preclusão documentos
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Acórdão Nº 0021175-91.2017.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário se impõe quando a devedora principal não possui bens, independentemente de suposta existência de grupo econômico ou de desconsideração da personalidade jurídica. Orientação Jurisprudencial nº 06 da SEEx que se adota. Agravo de petição desprovido. AGRAVO PETIÇ
... 879, § 2º, da CLT, não pode ser alterado com base em documentos juntados extemporaneamente aos autos, em face da preclusão. Agravo de ... -
Acórdão Nº 0015796-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... PENHORA DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. MOMENTO INOPORTUNO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. A penhora ...
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Acórdão Nº 0000295-07.2023.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... PRECLUSÃO ... DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS O TÉRMINO DA ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdãos nº 4000008-36.2013.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Preclusão. Documentos juntados à apelação extemporâneos e não ...
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Acórdão Nº 0050249-67.2021.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO. DEDUÇÕES INDEVIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE ... RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0000823-98.2018.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO. DEDUÇÕES NA CONTA CORRENTE REPUTADAS POR INDEVIDAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. ASTREINTE. INALTERADA. RECURSO CONHECIDO E
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... CONTRATAÇÃO ... DOCUMENTOS ... APRESENTADOS ... RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0002662-19.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO. DEDUÇÕES NA CONTA CORRENTE REPUTADASINDEVIDAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- O caso dos autos
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO ... DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL, PROCESSUALMENTE ... DESCABIDOS. PRECLUSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000197-90.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO. DEDUÇÕES NA CONTA CORRENTE REPUTADAS POR INDEVIDAS. DANO MORAL IN RE IPSA. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE ... RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0050182-88.2021.8.06.0170 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO. DEDUÇÕES INDEVIDAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... EFETIVA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE ... RECURSAL, PROCESSUALMENTE DESCABIDOS. PRECLUSÃO ... -
Acórdão Nº 0600830-29.2014.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... imprescindvel para o caso em comento.Isso porque os documentos juntados aos autos demonstram a existncia do nexo de causalidade entre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000277-50.2015.5.06.0017), 08-11-2018
EMENTA: JUNTADA DE PARTE DOS CARTÕES DE PONTO PELA RECLAMADA APÓS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO CONTEÚDO DA DOCUMENTAÇÃO E CONCESSÃO DAS HORAS EXTRAS DO PERÍODO CONTRATUAL RESPECTIVO. A CLT, em seu artigo 787, estabelece que a inicial deverá fazer-se acompanhar dos documentos em que se fundar. Dada a evidente preclusão na juntada de parte dos controles de jornada...
... 787, estabelece que a inicial deverá fazer-se acompanhar dos documentos em que se fundar. Dada a evidente preclusão na juntada de parte dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.570801-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRECLUSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE PARCIAL - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DO DEVEDOR. Descabe o conhecimento de pedido incidental de exibição de documentos formulado apenas em sede recursal, ante a preclusão, e por consistir em inovação recursal. Se a sentença nada dispõ
... De incio, convm ressaltar que o pedido incidental de exibio de documentos foi formulado apenas em sede recursal, portanto, precluso, alm de ... -
Acórdão Nº 5000976-04.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... pediu o benefcio da justia gratuita, valorou a causa e juntou documentos.O pedido de tutela foi deferido no evento 4.Embora citado (evento 12), o ...
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Acórdão Nº 0004625-96.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-09-2023
... ALEGAÇÃO DE QUE NÃO TIVERA ENSEJO À ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA ... CONTROVÉRSIA. PRECLUSÃO. DOCUMENTOS NÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-44.2016.5.06.0103), 10-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção, suscitada em contrarrazões; ainda preliminarmente, mas em atuação de ofício, não se conhece dos documentos de ID 5ee2eae, 7d0ffbb e c6534af, por preclusão e; no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso....
