prazo réplica processo civil

444212 resultados para prazo réplica processo civil

  • Processo nº 0149306-89.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil. Dpvat. Pretensão Não Resistida. Interesse Processual. Falta. Carência Do Direito de Ação. Súmula 232 Do Tjrj. Inteligência. Ação Proposta por Suposta Vítima de Acidente de Trânsito Em Face Da Seguradora Líder Do Consórcio Dpvat, a Buscar a Condenação de a Ré prestar-lhe a Correspondente Indenização por Invalidez Permanente. Contestação a Arguir Falta de Interesse

    ... .  . DIREITO  PROCESSUAL  CIVIL.  DPVAT.  PRETENSÃO . ... pagamento da verba indenizatória. Réplica" a sustentar . que,  nos  termos  da  S\xC3"... judicial ainda na vigência do prazo de . ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ...p. 181-182. . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 . EBOOK ... já obteve na medida em que aparece sem réplica, pelo seu monopólio da aparência.” DEBORD, ...ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ...( link )- e descumprimento da obrigação em prazo razoável. Tal lógica vem sendo objeto de ...
  • Acordao N° 1284472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020

    Apelação. Direito civil. Juntada de documentos na apelação. Preliminar suscitada de ofício. Preliminar de cerceamento de defesa. Ausência de réplica. Nulidade não alegada na primeira oportunidade de falar nos autos. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão. Afastada. Mérito. Revelia não verificada. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito do reconvinte. Honorários advocatícios. 1. É...

    ...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0019217-98.2016.8.07.0001. ...CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NA APELAÇÃO. PRELIMINAR. ...AUSÊNCIA DE. RÉPLICA. NULIDADE NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE ...4. A ausência de impugnação no prazo determinado pelo Juízo de Primeiro Grau não ...
  • Acórdão Nº 0022850-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA C/C DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO RECURSO SEM A CITAÇÃO DE TODOS OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM MOMENTO OPORTUNO. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÊNCIA ECONÔMICA...

    ...INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DO CÓDIGO DE PROCESSO". CIVIL. CARÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. CONCESS\xC3"...contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos. casos de ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15. (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0193996-57.2020.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023

    Recurso Inominado nº 0193996-57.2020.8.19.0001 Recorrente: SEBASTIÃO MAGALHÃES DA CRUZ Recorrido: : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. ISSQ. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUJEITO A HOMOLOGAÇÃO E LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "Em se tratando de tributo sujeito a lança

  • Acórdão Nº 0303218-58.2017.8.24.0022 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO DA CAUSA, ASSIM COMO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO DESTINATÁRIO DA PROVA. RECORRENTE QUE SE LIMITOU A FORMULAR PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO NA INICIAL, NADA...

    ...Juíza Margani de Mello. RESPONSABILIDADE. CIVIL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA. ...REITERANDO POR OCASIÃO DA RÉPLICA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ...RELAÇÃO. CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 205,. DO CÓDIGO ...ARTIGO 81, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
  • Teofilândia - Vara cível
    ... . Processo nº 8000472-56.2017.8.05.0258 . Ação: ... desde 2017 , para oferecer resposta, no prazo de 30 dias, sob a advertência de que não o ...344 c/c 183, do Código de Processo Civil. . 3. Decorrido o prazo para contestação, feste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. . 4. No mesmo ...
  • Acórdão Nº 0303651-59.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.APELO DO RÉUPRETENDIDA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR NA ORIGEM. INSUBSISTÊNCIA. BENESSSE POSTULADA NA INICIAL E DEFERIDA NO DESPACHO INAUGURAL. IMPUGNAÇÃO NÃO AGITADA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO...

    ... pela produção de prova oral.  Houve réplica (pág. 157-160).  Vieram-me os autos conclusos. ...487, I do Código de Processo Civil.  Ante a sucumbência do autor em ... de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio ...
  • Vitória da conquista - 5ª vara dos feitos de relações de cons, cíveis, comerciais e acidente trabalho
    ..., nesta oportunidade, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as diligências que ...@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 8003005-27.2023.8.05.0274 AUTOR: CARLOS ...300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando ...RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
  • Acordao N° 1676697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Preliminares de inépcia do recurso e de cerceamento de defesa rejeitadas. Mérito. Prestação de serviços de desenvolvimento de software e de transmissão de dados sobre alienação fiduciária em garantia. Tese de inexistência de relaçao jurídica. Comportamento contraditório da autora. Inobservância da boa-fé...

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0707753-26.2022.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1676697. EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... A reprodução de trechos da inicial, da réplica e de petição avulsa como substrato da ...seja pelo decurso do prazo, pela incompatibilidade do ato em relação à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081808120164058100), 17-08-2021

    PROCESSO Nº: 0808180-81.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO WAGNER DE ALENCAR CASTRO ADVOGADO: Walter Hubmann e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROFESSOR DA UFRJ. EMISSÃO DE PARECER

    ... Ministério Público, nos autos de Ação Civil Pública (REsp 1.099.573/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o ... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ...
  • Acórdão Nº 0310555-23.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC, EM FACE DA PRIMEIRA RÉ E, POR OUTRO LADO, DE IMPROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC, EM FACE DO SEGUNDO RÉU, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGAÇÃO DE QUE A CAUSA DE PEDIR FORA DELIMITADA EM TODO O PERÍODO EM QUE OS RÉUS ADMINISTRARAM A...

