Preâmbulo - CF
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000449-82.2016.5.06.0008), 07-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Vistos, etc. Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-09.2015.5.06.0121), 01-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001158-52.2014.5.06.0020), 21-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Trata-se de embargos declaratórios opostos por BEZERRA & SANTOS LTDA. e OUTROS (4),contra o acórdão desta Segunda Turma, proferido às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000588-98.2014.5.06.0171), 22-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001199-96.2016.5.06.0101), 01-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Vistos, etc. Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001061-12.2015.5.06.0022), 25-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material na transcrição do dispositivo do acórdão, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000105-13.2016.5.06.0005), 13-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL - Constatando erro material no valor arbitrado para fins de custas processuais, acolhe-se os embargos para sanar o equívoco passível de ser corrigido, inclusive de ofício, sem, contudo, operar-se o efeito modificativo. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeito modificativo do julgado
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010323-84.2013.5.06.0012), 21-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Vistos, etc. Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-33.2016.5.06.0019), 21-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Trata-se de embargos declaratórios opostos por RESTREC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,contra o acórdão desta Segunda Turma, proferido às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-98.2015.5.06.0122), 15-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-57.2015.5.06.0004), 25-01-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001026-69.2016.5.06.0102), 31-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Vistos, etc. Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000213-54.2017.5.06.0022), 11-10-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
...ção pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."(Preâmbulo da CF/88). Informo que neste processo o sistema de identificação das peças processuais não leva em consideração o Id e sim a folha dos autos ... -
Sentença nº 1000682-84.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
...818, II, DA CLT). CONFLUÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS HUMANISTAS E SOCIAIS QUE ORIENTAM A MATÉRIA (PREÂMBULO DA CF/88; ART. 1º, III E IV; ART. 3º, I, II, III E IV; ART. 5º, CAPUT ; ART. 6º; ART. 7º, CAPUT E SEUS INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO; ARTS. 8º ...
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Efeitos materiais da sentença declaratória. Perspectivas no tempo e ruptura destes efeitos em face de precedente do stf em sentido contrário
...5º, inciso XXXVI), além da garantia da segurança jurídica contida no preâmbulo e no art. 5º, caput , da CF; (ii) e que somente cabe à Ação Rescisória a desconstituição da decisão passada em julgado nas situações ...
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Decisao Nº 8001008-38.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
...196 CF - RECURSO IMPROVIDO. I) O Estado tem o dever de assegurar o bem-estar do cidadão, o que é ressaltado logo no preâmbulo da CF, e no seu art. 196, sendo fundamento da República o princípio da dignidade da pessoa humana. II) Restando demonstrado que os medicamentos ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
...Citem-se, por ilustração, o princípio da proporcionalidade (Preâmbulo da Constituição e seu Título I); o princípio da segurança jurídica (Preâmbulo e art. 5º, caput , CF/88); os princípios da igualdade e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Convenção Americana sobre Direitos Humanos (art. 29.c), cujo. objetivo é consolidar as instituições democráticas no continente. (Preâmbulo, par. 1). E a democracia a que se refere a Convenção. é a democracia pluralista e representativa, que supõe "um. regime de liberdade pessoal e de ... -
Decisao Nº 8003391-89.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 22-05-2023
... o constituinte elegeu como "supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos fundada na harmonia social", como apregoa o preâmbulo da CF. Há, inclusive, precedentes do STF (RE-AgR 795.749, Segunda Turma, DJe 20/5/2014; e ARE-AgR 639.337, Segunda Turma, DJe 15/9/2011) e do STJ ...
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Princípios constitucionais do trabalho
...A valorização do trabalho está repetidamente enfatizada pela constituição de 1988. desde seu “Preâmbulo”, esta afirmação desponta. demarca-se, de modo irreversível, no anúncio dos “Princípios Fundamentais” da república Federativa do Brasil e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000658-69.2016.5.02.0000)
...pessoa humana (art. 1º, III), da democracia nas relações de trabalho e da solução . pacífica das controvérsias (preâmbulo da Constituição Federal de 1988), do direito . à informação dos motivos ensejadores da dispensa massiva e de negociação coletiva (art. . 5º, ...
- A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... . 16 Veja o preâmbulo do Restitution of Land Rights Act 22 de 1994. . 17 Cf. KLOPPERS, HJ, e PIENAAR, GJ. The Historical Context of Land Reform in África do Sul and ... -
Acórdão Nº 0042266-09.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TOCANTINS. SERVIDOR PÚBLICO. DATA BASE. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇA DE VALORES NÃO PAGOS. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. LEI ESTADUAL Nº 3.462/2019. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. In casu, o Estado do Tocantins não se desincumbiu de provar a existência de qualquer fato...
...Pelo contrário, trouxe no preâmbulo de suas razões do apelo o reconhecimento expresso do direito autoral. . 2. Não obstante a regra geral de que o ônus da alegação deve recair ... -
A inserção do acordo coletivo de propósito específico no direito do trabalho brasileiro como instrumento de flexibilização das relações laborais
...Ao instituir um Estado Democrático Social e Direito, explicitando já no preâmbulo 34 a segurança como um valor supremo da sociedade; no § 1º do art. 5º, ao proclamar o princípio da máxima eficácia das normas definidoras de ...