prazo replica treplica
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... prazo para consumar-se o crime de deserção, o ... máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou ... ção, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo ...
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças definitivas ... , para cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica” ... Art. 11 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no ... e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que ...
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Decisão Monocrática N° 07285976820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP contra PNEUS WAY PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Nos termos dos artigos 350 e 970, in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos....
... , intime-se a parte autora, para rplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) ...
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Decisão monocrática Nº 7383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... , do artigo 8°, da lei 13.300/16: determine prazo razoável para que a IMPETRADA promova a edição ... , imediata, do interpelado, facultadas réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
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Resolução do Senado Federal nº 7 de 2015
... de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, ...
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Direito Processual Penal
... prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de ... sobre o interesse em se manifestar em réplica, o promotor de justiça afirma negativamente, ... presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... árias como o “despacho saneador”, “réplica”, “tréplica”, além de dilações de prazo ...
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RSF 7 de 25/06/2015 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... á de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, as réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
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Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... á de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, as réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 ...
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Decisão da Presidência nº 119179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... prova somente poderia ser realizada no prazo dos debates e qualquer dilação ficaria a ... Para a réplica (acusação) e tréplica (defesa), o prazo é de ...
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Decisões Monocráticas nº 119179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2013
... prova somente poderia ser realizada no prazo dos debates e qualquer dilação ficaria a ... Para a réplica (acusação) e tréplica (defesa), o prazo é de ...