prazo rol testemunhas

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1537-33.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorre cerceamento de defesa quando, apesar de assinado prazo para o oferecimento do rol de testemunhas, a reclamada, parte a quem aproveitaria a oitiva, mantém-se inerte, providenciando a intimação de suas testemunhas cinco meses após a expiração daquele prazo. Agravo de instrumento desprovido.

  • Acordão da , 02-08-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRAZO SUCESSIVO INDEFERIDO. ARTIGO 422 DO CPP. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A concessão de prazo sucessivo de 5 dias, em sede do art. 422 da Lei Adjetiva Penal, que não encontra previsão expressa, é medida...

  • Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART.406, § 3º, DO CPP. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. RELATIVIZAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL CLARA. DIREITO CONSTITUCIONAL.ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. NULIDADE. PREJUÍZO.AFIRMAÇÃO GENÉRICA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. O prazo para a defesa apresentar rol de testemunhas estáestabelecido legalmente...

  • Acórdão nº 2013/0124428-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DECISÃO  QUE  ADMITE  ROL  DE  TESTEMUNHAS  ... APRESENTADO  EXTEMPORANEAMENTE.  NULIDADE.  ... emende,  ou a complete,  no prazo  de 10 dias" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001370-34.2013.5.06.0012), 27-09-2018

    NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ADVERTÊNCIA EM ATA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS E DE REGISTRO DE PROTESTOS EM MOMENTO OPORTUNO. O silêncio das partes em momento oportuno importa em se presumir a aceitação tácita dos termos e condições postos em ata. É dizer, sem qualquer manifestação contrária do autor ou de seu patrono quando do oferecimento de

    ... AUS Ê NCIA DE APRESENTA Ç Ã O DE ROL DE TESTEMUNHAS E DE REGISTRO DE PROTESTOS EM MOMENTO OPORTUNO. O sil ê ncio das partes ... prazo para dep ó sito do rol de testemunhas, sob pena de n ã o serem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-88.2016.5.06.0391), 06-07-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE INSTRUÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Desdea sessão inaugural da audiência, as partes foram previamente advertidas no sentido de que, querendo, deveriam apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez)...

    ... CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DO AUTOR ...
  • Acordão da , 09-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO DE BIGUAÇU. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação de indenização ajuizada por Dejair Jacinto José contra o Município de Biguaçu, objetivando indenização por danos

    ... seguintes fundamentos: ''Dessa forma, as testemunhas não foram arroladas a ... tempo e modo e não há se falar em cerceamento de defesa, pois houve ... oportunização de prazo para que o apelante sanasse a falta inicial. Sobre o ... tema, o artigo ...
  • Acórdão nº 1.0431.17.003127-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO - PRAZO LEGAL.- O prazo para apresentação do rol de testemunhas, como estabelecido pelo art. 407, CPC, fixado ou não pelo juiz, é de caráter peremptório e preclusivo, não se podendo ouvir os testemunhos de pessoas não arroladas a tempo e modo.- Intimada da designação de audiênc

    ... , que, diante da oposio da parte adversa, indeferiu a oitiva de testemunhas por no ter sido apresentado previamente o rol, nos termos do art. 450 do ... deciso desmerece reforma. Isto porque, o prazo para apresentao do rol de testemunhas estabelecido pelo art. 357, 4 e 5, ...
  • Acórdão nº 1.0431.17.003127-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ROL DE TESTEMUNHAS - APRESENTAÇÃO - PRAZO LEGAL.- O prazo para apresentação do rol de testemunhas, como estabelecido pelo art. 407, CPC, fixado ou não pelo juiz, é de caráter peremptório e preclusivo, não se podendo ouvir os testemunhos de pessoas não arroladas a tempo e modo.- Intimada da designação de audiênc

    ... , que, diante da oposio da parte adversa, indeferiu a oitiva de testemunhas por no ter sido apresentado previamente o rol, nos termos do art. 450 do ... deciso desmerece reforma. Isto porque, o prazo para apresentao do rol de testemunhas estabelecido pelo art. 357, 4 e 5, ...
  • Acórdão nº 2013/0294184-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCÊNDIO NA BOATE KISS. ART. 121, § 2º, I E III, (241 VEZES) E ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II (636 VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL. OITIVA DE TODAS AS VÍTIMAS. INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA DENÚNCIA SEM ADITAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. OITIVA DE INFORMANTES....

    ... INFORMANTES.  ... TESTEMUNHAS"  ... ILEGALIDADES  ... CONSTATADAS.  ... EXTEMPORÂNEA.  ... INVESTIGA\xC3" ...  jurisprudência  desta  Corte  já  assentou  que  o  prazo  previsto  no  ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.103572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Deve o Magistrado singular, ao deferir a prova testemunhal, fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas. 2) Não tendo o MM. Juiz de primeiro grau fixado prazo para apresentação

    ... e instrudo o feito, com prova documental e oitiva das testemunhas arroladas pelo autor apelado, sobreveio a sentena hostilizada, por meio da ... tenha sido determinada a produo de prova testemunhal, o juiz fixar prazo comum no superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.103572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. 1) Deve o Magistrado singular, ao deferir a prova testemunhal, fixar prazo para apresentação do rol de testemunhas. 2) Não tendo o MM. Juiz de primeiro grau fixado prazo para apresentação

    ... e instrudo o feito, com prova documental e oitiva das testemunhas arroladas pelo autor apelado, sobreveio a sentena hostilizada, por meio da ... tenha sido determinada a produo de prova testemunhal, o juiz fixar prazo comum no superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de ...
  • Acórdão nº 2015/0165020-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção...

