precatorias do governo rs
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha ... v ... precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II – efetivar as ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... precatórias ... A dar-se a interpretação de que a sentença judicial não pode ... INTEGRADAS EM NÍVEIS DISTINTOS DE GOVERNO ... RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DO JUÍZO DE ... ARAÇATUBA/SP EM FACE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção está diretamente ligada primeiramente à mesquinhez do governo federal; depois ao caixa da previdência coadjuvado pelo alheamento social ... 24/99) e) expedir precatórias e cumprir as que lhes forem deprecadas; f) exercer, em geral, no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a figura do auxílio direto, além das já previstas cartas precatórias e rogatórias. Trata-se da previsão legal para que haja a produção de ... — PNUD faz parte, a imunidade de jurisdição foi concedida pelo governo brasileiro quando aderiu voluntariamente à Convenção de Privilégios e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o Convênio de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha ... v ... precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II – efetivar as ...
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Da advocacia
... ção de habeas corpus e o simples cumprimento de cartas precatórias, não constituem intervenção judicial para os efeitos do art. 10, ... administração pública direta ou indireta em todos os níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e municípios), bem como suas ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Inicialmente é importante consignar que, muito embora, caiba ao Governo federal instituir planos econômicos que entenda adequados para restaurar ... de diligencias, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias”. (enunciado n. 44) ... Como conseqüência, apenas em grau de ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... governo de José Sarney, durante a Constituinte, um mês antes da votação de um ... com oficial de justiça, expedição de alvarás e cartas precatórias, autenticação de documentos, honorários advocatícios de sucumbência, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Inicialmente é importante consignar que, muito embora, caiba ao Governo federal instituir planos econômicos que entenda adequados para restaurar ... de diligencias, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias”. (enunciado n. 44) ... Como conseqüência, apenas em grau de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício; ... II – efetivar as ... de tratado ou lei federal; ou, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição ... Já o recurso especial, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... I do art. 141” (Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro) e “se do crime imputado, embora de ação pública, o ... 87) ... • O excesso de prazo e a expedição de precatórias ... STF: Excesso de prazo decorrente da expedição de cartas ...
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Decisões Monocráticas nº 146731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ao feito, que exigiu a expedição de inúmeras cartas precatórias, inclusive quanto ao paciente, mas que, no momento, já se encontra ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Reqte.(s) : Governo ...
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Aposentadoria rural
... ção dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... á se requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas precatórias, juntada de novos documentos, inspeção judicial, depoimento pessoal do ...
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Legislação
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos estrangeiros e internacionais; ... V — o resultado de ... Art. 17. As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, no âmbito da Justiça do Trabalho, serão ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... ção dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... á se requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas precatórias, juntada de novos documentos, inspeção judicial, depoimento pessoal do ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... ção dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ... á se requer, especialmente a expedição de ofícios e cartas precatórias, juntada de novos documentos, inspeção judicial, depoimento pessoal do ...