheu a argumentação e os documentos acostados à contestação pelos bancos promovidos, para julgar improcedente o pleito

    ... Processo: 0234603-75.2020.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO FIM DO PRAZO PARA ... RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007714720184058500), 19-04-2022

    PJE 0800771-47.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DOLO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta por Ricardo Natalício dos Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica

    ... 487, I, do Código de Processo Civil). Condenação do autor ao pagamento de custas e ... ção de hipossuficiente financeiro, no prazo de cinco anos. Condenação do autor também em ... não foi contestado pelo autor em sua réplica ... Nestes termos, inexistindo ilicitude na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003178420204058504), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0800317-84.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022

    PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...

    ... do feito e consequente devolução do prazo para oposição dos Embargos à Execução ... Houve réplica ... Saneei o feito, facultando prova pericial ... vigentes no novo Código de Processo Civil. Como linha de partida, caberá ao interessado ...
  • Acórdão Nº 0704544-13.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO....

    ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA ... CONTESTAÇÃO ... NTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... direito do autor, este será ouvido no prazo" de 15 (quinze) dias, permitindolhe o juiz a produ\xC3" ...
  • Acórdão nº 70085206498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE EMPREITADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. CONSTRUÇÃO DE ACESSÃO. ATRASO NA ENTREGA. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NÃO EXISTÊNCIA. DEFEITOS DE ACABAMENTO QUE NÃO JUSTIFICAM O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Afastada preliminar de nulidade da sentença por ausência de réplica e de nulidade...

    ... nulidade da sentença por ausência de réplica e de nulidade da perícia porque descumprida ... ocorrida na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Aplicação do artigo 245 do ... das chaves em momento anterior ao prazo" ajustado em contrato. Prova técnica que atesta v\xC3" ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
  • Acórdão Nº 5018571-90.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação ordinária. tutela de evidência rejeitada na origem. insurgência da parte autora.mérito. anterior ação de tutela cautelar antecedente para dilatar prazo de pagamento. pedido liminar deferido naquele feito. posterior agravo de instrumento, desta relatoria, que manteve aquela liminar, mas condicionou a prestação de caução. posterior contestação e réplica no feito...

    ... contido na contestação e do exposto na réplica, restou documentalmente demonstrado o fato ... Disse que em processo em trâmite em outro País, a agravada já ... dispositivo" (Curso de Direito Processual Civil. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p ... de tutela cautelar antecedente para dilatar prazo de pagamento. pedido liminar deferido naquele ...
  • Acórdão Nº 0700253-09.2017.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-07-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEFESA INDIRETA NA CONTESTAÇÃO. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM FUNDAMENTO EM ASSINATURAS IDÊNTICAS. NÃO OPORTUNIZAÇÃO AO APELANTE DE IMPUGNAR O DOCUMENTO JUNTADO. DESRESPEITO AODIREITO...

    ... CONTESTAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE ... SANEAMENTO DO PROCESSO ... 487, I, do Código de Processo Civil ... Condeno a parte sucumbente ao pagamento das ... tais obrigações pelo prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da ...
  • Acórdão nº 0001207-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. DECISÃO DETERMINANDO A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL JÁ OCORRIDA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE. NÃO RECONHECIMENTO DA REVELIA PELO JUÍZO A QUO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO...

    ... suprir a capacidade postulatória, no prazo de 10 (dez) dias ... Alega o agravante que, ... AÇÃO REVISIONAL ... PROCESSO CIVIL. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM ... AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA RÉPLICA APESAR ... DE REITERADOS PEDIDOS DA AGRAVANTE ...
  • Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...

    ... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA. ART. 435 DO CPC ... CABIMENTO. PRORROGAÇÕES E PRAZO ANUÍDAS SEM QUALQUER RESSALVA ... QUANTO A ...
  • Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
    ... @tjba.jus.br DECISÃO PROCESSO: 8007960-04.2023.8.05.0274 AUTOR: ECIDIA ... 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando ... para atualizar o endereço do réu, no prazo de 15 dias. Caso seja requerida a pesquisa do ... RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026706-43.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023

    Recurso Inominado nº 0026706-43.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: IDALEA DA SILVA TAVARES Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PENSÃO POR MORTE ALEGADA AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE É A...

    ... : Concessão / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... : IDALEA DA ...
  • Processo nº 0210319-94.2007.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Danos Materiais e Morais. Relação de Consumo. Descontos Consignados No Contracheque Autoral. Não Reconhecimento Da Contratação Do Segundo Empréstimo. Sentença de Improcedência. Irresignação Autoral. Manutenção Do Decisum. 1 - Alegação Autoral de Contratação de Um Único Empréstimo Consignado. Documentos Juntados Na Contestação,...

    ...   de  falsidade,  seria  na  “réplica”,  ou  no  prazo  ... 390, do Código de Processo Civil), o que de fato não ocorreu.  ...

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