preclusão documentos
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Decisão Monocrática nº 50461585220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-04-2022
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 94.00.08514-1/DF. ... 1. PRECLUSÃO TEMPORAL ... mesmo depois de reiteradas intimações para a parte avada juntar aos autos documentos comprobatórios das operações e lançamentos não previstos ...
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Acórdão Nº 0050235-41.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... CONSIGNADO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ... DOCUMENTOS – IMPOSSIBILIDADE POR AUSÊNCIA ... DE JUSTIFICATIVA E SIMILITUDE ... recursal é inservível, além de encontrarse sob o signo da preclusão ... 2. O empréstimo consignado é uma modalidade de ... crédito ...
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Acórdãos nº 1003014-76.2017.8.26.0681 de 14ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... ção de fazer, cumulada com pedido de exibição de documentos" e indenização por danos morais Revelia da ré, sendo a a\xC3" ... dos fatos alegados pela autora, ocorreu a preclusão dos d ocumentos trazidos pela ré em sede de apelação ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060519-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. "LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA". PRELIMINARES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACOLHIMENTO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. ÔNUS DO EXECUTADO. CÁLCULOS DA PARTE EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. I - A preclusão temporal é estampada pela ausência de impugnação a tempo e modo das matérias...
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Acórdão nº 2007/0284022-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DE EXISTÊNCIA NULIDADE ABSOLUTA EM RAZÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS ... PRECLUSÃO ... I - "Hipótese na qual se sustenta a existência de nulidade absoluta ...
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Acórdão nº 1.0000.19.072433-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTOS JUNTADOS NA VIA RECURSAL - PRECLUSÃO - RÉU REVEL - ALEGAÇÃO DE ADIMPLEMENTO PARCIAL NA APELAÇÃO - DISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA EM SEDE DE RECURSO - NÃO CABIMENTO - REVELIA - PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO.- Não é possível conhecer da documentação carreada aos autos em sede de apelação, quando não se tratar de documento novo, e nã
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139154320194050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0813915-43.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: BENEDITO VIEIRA CARNEIRO ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto CURADOR: ANA LÚCIA BASÍLIO CARNEIRO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805641-65.2018.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ...
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Acórdão nº 0158057-65.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... AGRAVO REGIMENTAL. REMESSA NECESSÁRIA ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS ... INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. SENTENÇA EM ... CONSONÂNCIA ...
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Acórdão Nº 0024023-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ... DECLAROU A PRECLUSÃO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. IRRESIGNAÇÃO ... DO EXECUTADO. DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 0040226-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-08-2022
... PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. RECONHECIDA ...
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Acórdão nº 0507356-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... APELAÇÃO. CONTRATOS ... BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DOCUMENTOS QUE ... NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PARTE ... QUE, INTIMADA ... NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO ... DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA E IMOTIVADA DE ... DOCUMENTOS EM PODER DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.178932-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DIFERENÇA ENTRE O IPC E BTN DO MÊS DE MARÇO DE 1990 - IMPUGNAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO BANCO EXECUTADO - PRECLUSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - IMPUGNAÇÕES ESPECÍFICAS À DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - REFLEXO NO CÁLCULO - OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - ERROR IN PROCEDENDO - CASSAÇÃO...
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Acórdão Nº 0020250-77.2016.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
PRECLUSÃO . Caso em que a executada subsidiária não discutiu a matéria relativa à proporção da sua responsabilidade e concordou expressamente (ID. 8e28f6d) com os cálculos de liquidação apresentados após despacho do juízo da execução determinando a delimitação da responsabilidade das condenadas subsidiárias, com fundamento na sentença e nos documentos juntados ao feito. Operou-se, pois, a preclusã
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA PRECLUSÃO. Caso em que a executada subsidiária não discutiu a matéria relativa à ... das condenadas subsidiárias, com fundamento na sentença e nos documentos juntados ao feito. Operou-se, pois, a preclusão, nos termos do artigo 884 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000220-60.2014.5.06.0019), 13-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. - Consoante sabido, de acordo com os artigos 787 da CLT e 396 do CPC, os documentos destinados à comprovação das alegações das partes devem ser juntados com a petição inicial (autor) e com a contestação (réu), sob pena de preclusão. Nessa esteira, a juntada de documentos em momento...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA INTEMPESTIVA DE DOCUMENTOS. - Consoante sabido, de acordo com os artigos 787 da CLT e 396 do CPC, os ... ção inicial (autor) e com a contestação (réu), sob pena de preclusão. Nessa esteira, a juntada de documentos em momento posterior, apenas, é ... -
Acórdão nº 0305536-29.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... DOCUMENTOS ... PELA DEMANDANTE. PRECLUSÃO ... MATERIALIZADA. INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0214330-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. VALOR PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO APÓS O TRINTÍDIO LEGAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS JUNTADOS EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ÍNFIMOS - NECESSÁRIO ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO INTERPOSTO POR MARÍTIMA SEGUROS S/A
... NÃO ... COMPROVAÇÃO DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS JUNTADOS ... EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0000896-66.2018.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... CÔNJUGE. ALEGAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL ... PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.143069-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - REVISÃO GERAL E ANUAL DE VENCIMENTOS - PROVA DOCUMENTAL - INDEFERIMENTO E RECONSIDERAÇÃO - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em preclusão da decisão que inicialmente indeferiu a prova documental
- Acórdão Nº 5000442-92.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 0313927-38.2015.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão nº 1.0183.12.002595-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA- EXCLUSÃO DE SALDO DE CONTA CORRENTE - COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DA DE CUJUS- PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA- DECISÃO REFORMADA- RECURSO PROVIDO.1- Demonstrado que os saldos existentes nas contas correntes excluídos do plano de partilha pertencem à inventariada, não restando configurada a preclusão sobre a questão, tendo em vista
- Acórdão Nº 0300150-30.2019.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5019911-49.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... delimitadas pela inicial e pela resposta, inclusive com os documentos que acompanham as peças processuais.Muito embora o magistrado de ... o meio probando e a necessidade/utilidade da prova, sob pena de preclusão" (evento 60 da origem).O apelante, em resposta, requereu a coleta de ...
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Acórdão nº 1005044-68.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1005044-68.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA NO MÉRITO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRECLUSÃO AFASTADA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SE TRATAR DA...
... IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – PRECLUSÃO AFASTADA – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM SE TRATAR DA RESIDÊNCIA FAMILIAR DO ... - Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA