prazo rol testemunhas

436378 resultados para prazo rol testemunhas

  • Acórdão nº 52348567620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
    ... ência de instrução, ante a não apresentação do rol de testemunhas no prazo para tanto definido pelo juízo de 1º grau, e suspendeu o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000900-41.2010.5.06.0001), 01-06-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCONFIGURADO. Tendo sido assinalado, em Ata, prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, “sob pena de, não o fazendo, não poder utilizar-se do benefício contido no parágrafo único do art. 825 da CLT, de modo que a sessão seguinte não será adiada em caso de ausência de alguma testemunha”, o que não foi alvo de protesto na...

    ... INCONFIGURADO. Tendo sido assinalado, em Ata, prazo preclusivo para o oferecimento de rol de testemunhas, sob pena de, n ã o ...
  • Acórdão nº 1.0000.18.129101-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BARRAGENS - ROMPIMENTO - ATIVIDADE PESQUEIRA - COMPROMETIMENTO - PROVA - AUSÊNCIA - ILÍCITO MORAL - CARACTERIZAÇÃO INVERIFICADA. Não ocorre cerceamento de defesa quando intimado a apresentar o rol das testemunhas que pretendia fossem ouvidas em juízo no prazo de 05 (cinco) dias, fixado segundo disposto no art. 357

    ... de defesa, ao argumento de que no foi apreciado pedido de dilao de prazo nem lhe foi oportunizado produzir provas em sede de AIJ. Contudo, a ... Instruo e Julgamento, com determinao para apresentao do rol de testemunhas no prazo de 05 dias, conforme ordem 38. O feito foi suspenso (ordem 96) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001328-04.2012.5.06.0017), 07-10-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de testemunha convidada pelo próprio autor, caberia ao mesmo conduzi-la até a audiência, a fim de não correr riscos desnecessários, já que julgava tão importante seu depoimento, eis que devidamente assinalado, em ata, prazo preclusivo,

    ... AUS Ê NCIA DE APRESENTA Ç Ã O DE ROL DE TESTEMUNHAS. INEXIST Ê NCIA DE NULIDADE PROCESSUAL. Tratando-se de testemunha ... importante seu depoimento, eis que devidamente a ssinalado, em ata, prazo preclusivo, para apresenta ç ã o de rol de testemunhas, sob pena de ser ...
  • Acórdão nº 1.0344.16.007855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PROCURAÇÃO - ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - NULIDADE E VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando não foi pela parte autora, atendido o prazo preclusivo para a apresentação do rol de testemunhas, sendo, ainda, analisadas todas as provas...

    ... 139 - PDF), enquanto os autores apresentaram o rol de testemunhas na data de 14-08-2019 (f. 143 PDF), no sendo, assim, atendido o prazo de ...
  • Acórdão nº 1.0344.16.007855-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PROCURAÇÃO - ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL - NULIDADE E VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando não foi pela parte autora, atendido o prazo preclusivo para a apresentação do rol de testemunhas, sendo, ainda, analisadas todas as provas...

    ... 139 - PDF), enquanto os autores apresentaram o rol de testemunhas na data de 14-08-2019 (f. 143 PDF), no sendo, assim, atendido o prazo de ...
  • Acórdão Nº 0035184-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-11-2023
    ... COMPUTOU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A PARTE AUTORA, ... ORA AGRAVANTE, APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHASPRAZO ... CUMPRIDO –NÃO FOI CERTIFICADO O “ DECURSO DE PRAZO” ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.083704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- PROVA ORAL- PRECLUSÃO- NÃO OCORRÊNCIA- IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA- INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. Não se conhece do agravo de instrumento oposto da decisão que versa sobre revelia, visto ausência de previsão legal e inexistente urgência e...