    ... dos administradores; (v) suspensão do processo por prejudicialidade externa.  No mérito, ... o desconhecimento das contas.  Houve réplica (fls. 96/108). Após, sobreveio a parte ...198, I, do Código Civil. Sustenta, ainda, que ao caso concreto se aplica ... temos a hipótese de impedimento do prazo prescricional, de tal maneira que, enquanto ...
  • Acordao N° 1730910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023

    Apelação. Direito civil e processual civil. Inovação recursal. Recurso parcialmente conhecido. Nulidade por cerceamento de defesa. Ausência de intimação para apresentar réplica. Preliminar rejeitada. Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria maior. Critérios objetivos não preenchidos. Abuso não comprovado. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, desprovida. 1. Nos termos do

    ...Órgão. 8ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0708203-82.2021.8.07.0007. ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO. ...DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA. PRELIMINAR REJEITADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... de defesa pela ausência de abertura de prazo para a parte se. manifestar em réplica, ...
  • Acórdão Nº 5001106-69.2021.8.24.0053 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES A ELUCIDAÇÃO DO CASO. ACERTO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA CONTENDA, NA FORMA DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO

    ...Houve réplica, em que a parte autora rebateu as assertivas de ... a antecipar os honorários e requereu mais prazo para entrega do instrumento objeto do exame ...Com efeito, o art. 355 do Código de Processo Civil giza que: Art. 355. O juiz julgará ...
  • Acórdão nº 50979875420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA.   1.        PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, deferida a gratuidade da justiça, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido...

    ...487, inc. I, do Código de Processo Civil, resolvo pela improcedência da Ação ... autora (Evento 21), é tempestiva, pois o prazo para recorrer da sentença iniciou em 26/10/2021 ..., mas impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

    ... site da ré para presentear sua irmã, com prazo de entrega. para o dia 23/08/2021, mas que, até ...réplica, não impugna o recibo de entrega, ônus que lhe ...
  • Acordao N° 1612360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de aluguel. Objeto. Alugueres gerados por imóvel comum e detido com exclusividade por cooproprietário (herdeiro). Condomínio indiviso. Condômino desprovido da posse. Indenização. Cabimento. Pagamento em conformação com a quota parte da coproprietária que formulara a pretensão. Indenização devida. Termo inicial. Data da citação. Momento da...

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0719729-80.2020.8.07.0007. ...Acórdão Nº. 1612360. EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ...OBRIGAÇÃO DO. POSSUIDOR. RÉPLICA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRENCIA. RECEBIMENTO. ...prazo. correlato fica sobrestado até que haja o ...
  • Acordao N° 1318186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021

    Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Apelação cível. Preliminar. Cerceamento de defesa. Documentos novos. Prazo para parte adversa se manifestar. 5 dias. Portaria tjdft. Princípio da especialidade. Aplicação. Prejudicial de mérito. Prescrição. Ressarcimento. Dívida de iptu anterior à posse. Art. 206, §3º, inciso iv do código civil. Termo a quo. Pagamento do débito. Mérito. Iptu...

    ...Órgão. 7ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0715373-60.2020.8.07.0001. ...Acórdão Nº. 1318186. EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ...CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS NOVOS. PRAZO PARA. PARTE ADVERSA SE MANIFESTAR. 5 DIAS. ...acostados em réplica, estes permanecerem inertes, em vez de solicitar, ...
  • Acórdão Nº 0000901-96.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 21-09-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINARES DO ART. 337 DO CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. AUSÊNCIA DA FASE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA IMEDIATAMENTE APÓS OS PEDIDOS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VEDAÇÃODI

    ...ACÓRDÃO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE. INDENIZAÇÃO. POR. DANOS. ...337 DO. CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE. RÉPLICA. AUSÊNCIA DA SE DE SANEAMENTO DO PROCESSO E. INSTRUÇÃO. PROBATÓRIA. SENTENÇA. ...
  • Processo nº 0068471-49.2013.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Cobrança Cumulada Com Indenizatória. Associação de Proteção Veícular. Alegação de Negativa de Pagamento Do Vaor Do Veículo Roubado. Sentença de Procedência. Apelo Do Segundo Réu. Contestação Subscrita por Advogada Não Constituída Nos Autos. Ausência de Intimação Do Segundo Demandando para Regularização Da Representação Processual, Sendo...

    ...PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE SE ANULA.  .  . 1.    . ... suspenderá o processo e designará prazo . ...nos  autos,  sucedeu-se  a  réplica,  e  foi  o  feito . ...
  • Vit�ria da conquista - 5� vara dos feitos de rela��es de cons, c�veis, comerciais e acidente trabalho
    ...@tjba.jus.br SENTENÇA PROCESSO: 0017090-43.2012.8.05.0274 AUTOR: Antonio ..., inciso III, "a", do Código de Processo Civil, o processo com resolução de mérito. ...-se a parte autora a manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da CERTIDÃO retro, requerendo ...RÉPLICA O prazo de 15 dias úteis para réplica, ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ...Assim havia a contestação, a réplica", a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz n\xC3"...
  • Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020

    Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à

    ...Órgão. 1ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0714628-91.2018.8.07.0020. ...DOCUMENTOS E FOTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO. INTIMAÇÃO FEITA POR MEIO ... trata o artigo 6º do Código de Processo Civil. 2. Hipótese em que arguir nulidade por conta de ... a exigibilidade da cobrança, respeitado o prazo prescricional (§§ 2º e 3º do. art. 98 do ...
  • Acórdãos nº 2030919-84.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Pedido de devolução do prazo para apresentação de réplica Admissibilidade Internação hospitalar do patrono da parte interessada para intervenção cirúrgica em tratamento a apendicite aguda, no curso do prazo processual - Demonstração de situação excepcional - Caracterização de justa causa Direito do autor à integralidade do prazo, que lhe deverá ser restituído a partir da...

    ... Pedido de devolução do prazo para apresentação de réplica ... do artigo 183, § 1º do Código de Processo Civil Recurso provido. Vistos. Agravo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT