prazos réplica contestação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. ARTIGO 127. Feita a ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...ínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
...NUCLEO FAMILIAR EM. COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ...Aponta, ainda, que não foram concedidos prazos para réplica à contestação do réu,. nem ... -
Acordao N° 1631599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Cessão de direitos. Imóvel irregular. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Distrato bilateral do negócio jurídico. Nulidade. Inexistência. Danos materiais e morais. Não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito,...
...para réplica de 2 (dois) dias. No mais, impugna: I) a ...das partes quanto aos prazos para apresentação de documentos pelo autor, ... -
Acordao N° 1632242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual ciivil e do consumidor. Nulidade de sentença - cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações não comprovada. Compra não efetuada/ débito indevido/ negativação do nome do consumidor/ falha na prestação do serviço - não comprovação. Improcedência dos pedidos. Recurso conhecido,...
...contestação e documentos (ID n. 38755753). Decorridos os ridos prazos, o autor apresentou réplica. (id n. 38755756) ... -
Acordao N° 1661017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Rejeitada. Autor vítima de falso leilão virtual. Pagamento do lance via transferência bancária. Responsabilização da instituição financeira. Golpe perpetrado por terceiro fraudador. Culpa exclusiva da vítima. Inexistência de nexo...
... ré, para se manifestar sobre a contestação e. documentos (ID n. 42286083). Decorridos os eridos prazos", o autor apresentou réplica (id n. 42286090) e n\xC3"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 5º, se não transmite a resposta nos prazos fixados no art. 31. § 7º Os limites máximos da ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5043946-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... urgência até a apresentação da contestação pela Ré e posterior decisão de V. Exa, caso ...351 do CPC). . 5. Nos prazos para contestação e réplica as partes deverão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009474-28.2018.4.04.0000), 19-03-2018
.... 5. Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora. . 6. Nos vos prazos (defesa e réplica), as partes deverão dizer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5001524-65.2018.4.04.0000), 22-01-2018
.... 5. Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora. . 6. Nos vos prazos (defesa e réplica), as partes deverão dizer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027308-66.2020.8.19.0208 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027308-66.2020.8.19.0208 Recorrente: MARGARIDA NUNES BRUNO (a) e TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (r). Recorridos: Os mesmos Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014514-20.2020.4.04.0000), 30-04-2020
.... 6. No caso de haver contestação, intime-se a parte autora para, querendo, tar-se (art. 351 do CPC). . 7. Nos prazos para contestação e réplica as partes deverão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... da DPU de contagem em dobro dos prazos processuais quando da intimação para réplica e ... a apresentar resposta sobre a contestação em 15 (quinze) dias, conforme determinado em ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...prazos estipulados pelos arts. 5º, § 2º; 6º e 7º da ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo. ofendido. Em verdade, a divulgação ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ... réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos" previstos no art. 131. Art. 127. Feita a denuncia\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146005020194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814600-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ZEAGOSTINHO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800678-56.2019.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...
..., por consequência, o decurso de todos os prazos processuais; b) trouxe aos autos, inclusive, o ... adequado (petição inicial, contestação ou réplica) para serem utilizadas em Tribunais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040964820204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0804096-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOBSON FERREIRA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817222-34.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO LOCALIZAÇÃO
...5º da Resolução CNJ n. 313/2020, os prazos fluirão apenas a partir do término da ...é Edileuza Silva Sobral apresentou contestação, patrocinada pela Defensoria Pública da ... ao julgamento, reputo desnecessária a réplica. . . . . Adentrando na análise dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110467320204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0811046-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: PATRICIA CARLA BRANDAO DA SILVA e outros ADVOGADO: Danielle Torres Silva Bruno e outros AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
...116, foi apresentada contestação e juntados documentos às fls. 120-242. Replica e ... ao autor, por duas vezes, com prazos distintos (fls. 677-681 e 778/779) e em datas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046693620204058100), 19-04-2022
PJE 0804669-36.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO A PEDIDO OCORRIDA EM 2010. AÇÃO AJUIZADA EM 2020. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMPECILHO LEGAL PARA O ACATAMENTO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu o...
... de 2016, não eram aplicáveis quaisquer prazos prescricionais ou decadenciais em seu desfavor, .... . Em contestação, a UFC alega, preliminarmente, a decadência, com .... . Réplica apresentada, o autor requer a produção de prova ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ções procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; ...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ...
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Acórdão, Processo nº 5020108-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
...ção do rol de testemunhas na contestação”. Alegou-se que: (1) “depois de quase uma ...prazos respectivos de contestação e réplica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... citado, o DNIT apresentou contestação, na qual afirma que as obras foram realizadas na .... Réplica apresentada em 31 de maio de 2015. . Determinada ... Civil aumentou de modo substancial os prazos para manifestação das partes (o DNIT teve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5008123-20.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial. . Situação diferente é a que ... retardo ou descumprimento da presente, nos prazos aqui fixados. . Intimem-se as partes da ... os prazos para contestação e réplica, determino o sobrestamento do feito até o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... manter toda uma organização quanto aos prazos para se recadastrar (tendo em vista que sempre .... . . . A CEF, na contestação (id. 1258555), atribuiu a culpa pela não ...réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e ...