    ... e determinando a realizao de prova testemunhal, com abertura de prazo para apresentao do rol. Ainda, diante da impugnao concesso dos benefcios ... provas requerida pelas partes, notadamente o arrolamento de testemunhas que possam ter presenciado o momento do acidente. Ademais, sendo o ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.083704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- ROL DO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE MITIGADA- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- PROVA ORAL- PRECLUSÃO- NÃO OCORRÊNCIA- IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA- INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. Não se conhece do agravo de instrumento oposto da decisão que versa sobre revelia, visto ausência de previsão legal e inexistente urgência e...

    ... e determinando a realizao de prova testemunhal, com abertura de prazo para apresentao do rol. Ainda, diante da impugnao concesso dos benefcios ... provas requerida pelas partes, notadamente o arrolamento de testemunhas que possam ter presenciado o momento do acidente. Ademais, sendo o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-98.2010.5.06.0291 (00028-1999-161-06-00-6)), 19-03-2014

    EMENTA: TESTEMUNHA AUSENTE. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE PROVA NÃO CONFIGURADO. Assinado na audiência inaugural prazo para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de renúncia às disposições do art. 825 e parágrafo único da CLT, não consubstancia cerceamento do direito de prova o fato de haver o juízo indeferido o pedido de adiamento da audiência em face do não...

    ... Assinado na audiência inaugural prazo para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de renúncia às ...
  • Acórdão nº 1.0479.12.000888-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARES DE IRREGLARIDADE PROCESSUAL E DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A irregularidade na representação processual da parte apelante é vício sanável, não implicando o não conhecimento do recurso, se...

    ... VCIO SANVEL NAS INSTNCIAS ORDINRIAS. CONCESSO DE PRAZO PARA REGULARIZAO. PRAZO DILATRIO. CONSONNCIA ENTRE O ACRDO RECORRIDO E A ... Nenhuma das partes, todavia, trouxe aos autos o rol de testemunhas, tendo, em audincia, recusado qualquer proposta de acordo e a elas sido ...
  • Acórdão nº 1.0016.17.006025-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - PRECLUSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE BEM DE FAMILIA - ONUS DA PROVA DE QUEM ALEGA - AUSÊNCIA DA PROVA-Não é possível conhecer da documentação carreada aos autos em sede de apelação, eis que não se trata de documento novo, não tendo a...

    ... realizada porque o embargante deixou de apresentar o rol de testemunhas no prazo consignado em lei, nos termos do art.677 do CPC. O prazo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000116-82.2015.5.06.0003), 10-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. I - Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada

    ... com dispensa de intimação, salvo apresentação prévia de rol, no prazo assinalado pelo Juízo. II - Segundo a exegese do art. 825, da CLT, "As ... testemunhas ... Contrarrazões (ID 782b898) ... Em conformidade com o art. 28 da ...
  • Acórdão nº HC 206115 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA ... 1. As Turmas componentes da Terceira Seção do ... -se, à época, fundamentada na ameaça às vítimas⁄testemunhas, concretizando requisito hábil do art. 312, do CPP, no sentido de ser ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.453938-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020

    EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - BARRAGEM DE FUNDÃO - ROMPIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO.O cerceamento de defesa é vício processual por impedir que a verdade real que justifica o processo prevaleça. Para que fique caracterizado deve haver correlação entre a prova requerida e o fato alegado pendente de prova. A...

    ... narrados na exordial, sendo que a indeferimento da Oitiva das Testemunhas indeferiu a produo de prova til e necessria para o deslinde do feito" ... Determinou-se ainda que as testemunhas fossem arroladas no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicao desta deciso, que ocorreu em ...
  • Acórdão Nº 5068126-71.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
    ... ÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC, indeferiu a oitiva das testemunhas indicadas, ante a intempestividade da apresentação do ... único patrono até então constituído, foi aberto e finalizado o prazo pelo sistema do Eproc automaticamente, ao passo que o agravado manifestou ...
  • Acórdão Nº 5035100-19.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
    ... "O despacho saneador que determinou pela apresentao do rol de testemunhas pelas partes, foi juntado em 14/10/2019, ou seja, h aproximadamente 02 ... "Defendeu, assim,"que o rol de testemunhas foi depositado dentro do prazo estabelecido pelo juzo a quo, sendo somente requerida a oitiva denova ...
  • Processo nº 0006908-94.2016.8.19.0006 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Revisão de Aposentadoria. Desvio de Função Não Demonstrado. Cerceamento de Defesa Não Verifica. Manutenção Da Sentença de Improcedência. O autor-apelante Se Insurgiu Contra a Sentença que Julgou Improcedente O Seu Pedido de Revisão de Aposentadoria, por Entender que O D. Magistrado Não Poderia Indeferir As Provas Requeridas e Posteriormente Desprover a Demanda, Sob O...

