preclusão documentos

635609 resultados para preclusão documentos

  • Decisão Monocrática nº 50461585220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF.  1. PRECLUSÃO TEMPORAL. MESMO DEPOIS DE REITERADAS INTIMAÇÕES PARA A PARTE RÉ-AGRAVADA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES E LANÇAMENTOS NÃO PREVISTOS CONTRATUALMENTE CONSTANTES NOS EXTRATOS, A PARTE INTERESSADA NÃO O FEZ. PRECLUSÃO...

    ...AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF.  . 1. PRECLUSÃO   TEMPORAL . mesmo depois de reiteradas intimações para a parte avada juntar aos autos documentos comprobatórios das operações e lançamentos não previstos ...
  • Acórdão nº 1.0529.16.000157-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - JUNTADA DE DOCUMENTOS PREEXISTENTES NA FASE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - DANOS MATERIAIS - IMPRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO.Em sede recursal, a produção de prova documental é considerada exceção, limitando-se à apresentação de documentos novos, destinados a comprovar fatos ocorridos após a fase...

    ... julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. ... deve ser feita no momento processual devido, sob pena de preclusão. Assim, acolho a preliminar suscitada pela Ré/Apelada de não ...
  • Acórdão nº 2008/0252509-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. ICMS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 17% PARA 18%. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 126/STJ. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Nos termos da Súmula 126 desta Corte, é "inadmissível recurso especial, quando o acórdão

    ...SÚMULA N. 126/STJ. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Nos termos da Súmula 126 desta Corte, é "inadmissível ...Incabível a apresentação dos documentos faltantes quando do presente agravo regimental. 3. Agravo regimental não ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.060519-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA". PRELIMINARES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DO EXECUTADO. CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. I - A preclusão temporal é estampada pela ausência de impugnação a tempo e modo das matérias...

    ... conformidade da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO, ACOLHER EM PARTE A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL ..., o expert solicitou ao executado/agravante a apresentação de documentos vinculados à cédula rural em discussão. O magistrado, ordem 99, ...
  • Acórdãos nº 1003014-76.2017.8.26.0681 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019

    Apelação – Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de exibição de documentos e indenização por danos morais – Revelia da ré, sendo a ação julgada parcialmente procedente – Ainda que a revelia gere presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela autora, ocorreu a preclusão dos documentos trazidos pela ré em sede de apelação – Inteligência dos artigos 434 e 435 do CPC –...

    ...ção de fazer, cumulada com pedido de exibição de documentos" e indenização por danos morais Revelia da ré, sendo a a\xC3"... dos fatos alegados pela autora, ocorreu a preclusão dos d ocumentos trazidos pela ré em sede de apelação ...
  • Acórdão nº 2008/0278245-4 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL DA LEI 10.409/02. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. ARGUIÇÃO APÓS O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE 1º GRAU CONVOCADOS. OBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 646/00. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. No...

    ...ARGUIÇÃO APÓS O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE 1º GRAU CONVOCADOS. ...3. A inexistência de documentos comprobatórios da pretensão do impetrante inviabiliza o conhecimento do ...
  • Acórdão nº 0507356-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTOS QUE NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PARTE QUE, INTIMADA PARA DIZER SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, AFIRMOU INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA E IMOTIVADA DE DOCUMENTOS EM PODER DO AUTOR AO TEMPO DA INICIAL. ÔNUS PROBANTE DO DIREITO QUE INCUMBE AO...

    ...APELAÇÃO. CONTRATOS. BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTOS QUE. NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PARTE. QUE, INTIMADA PARA ...NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO. DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA E IMOTIVADA DE. DOCUMENTOS EM PODER DO AUTOR AO ...
  • Acórdão Nº 0040226-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2022

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. ESTELIONATO. PACIENTE JÁ PRONUNCIADO E SUBMETIDO A PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS DETERMINADA POR TRÊS VEZES PELO JUÍZO COMPETENTE. DESCUMPRIMENTO PELO AGENTE MINISTERIAL. RECONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA, CONFIGURANDO CONSTRANGIMENTO...