    ... TESTEMUNHAS  ALÉM  DO  NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO).  ... PRAZO"  PARA  AS  PARTES  ARROLAREM  TESTEMUNHAS.  ... OFENDIDO  QUE\xC2" ...
  • Decisão Monocrática nº 51989213820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-10-2022

    HABEAS CORPUS. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. DEFESA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE IR E VIR DO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO.

    ... HABEAS COUS. ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO. DEFESA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA AO DIREITO DE IR E VIR DO ...
  • Acórdão nº 2016/0200503-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEÇA DEVIDAMENTE APRESENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER DEFENDIDA POR ADVOGADO DE SUA LIVRE ESCOLHA EM AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE ...

    ... requerer,  no  último  dia  do  prazo"  para  apresentação  da  resposta  à  ... acusação,  a \xC2" ... das testemunhas que arrolava.  ...
  • Acórdão nº 1.0079.15.028155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - REABERTURA DO PRAZO - POSSIBILIDADE - REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - REQUSITOS CUMPRIDOS. A reabertura do prazo para a apresentação do rol de testemunhas não configura, por si só, nulidade processual, cujo reconhecimento depende da demonstração de prejuízo à parte contrária A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não...

    ... alegando que houve precluso do direito de apresentao do rol de testemunhas pelas Apeladas. No mrito, alega que o companheiro e pai dos filhos da ... 05 de novembro de 2020, vindo a Apelao em 25 de novembro de 2020, no prazo recursal, desacompanhada de preparo por ser o Apelante beneficirio da ...
  • Acórdão nº 1.0079.15.028155-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - REABERTURA DO PRAZO - POSSIBILIDADE - REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - REQUSITOS CUMPRIDOS. A reabertura do prazo para a apresentação do rol de testemunhas não configura, por si só, nulidade processual, cujo reconhecimento depende da demonstração de prejuízo à parte contrária A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não...

    ... alegando que houve precluso do direito de apresentao do rol de testemunhas pelas Apeladas. No mrito, alega que o companheiro e pai dos filhos da ... 05 de novembro de 2020, vindo a Apelao em 25 de novembro de 2020, no prazo recursal, desacompanhada de preparo por ser o Apelante beneficirio da ...
  • Acórdão Nº 0021471-33.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-11-2020

    EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO. Situação em que constatadas duas situações para ser declarada a nulidade do processo. A primeira, suscitada pelo reclamante em face a não realização da audiência de instrução, obstando a possibilidade de o reclamante apresentar testemunhas, pela designação de prazo para as partes apresentarem o rol de testemunhas e o objeto da prova,...

    ... ção, obstando a possibilidade de o reclamante apresentar testemunhas, pela designação de prazo para as partes apresentarem o rol de ...
  • Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
    ... 2 - O Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA, no prazo de 30 (trinta) dias aps a vigncia desta Lei, baixar Instrues Normativas, ... Ttulo s, documentos, informaes de interesse e, se for o caso, testemunhas ... 1 - Consideram-se de interesse as informaes relativas origem e ...
  • Acórdão nº 1.0016.15.009523-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. APELAÇÃO PROVIDA. I- O reconhecimento da preclusão da prova testemunhal, por ausência de apresentação do rol de testemunhas no prazo estipulado pelo Juiz, não enseja cerceamento de defesa. II- A procedência da açã

    ... foi deferida, com intimao das partes para apresentao do rol de testemunhas, no prazo de dez dias (fl. 158). Considerando que as partes foram ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-7836/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Septiembre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. CERCEIO DE DEFESA. Há violação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal quando é indeferido o adiamento da audiência para que a parte pudesse trazer suas testemunhas. A notificação inicial que determina que as partes, caso desejassem que as testemunhas fossem notificadas, deveriam apresentar o rol e endereço residenciais, no prazo de 10 dias, antes da audiên

    ... o adiamento da audiência para que a parte pudesse trazer suas testemunhas. A notificação inicial que determina que as partes, caso desejassem que ... notificadas, deveriam apresentar o rol e endereço residenciais, no prazo de 10 dias, antes da audiência designada contraria o disposto no art. 825 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001720-50.2007.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. IMPROCEDÊNCIA. ANTIGO ADVOGADO DO RÉU INTIMADO PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOREM EM PLENÁRIO. DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. RENÚNCIA DO CAUSÍDICO POSTERIOR AO DECURSO DO

    ... ANTIGO ADVOGADO DO RÉU INTIMADO PARA ... APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOREM EM PLENÁRIO ... DECURSO DO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DO ROL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-48.2013.5.06.0009 (00783-1993-171-06-00-2)), 27-08-2014

    EMENTA: APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ. PRECLUSÃO. EFEITOS. Precluso o direito da parte em postular o adiamento para a oitiva de testemunha em audiência quando, em momento anterior, teve ciência de que teria o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol para o procedimento de intimação, e que a ausência de apresentação implicaria no comparecimento das...

    ... TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: APRESENTA Ç Ã O DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ. PRECLUS Ã O. EFEITOS. Precluso o direito da ...
  • Acórdão nº 2015/0042609-9 de T6 - SEXTA TURMA
    ... prazo ... érito da ação penal, indicando, inclusive, o rol de testemunhas, o  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001170-84.2018.5.06.0001), 23-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Tendo sido assinalado em Ata prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, sob pena de, não o fazendo, não poder se utilizar do benefício contido no parágrafo único do art. 825 da CLT, de modo que a sessão seguinte...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA ... Tendo sido assinalado em Ata prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, sob pena de, não o ...

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