    ... testemunhas.  Prazo  preclusivo.  Precedente  do  STJ.  ...
  • Acórdão nº 52602652020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023

    CORREIÇÃO PARCIAL. APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS A DEFESA PRÉVIA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, DEVE SER FLEXIBILIZADO O PRAZO PROCESSUAL PARA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. ACUSADOS REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO VERIFICADO...

    ... que indeferiu o pedido da defesa para apresentação do rol de testemunhas de forma extemporânea (evento 22, DESPADEC1) ... Em suas razões, ... no caso, já aprazada audiência, entendo que a flexibilização do prazo para a apresentação do rol de testemunhas não causará tumulto ...
  • Acórdão Nº 0803968-42.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-06-2022

    CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS APÓS O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRETENSÃO REJEITADA. NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO MOMENTO ADEQUADO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE POSTERGAÇÃO DO FORNECIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES CAPAZES DE JUSTIFICAR A ADMISSÃOCO

    ... CORREIÇÃO PARCIAL. PLEITO DE ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS" ... APÓS O PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO ... PRETENS\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0363.14.004550-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA - NULIDADE. 1. O Código de Processo Civil determina que, "caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas" (§4º do...

    ... ", afirmando que "no houve intimao das partes para arrolar testemunhas em momento algum nos autos". Sustenta que a sentena deve ser ... tenha sido determinada a produo de prova testemunhal, o juiz fixar prazo comum no superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de ...
  • Acórdão nº 1.0704.13.009483-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - TÍTULO EXECUTIVO QUE PREENCHE OS REQUISITOS...

    ... fato de que o juzo de primeiro grau indeferiu a oitiva de suas testemunhas, tendo alegado incorretamente a precluso; b) houve prolao de deciso ... 148, o magistrado primevo concedeu prazo de 10 dias para que as partes apresentassem o seu rol de testemunhas, nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000282-14.2014.5.06.0371), 16-06-2016

    EMENTA: AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. NULIDADE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de pedido de adiamento de audiência em razão de ausência de testemunha não arrolada previamente, quando ambas as partes foram advertidas na audiência inicial de que a não apresentação de rol, no prazo conferido naquela...

    ... na audiência inicial de que a não apresentação de rol, no prazo conferido naquela oportunidade, importaria na assunção dos riscos tes ao ônus à condução das testemunhas independentemente de notificação judicial. Recurso do reclamante a que ...
  • Acórdão nº 1.0480.13.003653-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - PRECLUSÃO - ROL DE TESTEMUNHAS - NÃO APRESENTADO - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA.- Embora seja possível a dispensa da intimação da testemunha, é imprescindível a apresentação do rol de testemunhas, com a sua respectiva qualificação, no prazo de até 15 dias fixado pelo juiz (artigo 357, § 4º do

    ... , sendo imprescindvel, lado outro, a apresentao do rol de testemunhas, com a sua respectiva qualificao, no prazo de at 15 dias, conforme ...
  • Acórdão Nº 0307675-49.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
    ... a conviver em 2010 e 7) apesar de inexistirem muitas provas, testemunhas iro demonstrar a reconciliao.Postulou penso por morte.Em contestao, o ru ... e julgamentoe facultou s partes a apresentao dorol de testemunhasno prazo de 15 dias (autos originrios, Eventos 28 e 47). Contudo, os litigantes ...

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