    ...PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS. PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DA ...
  • Acórdão nº 0158057-65.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019

    AGRAVO REGIMENTAL. REMESSA NECESSÁRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM JULGAMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. NÃO CABIMENTO DE REEXAME NECESSÁRIO. ART. 496, § 4º, II, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. O agravante não logrou comprovar ou mesmo de indicar os motivos que o impediram de produzir as novas provas a tempo de levá-las à...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. REMESSA NECESSÁRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SENTENÇA EM. CONSONÂNCIA COM ...
  • Acórdão Nº 0024023-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECLAROU A PRECLUSÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CORRETO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0024023-86.2023.8.16.0000 - Centenário do Sul - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON...

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE. DECLAROU A PRECLUSÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. DO EXECUTADO. DOCUMENTOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000220-60.2014.5.06.0019), 13-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. - Consoante sabido, de acordo com os artigos 787 da CLT e 396 do CPC, os documentos destinados à comprovação das alegações das partes devem ser juntados com a petição inicial (autor) e com a contestação (réu), sob pena de preclusão. Nessa esteira, a juntada de documentos em momento...

    ...NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. - Consoante sabido, de acordo com os artigos 787 da CLT e 396 do CPC, os ...ção inicial (autor) e com a contestação (réu), sob pena de preclusão. Nessa esteira, a juntada de documentos em momento posterior, apenas, é ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.178932-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DIFERENÇA ENTRE O IPC E BTN DO MÊS DE MARÇO DE 1990 - IMPUGNAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO EXECUTADO - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÕES ESPECÍFICAS À DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - REFLEXO NO CÁLCULO - OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - ERROR IN PROCEDENDO - CASSAÇÃO...

    ...O banco foi citado em 22 de outubro de 2021 para apresentar os documentos necessários à apuração dos valores devidos no prazo de 15 dias, mas ... a parte exequente veio aos autos e requereu o reconhecimento da preclusão quanto à manifestação do banco, bem como autorização para juntar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139154320194050000), 23-01-2020

    PROCESSO Nº: 0813915-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: BENEDITO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto CURADOR: ANA LÚCIA BASÍLIO CARNEIRO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805641-65.2018.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ...

  • Acórdão Nº 0214330-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. VALOR PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO APÓS O TRINTÍDIO LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ÍNFIMOS - NECESSÁRIO ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO INTERPOSTO POR MARÍTIMA SEGUROS S/A

    ...NÃO. COMPROVAÇÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS JUNTADOS. EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ...
  • Acórdão Nº 0000896-66.2018.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. ALEGAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Cuidam os presentes autos de Apelação Cível interposta por Edilson Correia Viana e sua esposa, contra sentença

    ...CÔNJUGE. ALEGAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
  • Acórdão Nº 0020250-77.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020

    PRECLUSÃO . Caso em que a executada subsidiária não discutiu a matéria relativa à proporção da sua responsabilidade e concordou expressamente (ID. 8e28f6d) com os cálculos de liquidação apresentados após despacho do juízo da execução determinando a delimitação da responsabilidade das condenadas subsidiárias, com fundamento na sentença e nos documentos juntados ao feito. Operou-se, pois, a preclusã

    ...RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA. EMENTA PRECLUSÃO. Caso em que a executada subsidiária não discutiu a matéria relativa à ... das condenadas subsidiárias, com fundamento na sentença e nos documentos juntados ao feito. Operou-se, pois, a preclusão, nos termos do artigo 884 ...
  • Acórdão nº 0305536-29.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019

    EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRESENTAÇÃO, PELO RÉU/APELADO, DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LASTREADORA DA OPERAÇÃO, ASSINADA PELA AUTORA/RECORRENTE. JUNTADA DE RECIBOS DO NEGÓCIO JURÍDICO EM QUESTÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTES DOCUMENTOS PELA DEMANDANTE. PRECLUSÃO...

    ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DESTES DOCUMENTOS. PELA DEMANDANTE. PRECLUSÃO. MATERIALIZADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE. ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.143069-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - REVISÃO GERAL E ANUAL DE VENCIMENTOS - PROVA DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO E RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em preclusão da decisão que inicialmente indeferiu a prova documental

    ... RODRIGUES, determinou que a requerida proceda à juntada dos documentos solicitados pelo perito, quais sejam, as respectivas fichas financeiras ... a prova documental deve ser apresentada na inicial, sob pena de preclusão. Pugna pela concessão do efeito suspensivo e, ao final, seja dado ...
  • Acórdão nº 2007/0284022-4 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA QUE NÃO SE VERIFICA, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA APÓS TEVE ACESSO AOS AUTOS APÓS A JUNTADA DE NOVAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE FEITA TÃO-SOMENTE EM SEDE DE...