... Preliminar de não conhecimento dos documentos acostados sob o ID's. 5ee2eae, 7d0ffbb e c6534af, por preclusão ... -
Acórdão nº 2006/0133817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Precedentes do Pretório Excelso no sentido de que "os documentos comprobatórios da tempestividade de qualquer recurso, por conta de ... ser apresentados no momento da interposição, sob pena de preclusão temporal.( ... )" (AI 484093 ED/PE, Relator Ministro CEZAR PELUSO, Primeira ...
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Acórdão nº 2007/0292114-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4."Os documentos comprobatórios da tempestividade de qualquer recurso, por conta de ... ser apresentados no momento da interposição, sob pena de preclusão temporal.( ... )" (AI 484093 ED⁄PE, Relator Ministro CEZAR PELUSO, ...
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Acórdão Nº 5000616-61.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO MEDIANTE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TESES DE NULIDADE POR CARACTERIZAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA
... ção para dilação do prazo à instrução do processo com os documentos indicado, e atribuiu à sentença insuficiência da fundamentação neste ... ao princípio do duplo grau de jurisdição e ao instituto da preclusão, porque também ultrapassado o momento à instrução do feito com a ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1373822 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DO PROTOCOLO ILEGÍVEL. FORMAÇÃO DO AGRAVO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. AVERIGUAÇÃO POR OUTROS MEIOS NÃO DEMONSTRADA. NÃO-VINCULAÇÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROCEDIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. 1. O conhecimento do Agravo de Instrumento pressupõe o traslado...
... A juntada extemporânea é incabível, ante a preclusão consumativa ... 5. In casu, o agravante alega que o carimbo de protocolo ... do Especial por outros meios, desde que alicerçado em documentos dotados de fé pública ... 8. Não consta nos autos cópia da certidão ... -
Acórdão Nº 0000587-53.2014.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE E INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PROVAS REQUERIDAS E NÃO PRODUZIDAS. AFASTADA. PARTES QUE, INTIMADAS A ESPECIFICAR...
... MANIFESTARAM EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO ... DOCUMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES À PROLAÇÃO DA ... SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0824334-02.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-05-2018
RECURSO INOMINADO - SERVIDORA MUNICIPAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA - DOCUMENTOS OFICIAIS E EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS DA PRÓPRIA PREFEITURA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INEXISTÊNCIA - DOCUMENTOS QUE ESTAVAM EM PODER DO RECORRENTE - EXEGESE DO ARTIGO 435, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -GRATIFICAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO EM CARGO DE...
... - SERVIDORA MUNICIPAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA - DOCUMENTOS OFICIAIS E EXPEDIDOS POR ÓRGÃOS DA PRÓPRIA FEITURA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INEXISTÊNCIA - DOCUMENTOS QUE ESTAVAM EM PODER DO ... -
Acórdão Nº 0702227-56.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-09-2019
... APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO ... DOCUMENTOS NOVOS NÃO CONHECIDOS. MATÉRIA ... PRECLUSÃO ... INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 9512 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 525, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 7⁄STJ ... 1 ... ência, uma vez que a situação processual sofre o efeito da preclusão consumativa. Daí a necessidade de o recorrente acautelar-se, ...
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Processo nº 0012854-60.2015.8.19.0207 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação Reivindicatória. Sentença que Reconhece a Revelia e Julga Procedente O Pedido. Existência de Decisão Anterior que Afasta a Revelia. Preclusão. Validade Da Constestação e Documentos Juntados Pelos Réus. Manutenção Da Sentença No Mérito. Propriedade Comprovada Pela Escritura Pública Devidamente Registrada. Infundada Alegação de Fraude...
... DECISÃO ANTERIOR QUE AFASTA A ... PRECLUSÃO". ... CONSTESTAÇÃO ... DOCUMENTOS ... JUNTADOS PELOS RÉUS. \xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001240-36.2020.5.02.0386)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA...
... CERCEAMENTO ... DE DEFESA. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA ... PRECLUSÃO ...