prazo treplica
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou ... , pelo prazo máximo de trinta minutos, podendo haver réplica e tréplica por tempo não excedente a quinze minutos, para cada uma delas, passando o ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... #Incluído pela ... , em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ... a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente determinar, ...
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LEI 263 de 23/02/1948 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 593. Caberá apelação no prazo de cinco dias: ... I - das sentenças definitivas de condenação ou ... cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica” ... Art. 11. Esta Lei entrará em vigor: no Distrito Federal, três ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... prazo de 10 (dez) dias ... § 1o O prazo previsto no caput deste artigo será ... para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1o Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000484-40.2020.5.02.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se se o autor da ação tem direito de ter concedido prazo para apresentar impugnação à contestação apresentada pela reclamada.
... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... Discute-se e o autor da ação tem direito de ter concedido prazo para apresentar ... impugnação à contestação apresentada ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... Art. 10. O prazo de filiação partidária dos candidatos às eleições previstas nesta ... , em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 37. É assegurado o direito de resposta a qualquer pessoa, ...
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Decisão Monocrática N° 07285976820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP contra PNEUS WAY PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Nos termos dos artigos 350 e 970, in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos....
... , in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para rplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte r, para trplica, no ... -
Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
... APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS ... DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA ... DE PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO NÃO ... testemunhas quando apresentado na tréplica, antes do prazo ... previsto legalmente. Agravo Retido improvido ... Na ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de venda de gêneros de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou de especificar na nota ou ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No julgamento que se realizará em sala ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... , juntada de documentos e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de sentença pelo juiz presidente ... uma hora e meia ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe aprouver, destacando este ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Os representantes da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus clientes ... Após a ... período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ... 1. DR. JOSÉ MANOEL ...
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Direito Processual Penal
... No curso do prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de natureza puramente ... Posteriormente, o juiz presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação narrada, o(a) advogado(a) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... ça Eleitoral em quarenta e oito horas a contar do encerramento do prazo previsto no caput ... Art. 12. O candidato às eleições proporcionais ... , em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 69. O responsável pela emissora, ao ser notificado pela ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: 30 dias ... acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) ... Peculiaridades: Defesa preliminar – ...
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Acórdão nº 1.0000.00.197691-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Marzo de 2001
Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Cerceamento de defesa - Interrogatório - Não se pode falar em cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de novo interrogatório do réu, se o Magistrado entendeu dispensável a repetição do ato - Supressão de quesito da defesa - Inexistência de protesto em momento oportuno - Preclusão - Inteligência do artigo 571, inciso VIII do CPP -...
... pelo Tribunal do Júri - Comunicação à parte contrária dentro do prazo" legal e na forma determinada pela lei - Quesitação - Tese da participaç\xC3"ão de menor importância defendida na tréplica - Negativa do Magistrado em inclui-la no questionário - Plenitude de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... ça Eleitoral nas quarenta e oito horas seguintes ao encerramento do prazo previsto no caput deste artigo ... Art. 13. O candidato às eleições ... definir, em termos previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica, mesmo sendo nas 48 horas anteriores ao pleito ... § 9º Da decisão ...
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Decisão monocrática Nº 7383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2021
... : nos termos do inciso I, do artigo 8°, da lei 13.300/16: determine prazo razoável para que a IMPETRADA promova a edição de norma jurídica, que ... para resposta, imediata, do interpelado, facultadas réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 (cinco) minutos ... A ausência de ...
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Resolução do Senado Federal nº 7 de 2015
... Senador interpelante dispor de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, facultadas rplica e trplica, ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...
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Acordao Nº 19668 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2011
... , cabendo aos defensores combinarem entre si a distribuio desse prazo, que, na falta de acordo, ser dividido pelo Juiz Presidente, tudo conforme ...