    ...ÇÃO DE EXISTÊNCIA NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. ...PRECLUSÃO. I - "Hipótese na qual se sustenta a existência de nulidade absoluta por ...
  • Acórdão Nº 5000442-92.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - APELO DO AUTOR - 1. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PLEITO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES PELA APELADA - DEBATE SOBRE O DESACERTO A SER PLEITEADO PELA VIA RECURSAL PRÓPRIA - PEDIDO NÃO CONHECIDO - 2. NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO DE FORMA GENÉRICA - PRECLUSÃO...

    ... delimitadas pela inicial e pela resposta, inclusive com os documentos que acompanham as peças processuais.Muito embora o magistrado de ...preclusão" (evento 26 da origem).O autor, em resposta, requereu apenas "seja nomeado ...
  • Acórdão Nº 0313927-38.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUERECONHECEU A DESERÇÃO, E RESULTOU, PORTANTO, PREJUDICADO ORECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DO APELANTE.DESERÇÃO CONFIGURADA. RECORRENTE QUE FOI INTIMADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO .COMANDO DESATENDIDO. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO QUE IMPEDE SEU CONHECIMENTO. PEDIDO DE PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA....

    ... indeferiu a gratuidade da justiça, instalando-se, assim, a preclusão temporal.Desse modo, consoante o artigo 932, III c/c art. 1.011 do ... pronunciamento judicial, não são sequer examináveis os documentos  trazidos extemporaneamente, sobretudo em respeito à preclusão, que ...
  • Acórdão nº 1.0183.12.002595-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020

    EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA- EXCLUSÃO DE SALDO DE CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA DE CUJUS- PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA- DECISÃO REFORMADA- RECURSO PROVIDO.1- Demonstrado que os saldos existentes nas contas correntes excluídos do plano de partilha pertencem à inventariada, não restando configurada a preclusão sobre a questão, tendo em vista

    ... Nas razões recursais, afirma, em síntese, que não houve preclusão sobre a prova de titularidade das contas correntes indicadas no plano de ...384/388, juntando os documentos de fls. 389 a 408 (docs 14, 15 e 16). Posteriormente, em 11.12.2019, ...
  • Acórdão Nº 0300150-30.2019.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUERECONHECEU A DESERÇÃO, E RESULTOU, PORTANTO, PREJUDICADO ORECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DOS APELANTES.DESERÇÃO CONFIGURADA. RECORRENTES QUE FORAM INTIMADOS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO .COMANDO DESATENDIDO. IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO QUE IMPEDE SEU CONHECIMENTO. PEDIDO DE PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA....

    ...MATÉRIA DISSOCIADA DO CONTEÚDO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IRREGULARIDADE FORMAL ... pronunciamento judicial, não são sequer examináveis os documentos  trazidos extemporaneamente, sobretudo em respeito à preclusão, que ...
  • Acórdão Nº 5019911-49.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - APELO DO AUTOR - 1. NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE PROVA PERICIAL E ORAL FORMULADO DE FORMA GENÉRICA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - DOCUMENTOS SUFICIENTES À SOLUÇÃO DA CELEUMA - NULIDADE INEXISTENTE - 2. MÉRITO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO IDENTIFICADO -

    ... delimitadas pela inicial e pela resposta, inclusive com os documentos que acompanham as peças processuais.Muito embora o magistrado de ... o meio probando e a necessidade/utilidade da prova, sob pena de preclusão" (evento 60 da origem).O apelante, em resposta, requereu a coleta de ...
  • Acórdão nº 1005044-68.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-06-2021

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1005044-68.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA NO MÉRITO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRECLUSÃO AFASTADA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SE TRATAR DA...

    ... IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRECLUSÃO AFASTADA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SE TRATAR DA RESIDÊNCIA FAMILIAR DO ...

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